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Laboratório é isento de pagar indenização quando inexistir provas de erro em exame

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“A tarefa de realizar diagnósticos de doenças cabe única e exclusivamente ao médico responsável, que deve fazê-lo de acordo com a interpretação dos sinais e sintomas apresentados pelo paciente, bem como da avaliação de sua condição clínica e de seu histórico”. Este foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao prover a Apelação Cível nº 0003730-10.2015.815.0031 apresentada pelo Laboratório Paraibano de Análises Clínicas Ltda. O relator do recurso foi o desembargador Leandro dos Santos.

No 1º Grau, o laboratório foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil ao autor da Ação de Indenização, que alegou que foi diagnosticado com disfunção medular devido a um erro de exame por parte do apelante, fato que lhe causou danos morais, informa publicação do TJPB.

Nas razões do recurso, o Laboratório sustentou que não houve erro ou dano, na medida em que o exame realizado pelo autor era apenas de rastreamento, com a finalidade de verificar os indicadores de saúde do corpo humano e não um exame de diagnóstico, cujo objetivo é confirmar eventual suspeita levantada por alteração nos exames de rastreamento.

Argumentou, ainda, que qualquer diagnóstico só pode ser concluído após a realização de outros exames e que caberia ao autor da Ação demonstrar que a coleta do sangue ocorreu de forma defeituosa; bem como que o resultado do exame não sugestionou a existência de qualquer doença.

O desembargador-relator disse que embora o autor tenha se submetido a exame em outro laboratório quase um mês depois e que o resultado tenha detectado número de leucócitos dentro dos valores de referência, isto não implicaria afirmar que o resultado do exame apresentado pelo Laboratório Paraibano de Análises Clínicas Ltda. estaria errado, uma vez que neste intervalo é possível que a causa da diminuição do número de leucócitos tenha cessado.

O relator afirmou, ainda, que não há nenhuma sugestão de diagnóstico no resultado do exame, mas, apenas, a quantidade de leucócitos por mm³, cuja quantidade superior ou inferior ao referencial pode significar diversas alterações e não necessariamente “disfunção medular”.

“A alteração dos leucócitos não implica, obrigatoriamente, em doenças como leucemia, podendo, inclusive, ser consequência de patologia menos grave”, enfatizou Leandro dos Santos, acrescentando que alguns resultados laboratoriais são mais comuns de se interpretar, mesmo por quem não faz parte da comunidade médica, tais como “soro positivo” (portador de HIV) ou “Beta HCG reagente” (gravidez confirmada). “A maioria dos resultados dos exames de sangue só pode ser interpretada por um médico”, ressaltou.

O desembargador concluiu seu voto afirmando que o laboratório não pode responder por uma interpretação dada pelo médico, principalmente quando não existem provas de que o resultado do exame estava errado. “A responsabilidade civil só existe na presença de dano. E, este dano deve ser certo. No caso, o laboratório não conseguiu demonstrar o nexo causal, na medida em que foi seu médico e não o laboratório quem levantou suspeitas de doença grave”, finalizou.

Com este entendimento, foi dado provimento ao apelo do Laboratório para julgar improcedente o pedido autoral, ficando prejudicada a análise do Recurso Adesivo apresentado pelo autor, que buscava a majoração do valor da indenização. A decisão ocorreu na sessão do dia 20 de março do corrente ano.

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Com espetáculo ‘Notícias Populares’, Os Melhores do Mundo retornam a João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

O grupo de humor mais querido do Brasil, “Os Melhores do Mundo” traz para o palco do Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, o espetáculo “Notícias Populares” no dia 30 de novembro, prometendo muita diversão e risadas garantidas. Os ingressos estão disponíveis no site Ingresso Digital.

“Notícias Populares” é uma sátira afiada sobre a busca desenfreada pela audiência na mídia. O espetáculo se desenrola com uma âncora de telejornal anunciando uma série de notícias, enquanto cinco talentosos atores dão vida a histórias dramáticas, figuras marcantes e temas que vão do entretenimento à política. Com um elenco que combina humor e crítica social, o grupo promete uma noite repleta de gargalhadas e reflexões.

