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Paraíba

Abril Verde: Câmara de JP debate campanha e homenageia idealizador da iniciativa

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta quinta-feira (5), uma sessão especial alusiva a campanha Abril Verde de conscientização para prevenção de acidentes e doenças de trabalho. Na ocasião, o propositor do evento, vereador Humberto Pontes (Avante), entregou a Medalha Cidade de João Pessoa ao técnico em Segurança do Trabalho José Nivaldo Barbosa de Sousa, que juntamente com a engenheira Maria Aparecida Rodrigues Estrela idealizou a campanha.

Em sua justificativa, o parlamentar lembrou que a campanha Abril Verde surgiu quando, em 2014, Maria Aparecida e José Nivaldo sugeriram ao então vereador Bira, a elaboração de uma lei que instituísse uma campanha de conscientização a prevenção de acidentes da trabalho e doenças ocupacionais. Surgiu, assim, a Lei Municipal N° 12.814/2014 que tornou a cidade de João Pessoa pioneira na temática.

“Desde então o tema é debatido no mês de abril para conscientizar que milhões de brasileiros sofrem acidentes anualmente e outras centenas de milhares morrem no exercício do trabalho. As consequências dos acidentes de trabalho vão desde o afastamento temporário e a redução da capacidade laboral, à invalidez permanente e até ao óbito do trabalhador”, discursou Humberto Pontes.

O vereador ainda chamou atenção para alguns dados: “Por dia, seis trabalhadores na Paraíba são afastado de suas funções por acidente de trabalho ou doenças ocupacionais. No ano passado foram registrados cerca de 2,1 mil afastamentos e cerca de 15,6 mil nos últimos seis anos. Foram mais de R$ 120 milhões com gastos previdenciários entre 2012 e 2017 e cerca de 15 mil sofreram acidentes fatais”.

Reflexões

Os oradores debateram e apontaram caminhos para reduzir os índices de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em João Pessoa. Foram abordadas ações que efetivem as normas de prevenção aos acidentes de trabalho. Também foi destacado que a reforma trabalhista por que passa o país poderá agravar os problemas com acidentes de trabalho “por criar novas relações com prioridade na exaustão do trabalhador em suas atividades laborais”.

A homenagem

Sobre o homenageado, Humberto Pontes lembrou que ele nasceu no ano de 1974, em Campina Grande, e já havia recebido o Título de Cidadão Pessoense. O parlamentar fez uma breve explanação sobre a vida profissional do agraciado, destacando suas qualificações profissionais.

Já o vereador Marcos Henriques (PT), que secretariou os trabalhos da sessão, disse que não conseguia falar sobre segurança no trabalho sem unir as figuras de Nivaldo Barbosa e Maria Aparecida. “Discutimos uma política de proteção com pessoas abnegadas que lutam por uma causa tão importante para o país”, afirmou.

Por sua vez, o homenageado agradeceu a honraria e fez uma explanação sobre a campanha ‘Abril Verde’ destacando o pioneirismo da Paraíba na luta contra os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.

“A campanha Abril Verde foi criada para gerar a cultura da prevenção em relação aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em nosso país e no mundo. Da mesma forma que existe o Outubro Rosa e o Novembro Azul, criamos o Abril Verde, mês dedicado à segurança e a saúde no trabalho. O Brasil ocupa o 4º lugar mundial em acidentes de trabalho. Então precisamos criar uma cultura de prevenção para reverter tal situação”, explanou.

Presenças

Prestigiaram a sessão especial, ainda, a presidente da Comissão Provisória do Sindicato dos Tecnólogos em Segurança do Trabalho no Estado da Paraíba, Kátia de Luna Freire; o presidente da Associação dos Tecnólogos de Segurança do Trabalho da Paraíba, Laércio Silva; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Antônio Carlos Aragão; diretor regional do Nordeste da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), Edvaldo Nunes; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra-13), o juiz trabalhista André Machado; a delegada do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Maria da Paz Bezerra do Nascimento; a procuradora do trabalho Myllena Formiga Cavalcante; e o deputado estadual Jutay Meneses Gomes (PRB).

Também participaram do evento outras organizações patronais e entidades dos trabalhadores, que lotaram as galerias do Plenário do anexo da CMJP.

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Paraíba

Ministério da Saúde destina R$ 1,7 milhão para exames de pré-natal na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

No âmbito da Rede Alyne, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 52 milhões para estados e municípios referentes aos exames de pré-natal. O investimento publicado em portaria destinou R$ 1,7 milhão para os 223 municípios da Paraíba. O Custeio engloba exames do Componente Pré-Natal, tais como: testes rápidos de sífilisHIVHTLVHepatite B e C, ultrassom, entre outras análises clínicas e de imagem.

O investimento faz parte da atualização da Rede Cegonha, renomeada como Rede Alyne, que visa fortalecer a rede de cuidados às mulheres durante a gestação, parto e pós-parto, e às crianças para que tenham crescimento e desenvolvimento saudáveis. Lançado em setembro deste ano, o programa é uma das estratégias para reduzir a morbimortalidade materna e infantil. Por meio da rede, o Ministério da Saúde vai quase triplicar o repasse, de R$ 55 para R$ 144 por gestante com exames de pré-natal avaliados em até 20 semanas de gravidez.

A diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, Grace Rosa, ressaltou a significância desse aumento: “Esse investimento representa a possibilidade de aquisição destes insumos e realização dos exames pelos entes federados, que são determinantes para a qualidade do cuidado pré-natal na Atenção Primária à Saúde”, explicou.

O valor do repasse foi estabelecido de acordo com registros nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a estimativa do número de gestantes e dados de acompanhamento de anos anteriores. Sendo assim, o repasse anunciado representa o valor investido pelo SUS entre janeiro e dezembro de 2023.

Rede Alyne 

A meta da Rede Alyne, até 2027, é reduzir a mortalidade materna de mulheres pretas em 50% e a mortalidade materna de todas as brasileiras em 25%, em alinhamento com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, o Ministério da Saúde estabeleceu uma estratégia e ações concretas para mudar o cenário do atendimento em saúde para as gestantes brasileiras. Em 2024, no primeiro ano do programa, o governo federal vai investir R$ 400 milhões e, no próximo ano, a previsão é de R$ 1 bilhão.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Redação do Portal da Capital

Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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