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Câmara de Curral de Cima mantém reprovação das contas do ex-prefeito

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A Câmara Municipal de Curral de Cima manteve, nesta sexta-feira (6), a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que reprovou as contas do ex-prefeito Nadir Fernandes. A reprovação foi mantida mesmo com quatro votos a favor da reformulação do parecer e três contra. Para derrubarem a reprovação, eram necessários dois terços dos votos dos sete vereadores presentes à sessão.

Votaram contra o parecer do TCE-PB os vereadores Naldinho Madruga, Ricardo Vasconcelos, Nilton Farias e Ronaldo Dantas. Pela manutenção do parecer votaram Almir Farias, Gina e Gil de Gracinha.

O TCE-PBemitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2015 do ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes, e ainda impôs um débito de R$ 3.407.742,30.

Nadir respondeu, entre outras irregularidades, pelo desvio de bens e recursos públicos, consumo excessivo de combustíveis, disponibilidades financeiras não comprovadas e saídas de recursos municipais também sem comprovação documental.

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Paraíba

Confira a lista com 31 ganhadores do sorteio de outubro do ‘Programa Nota Cidadã’

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Redação do Portal da Capital

O Programa Nota Cidadã realizou, nesta quinta-feira (31), o sorteio do mês de outubro, que contemplou mais 31 ganhadores de cinco cidades do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Santa Rita e Patos. Os ganhadores vão receber um total de R$ 100 mil em prêmios em dinheiro, sendo 30 deles uma premiação de R$ 2,5 mil, enquanto o 31º ganhador, que foi um cidadão do município de João Pessoa, receberá o prêmio especial de R$ 25 mil.

Concorreram ao 58º sorteio do Programa Nota Cidadã  os cidadãos paraibanos que estão inscritos no Nota Cidadã e emitiram 659.560 notas fiscais com CPF com 232.929 participantes. Eles exigiram a nota fiscal com CPF no ato da compra, no período de 1º a 30 de setembro, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.

O sorteio do Nota Cidadã foi transmitido ao vivo pela rádio Tabajara FM 105.5, além do canal do YouTube e do perfil do Instagram da Lotep (@lotep.pb), que também fazem a transmissão.

COMO RECEBER OS PRÊMIOS – A Lotep-PB entrará em contato com todos os ganhadores deste mês. Os contemplados devem providenciar a documentação necessária: um documento oficial com foto e CPF (RG ou habilitação), um comprovante de residência (água, luz, celular) e os dados da conta bancária (nome do banco, agência, conta e dígito – número da operação, se for poupança). A Lotep ressalta a importância de enviar documentos legíveis, garantindo uma rápida efetivação do pagamento.

Os ganhadores devem encaminhar os documentos exigidos para o e-mail [email protected]. Além disso, podem entrar em contato pelo telefone (83) 3241-4376 no horário de expediente, ou pelo direct do Instagram @lotep.pb, ou ainda pelo WhatsApp (83) 99826-0020. Importante destacar que o pagamento é realizado exclusivamente pela Lotep, não sendo necessário que o ganhador efetue qualquer pagamento de taxa para receber o prêmio, seja por depósito ou PIX.

COMO CONCORRER AOS SORTEIOS – Para participar dos prêmios mensais, basta realizar um cadastro único no portal digital do governo no link https://notacidada.pb.gov.br/. O cadastro requer apenas o nome completo, número do CPF, data de nascimento, e-mail e a criação de uma senha. Após ser feito o cadastro, é necessário exigir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas no comércio paraibano.

EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL – O Programa Nota Cidadã é uma iniciativa do Governo da Paraíba executado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Lotep e Codata. O programa promove o engajamento do paraibano no exercício da cidadania fiscal. Essa prática é estimulada ao solicitar a emissão da nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) durante as suas compras, contribuindo ainda para o fortalecimento do comércio local no estado da Paraíba.

Participaram do 58º Sorteio do Nota Cidadã no auditório da Lotep-PB, a Assessora de Imprensa da Lotep, Milena Melo de Almeida, a secretária da Lotérica, Nathalia Andrade, e o locutor do sorteio do Nota Cidadã foi de Lucas Pereira.

LISTA DOS 31 GANHADORES DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024 DO NOTA CIDADÃ

NOME DO GANHADOR CIDADE VALOR
RAFAEL BEZERRA MAIA DUARTE JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
SOLANGE FARIAS FALCAO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
JOAO RAIMUNDO DE LUCENA NETO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
MARINA GOMES COSTA CAMPINA GRANDE R$ 2.500,00
TATIANA CRISPIM MARTINS DE LIMA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
KENJI ISHIZAKA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
ALESSANDRO LUIZ MARIANO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
IVANILSON PEREIRA DA SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
LEILIANE DE MOURA CABRAL C. GRANDE R$ 2.500,00
THALYTA DANIELLE DE LIMA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
FLAVIA DE MOURA ROCHA C. GRANDE R$ 2.500,00
MARIA GABRYELLE FELIX DA SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
MARCOS AURELIO DUARTE VIANA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
FRANCICLEIDE DE OLIVEIRA COSTA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
VIVIANE ALVES PESSOA SILVA SANTA RITA R$ 2.500,00
JOSIAS DOS SANTOS SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
SHEYLA CHRISTINNE LIRA MONTENEGRO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO GALVAO CABEDELO R$ 2.500,00
DELMA NOBREGA DE MELO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
JESIMYEL HEBER SANTOS BARBOSA PATOS R$ 2.500,00
RENATA MAURERA ALMEIDA NEGOCIO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
KAREN CHRISTINE LACERDA ARNAUD JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
FELIPE MARQUES DE LUCENA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
RENALE ANDRADE DE OLIVEIRA C. GRANDE R$ 2.500,00
MARCONE RODRIGUES DA SILVA FILHO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
FERNANDA SILVA FERREIRA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
MARIO JONATAS DA SILVA SOUZA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
VANESSA DE OLIVEIRA DORNELAS COUTINHO CABEDELO R$ 2.500,00
EDIVAN DANTAS C. GRANDE R$ 2.500,00
FRANCISCO DE ALMEIDA BANDEIRA CABEDELO R$ 2.500,00
PIERRE DE MELO REZENDE JOÃO PESSOA R$ 25.000,00

