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Paraíba

Xeque-Mate: Promotoria recomenda exoneração de 65 servidores comissionados

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo expediu, nesta quinta e sexta-feiras (5 e 6), duas recomendações, sendo uma direcionada ao prefeito municipal em exercício e outra à presidente da Câmara de Vereadores para que eles exonerem, no prazo de 48 horas, 65 dos 85 servidores públicos afastados por ordem judicial pelo suposto envolvimento no esquema criminoso revelado na Operação “Xeque-mate”. A ação foi deflagrada no início da semana, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e Polícia Federal, em Cabedelo.

Entre os 85 afastados, há servidores comissionados, efetivos e pessoas com mandatos eletivos. As duas recomendações pedem, especificamente, a exoneração dos 65 servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, sendo 27 deles lotados na Prefeitura e 38, na Câmara de Vereadores.
A promotoria também vai encaminhar ofício ao prefeito e ao presidente da Câmara em exercício para que os servidores do quadro efetivo da prefeitura e do legislativo municipal, respectivamente, citados na operação respondam a procedimento administrativo. O objetivo é apurar as infrações eventualmente praticadas e proceder também com a exoneração dos culpados.

Conforme explicou o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, as investigações que culminaram na operação “Xeque-mate” apontam a participação desses servidores comissionados em crimes cometidos contra a administração pública e, apesar do afastamento cautelar deferido pelo Tribunal de Justiça, é necessária a exoneração deles para que cesse o vínculo laboral com o Município, e consequentemente, a obrigação remuneratória por parte do ente público. “A manutenção dos vínculos laborais entre os citados servidores e o Município de Cabedelo ensejará, além do enriquecimento ilícito daqueles, a persistência do dano ao patrimônio público, sacrificando, ainda mais, as finanças municipais, já vilipendiadas pela prática ímproba e criminosa”, argumentou.

A promotoria argumentou ainda que é dever dos gestores em exercício preservar o acervo patrimonial do Município, atuando de modo a não permitir ou facilitar a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores, sendo a omissão, culposa ou dolosa, tipificada como ato de improbidade administrativa.

Xeque-mate

A operação “Xeque-mate” tem por objetivo apurar os crimes praticados por uma organização de natureza político-econômica instalada no município de Cabedelo. As investigações iniciadas há cerca de um ano apontaram dois núcleos principais de atuação dessa organização: a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, ambos ligados a uma sólida cadeia de comando, encabeçada pelo prefeito do município, Léto Viana, um dos 11 presos na última terça-feira (2).

Duzentos policiais federais participaram da operação. Foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva. Também foram afastados cautelarmente de suas funções 85 pessoas (entre servidores municipais efetivos e comissionados e pessoas com mandatos eletivos). Quinze imóveis foram bloqueados.

As investigações apontaram que, na Prefeitura de Cabedelo, foram detectadas ações criminosas diversas, como: compra do mandato do ex-prefeito, fraudes em licitações, desvio de dinheiro público para o pagamento de salários de servidores fantasmas, doações fraudulentas de imóveis públicos e associação a empresários para recebimento de propina.

Já na Câmara de Vereadores, foram detectadas fraudes na contratação de terceirizados, desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de assessores fantasmas, empréstimos fraudulentos em nome de servidores e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos de lei.

Foram verificadas ainda movimentações financeiras dos principais investigados em valores absolutamente incompatíveis com seus ganhos declarados, o que reforça a manipulação de recursos de origem ilícita, provavelmente, oriundos dos cofres públicos do Município.
Como denunciar
O Ministério Público da Paraíba criou uma página (http://xequemate.mppb.mp.br) para receber denúncias da população sobre irregularidades em Cabedelo. As denúncias podem ser anônimas. A plataforma recebe informações, documentos, fotos e vídeos. Mais de 300 denúncias já foram recebidas e já estão sendo analisadas pelo Gaeco.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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