Serviço

Data: 30 de novembro, às 20h
Local: Teatro Pedra do Reino
Ingressos: de R$ 40.00 a R$ 140.00
Abertura das Portas: 19:00
Início do Evento: 20:00

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‘Barítono’: Lulu Santo apresenta show esta semana em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

Lulu Santos volta a João Pessoa, no dia 29 de novembro, com a turnê “Barítono”, depois de estrear em grande estilo nos Estados Unidos e rodar diferentes regiões do Brasil ao longo de 2023. Com repertório de sucessos, o cantor apresenta seus hits em shows que celebram os 70 anos de vida e 50 de carreira. A apresentação acontece no Teatro Pedra do Reino, a partir das 20h (Abertura dos portões).

Ele já conquistou uma legião de fãs em todo o mundo e traz em ‘Barítono’ uma homenagem à revelação tardia do cantor sobre sua tessitura vocal grave. “Admiti tardiamente várias coisas importantes sobre mim, entre elas o fato de ser um barítono, cantor de tessitura vocal grave. Desde que ‘assumi’ essa condição, como costuma acontecer com essas coisas, facilitou enormemente minha vida e arte”, explica.

“Sou Barítono com paixão, gosto dos graves, gosto de como minha voz soa nesta região. É com essa intenção e propósito que chegamos a este espetáculo no qual oferecemos, como de hábito, nosso melhor. Não vejo a hora de lhes apresentá-lo”, diz o cantor em uma carta aberta aos fãs no início da turnê.

Na estrada há pouco mais de um ano, nos próximos meses a Turnê Barítono será apresentado em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, São Luís do Maranhão, Espírito Santo, Ceará, Piauí e Pará.

Os ingressos para a apresentação em João Pessoa, no Teatro Pedra do Reino, estão disponíveis on-line através da Bilheteria Digital e também presencial na loja Mioche Mag Shopping.

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Contagem regressiva: show de Victor e Leo em João Pessoa ocorre nesta semana

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Redação do Portal da Capital

O aguardado show de retorno da dupla Victor & Leo a João Pessoa, que acontece na Domus Hall no dia 30 de novembro, já está no segundo lote de ingressos, com os novos valores a partir de R$ 143,00 (meia entrada Front Stage). Os convites podem ser adquiridos para compra online no site https://www.zig.tickets/eventos/vida-boa-a-festa ou na bilheteria da Domus Hall.

Com hits inesquecíveis que marcaram gerações, a dupla multipremiada apresenta o show “Vida Boa – A Festa” ao público pessoense.A última vez que Victor & Leo se apresentaram na capital paraibana foi em 2015. É impossível não ter lembranças com a infinidade de sucessos produzidos por Victor & Leo, o estilo simples de fazer da música a protagonista na vida deles e também de cada pessoa que puderam alcançar com a arte.

Talento único e composições que transcenderam gêneros musicais, hits como “Na linha do tempo”, “Amigo apaixonado”, “Borboletas”, “Deus e eu no sertão”, “Fada” e “Vida boa” são apenas algumas das canções que ecoaram de norte a sul do país.

O extenso repertório de sucesso mescla o sertanejo raíz  e romântico com o folk. Ao todo, são 14 CDs, 5 DVDs, 2 Blu-rays e 2 DVDs documentários. A dupla celebrou 7 indicações ao Grammy Latino na categoria Melhor Álbum de Música Sertaneja, em que foram vencedores em 2013 com “Ao Vivo em Floripa”.

Neste retorno, além de músicas que marcaram toda uma geração de fãs do sertanejo, o show vai apresentar também canções inéditas e contará com a presença de Bruno e Denner, donos de sucessos como “Cavalo de Pau” e “Estado Civil”.

Serviço

Victor & Leo apresentam o show ‘Vida Boa – A Festa’ com Bruno e Denner

Local: Domus Hall, Av. Gov. Flávio Ribeiro Coutinho, 220 – Lot. Oceania II, João Pessoa

Horário: 22h

Classificação 14 anos

Ingressos: a partir de R$ 143 (meia entrada Front Stage), em https://www.zig.tickets/eventos/vida-boa-a-festa ou na bilheteria da Domus Hall.

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