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Paraíba

MPPB deve ajuizar ações nas áreas civil e criminal contra envolvidos na ‘Xeque-Mate’

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O Ministério Público da Paraíba vai dar continuidade à investigação que motivou a deflagração da ‘Operação Xeque-Mate’, na manhã desta terça-feira (3). O cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão devem fortalecer a ação conjunta do MPPB e Polícia Federal (PF), que apontou a existência de uma organização criminosa no município de Cabedelo, envolvendo os poderes Executivo e Legislativo. Os próximos passos da Procuradoria-Geral de Justiça devem resultar em processos nas áreas criminal e civil contra os envolvidos.

A continuidade das investigações foi garantida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, durante entrevista coletiva à imprensa, juntamente com o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto; o superintendente da Polícia Federal, André Viana Andrade, e o delegado responsável pela operação, Fabiano Emílio Lucena.

Seráphico disse que as investigações prosseguirão, inclusive com novos fatos resultantes do cumprimento dos mandados judiciais e também das denúncias da população. Ele falou da atuação do MPPB para garantir a punição dos envolvidos, destacando que a operação era só o início e geraria ações, tanto no âmbito criminal, como também na seara da improbidade administrativa. O Ministério Público também vai acompanhar a exoneração de todos os possíveis servidores fantasmas existentes na Prefeitura e na Câmara para evitar um desfalque ainda maior nos cofres públicos de Cabedelo.

MPPB coleta denúncias da população

Os membros do MPPB destacaram a importância da colaboração da população nessa segunda fase das investigações, através de denúncias, que podem ser anônimas, através do endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br/. Na ferramenta criada para a coleta de denúncias, o Gaeco apresenta a Operação Xeque-mate: “É uma investigação que tem por objetivo apurar os crimes praticados por uma organização de natureza político-econômica instalada no município de Cabedelo/PB”.

A investigação apontou dois núcleos principais de atuação da organização criminosa: a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, ambos ligados a uma sólida cadeia de comando, encabeçada pelo prefeito do município. “No âmbito da Prefeitura Municipal foram detectadas as seguintes irregularidades: compra do mandato de prefeito, fraudes a licitações, desvio de dinheiro de pagamento do salário de servidores fantasmas, doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal e associação a empresários para recebimento de propina”.

Ainda de acordo com o Gaeco, no âmbito da Câmara de Vereadores, foram detectadas as seguintes irregularidades: “fraudes na contratação de terceirizados, desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de assessores fantasmas, empréstimos fraudulentos em nome de servidores e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos de lei”. Na investigação, foram ainda verificadas movimentações financeiras dos principais investigados em valores absolutamente incompatíveis com seus ganhos declarados, o que, segundo os investigadores, reforça “a manipulação de recursos de origem ilícita em detrimento da Câmara e município de Cabedelo”.

Na operação foram presos o prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, a primeira-dama e mais nove pessoas. A ação conjunta do MPPB e PF partiu de uma colaboração premiada, que, segundo o coordenador do Gaeco, foi o roteiro para que uma série de ações fossem realizadas. A operação teve o objetivo de colher mais provas para as investigações. Os envolvidos responderão por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito responderá ainda por crime de responsabilidade.

Os números

200 policiais federais em ação

11 mandados de prisão preventiva

15 sequestros de imóveis

36 mandados de busca e apreensão

85 servidores afastados de funções públicos


Os presos

1. Wellington Viana França, prefeito de Cabedelo

2. Jacqueline Monteiro França, vereadora e primeira-dama

3. Marcos Antonio da Silva Santos, empresário

4. Adeildo Bezerra Duarte, operador financeiro

5. Inaldo Figueiredo da Silva, presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis

6. Lúcio José do Nascimento Araújo, presidente da Câmara

7. Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, vereadora

8. Rosildo Pereira de Araújo Junior, Júnior Datele, vereador

9. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, operador financeiro de Junior Datele

10. Antonio Bezerra do Vale Filho, vereador

11. Leila Maria Viana do Amaral, servidora da Câmara

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“Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública”, diz Lucas sobre reunião em Brasília

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), que representou o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, na quinta-feira (31/10), comentou sobe os principais pontos discutidos com o presidente Lula (PT) acerca da proposta de mudanças nas políticas de segurança pública no país.