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Paraíba

Funjope anuncia resultado preliminar de edital da Política Nacional Aldir Blanc; confira a lista

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Redação do Portal da Capital

A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) divulgou, nesta quinta-feira (31/10), o primeiro resultado preliminar da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), envolvendo o edital de fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura. O documento pode ser acessado no link.

Este edital seleciona projetos que promovem o acesso da população aos bens e serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. O edital tem valor total de R$ 1,2 milhão para seleção de 10 projetos, no valor de R$ 120 mil cada um.

O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, ressaltou que o anúncio desse resultado significa uma alegria para todos da Funjope, que desenvolvem um trabalho intenso de valorização dos pontos de cultura em João Pessoa.

“Esse edital tem um valor muito grande para todos nós, porque é um edital de pontos de cultura. Temos feito um trabalho intenso de valorização dos pontos de cultura e para o acompanhamento do desenvolvimento das atividades de cada um. Inclusive, também estamos aguardando que o Ministério da Cultura libere um recurso que já temos garantido de quase R$ 800 mil para também investirmos em pontos de cultura. Então, agora, a gente já começa esse investimento com os recursos da Lei Aldir Blanc, que é fundamental. Todos estão de parabéns e vamos trabalhar, acompanhar e desenvolver cada um dos pontos de cultura na cidade”, afirmou.

Foram selecionados os seguintes pontos de cultura: Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Omidewá; Escola Viva Olho do Tempo; Ponto de Cultura Maracastelo – Associação Perambularte; Ateliê Multicultural Elioenai Gomes, representado pela Associação Maracá Cidadania.

Também compõem a lista a Biblioteca Comunitária Baobazinho; Associação Cultural Balaio Nordeste; Casa de Cultura Ilê Asé d’Osoguiã; Associação dos Ambientalistas e Moradores do Jardim Oceania; Associação Beneficente Caminho da Esperança (ABCDE); Associação Comunitária Agrícola de Muçumagro; e Instituto Voz Popular – Ponto de Cultura Voz da Periferia.

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Governo empossa Comitê que tratará da Política de Inclusão da População em Situação de Rua na PB

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Redação do Portal da Capital

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, deu posse nesta quinta-feira (31/10), no auditório do Procon Paraíba, aos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). O Comitê, instituído pelo Decreto Nº 38.895, de dezembro de 2018, tem como objetivo implantar políticas públicas de forma intersetorial e transversal, assegurando a estruturação da rede de proteção às pessoas em situação de rua.

O evento marca a efetivação das políticas públicas voltadas para a promoção da cidadania e dignidade das pessoas em situação de rua no âmbito do Estado da Paraíba.

O CIAMP-Rua é composto por representantes de diversos órgãos governamentais, instituições convidadas e da sociedade civil, reforçando a articulação intersetorial para a implementação eficaz da Política Estadual para Inclusão Social da População em Situação de Rua.

Com a criação desta política e do CIAMP-Rua, o Governo do Estado busca não apenas dar visibilidade às questões que afetam a população em situação de rua, mas também criar mecanismos para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, promovendo sua reintegração social por meio de programas que contemplem suas necessidades básicas e ofereçam oportunidades de desenvolvimento e inclusão.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, falou do significado da posse do Comitê do CIAMP-Rua. “Hoje a Paraíba dá posse ao Comitê que fomentará a discussão sobre a temática das pessoas que vivem em vulnerabilidade social, que neste momento estão em situação de rua. E o Governo reuniu membros de diversas secretarias, bem como da sociedade civil organizada, Ministério Público, para discutirem essa temática, fazer as correções necessárias possibilitando que a população em situação de rua possa viver com dignidade, tendo seus direitos assegurados”, afirmou a secretária.

A coordenadora do Centro de Apoio em Matérias de Cidadania, a promotora Liana Espínola Pereira de Carvalho, ressaltou o significado da posse do Comitê. “É muito importante a formação desse comitê intersetorial voltado às políticas da população em situação de rua, porque o problema das ruas não é um problema setorizado, é um problema multifatorial e é importante que cada entidade, cada secretaria governamental, possa trabalhar em prol dessa população”, declarou a promotora.

Sérgio Barbosa, que por 27 anos viveu em situação de rua, lembrou de que maneira o Comitê poderá ajudar a mudar a vida dessa população. “Quero agradecer a todos que estão aqui pela oportunidade, para a gente mudar a situação dessa população, que às vezes está na rua não por escolha própria, mas por ironia do destino. Gostaria de pedir a vocês que nos ajude, e a esse pessoal da rua a encontrar um trabalho. Clínicas de recuperação do estado, a qual possa recolher aquele usuário na rua e levar para essa clínica, profissionalizar, dar um emprego, porque muitos que estão na rua desejam isso”, explicou.

Confira imagem:

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