De acordo com Lucas, a intenção do Governo Federal é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União no combate a criminalidade.

Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública“, diz Lucas

O comentário do vice-governador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

PMJP oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo na Capital

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O prefeito Cícero Lucena (PP) oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo em João Pessoa.

De acordo com o gestor, o tempo de integração, que antes era de 01h (60 minutos), passa a ser de 01h30 (90 minutos), iniciativa que beneficia ainda mais os usuários de transporte público na Capital paraibana.

Uma hora e meia já é um tempo bastante razoável para a malha de transporte urbano da nossa cidade“, enfatizou Cícero.

O comentário do gestor foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba gera mais de 3,6 mil empregos com carteira assinada em setembro, diz Novo Caged

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A Paraíba fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 3.631 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo paraibano é resultado de 19,4 mil admissões e 15,7 mil desligamentos no mês – e fortalece o estoque de empregos formais no estado, que totaliza 511,2 mil postos.

Com isso, o estado ajudou o país a atingir a marca de mais de 1,98 milhão de novos postos formais entre janeiro e setembro deste ano, o que significa mais do que o Brasil registrou nos 12 meses de 2023, quando foram abertas cerca de 1,45 milhão de vagas. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos na Paraíba em setembro. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, que registrou a abertura de 1.653 novas vagas. Na sequência aparecem Indústria (979), Comércio (683), Agropecuária (267) e Construção (49).

A Capital João Pessoa foi o município com melhor saldo no Estado em setembro, tendo gerado 1.170 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 210.853 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês na Paraíba aparecem Campina Grande (940), Santa Rita (290), Cabedelo (147) e Mamanguape (122).

NACIONAL — A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente, com o país tendo fechado o mês com 247.818 novos postos formais de trabalho. O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram gerados 232.513 novas vagas formais.

No mês, o saldo geral foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas. Destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 128.354 postos. A Indústria aparece em segundo lugar, com 59.827 novos empregos, principalmente na Indústria de Transformação (+55.860). O Comércio abriu 44.622 novas vagas e o setor de Construção, 17.024. Apenas a Agropecuária apresentou retração (-2.004).

ESTOQUE — No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou em setembro a 47,49 milhões de postos — o maior número de pessoas empregadas com carteira assinada registrados na história do país. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada no país. Em dezembro de 2022, o estoque registrava 44,06 milhões.

ESTADOS E REGIÕES — Todas as unidades da Federação fecharam o mês de setembro com saldo positivo na geração de empregos formais. Os estados que com maior saldo foram São Paulo (57.067 vagas criadas), Rio de Janeiro (19.740) e Pernambuco (17.851).

A região Sudeste se mantém como a maior geradora de emprego no mês de setembro, com 98.282 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (77.175), o Sul (38.140), o Norte (15.609) e o Centro-Oeste (15.362).

HOMENS E MULHERES – Dos 247.818 novos postos formais gerados em setembro, os homens ocuparam levemente mais oportunidades do que as mulheres. Eles preencheram 125.544 vagas com carteira assinada, enquanto elas ocuparam 122.274 posições.

ESCOLARIDADE, RAÇA E SALÁRIO – Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 165.388. No recorte por raça/cor, a maioria dos empregos gerados em agosto foi ocupada pelos pardos, que obteve saldo de 207.813 novos postos. O salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96.

ACUMULADO – No acumulado de janeiro a setembro de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços firmou-se como o maior gerador de empregos nos primeiros oito meses de 2024, com um saldo de 1.046.511 postos. Em seguida aparecem a Indústria (405.493), a Construção (231.337), o Comércio (216.778) e a Agropecuária (81.490).

Entre as unidades da Federação, São Paulo teve o maior saldo positivo no acumulado entre janeiro e setembro, com criação de 561.042 novos postos. Em seguida aparece Minas Gerais (204.187) e Paraná (152.898).

Confira infográfico:

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