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Paraíba

Mandar para o Serasa contribuintes inadimplentes com o IPTU é fazer justiça

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Depois der receber a solidariedade de grande parte dos campinenses, que a cada dia mais pagam seus carnês de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, a Prefeitura avaliou que é absolutamente injusto que uma parcela não pague esse imposto municipal mas continue, como os demais, recebendo os mesmos serviços de infraestrutura, de serviços essenciais de saúde, educação e, inclusive de coleta de lixo, onerando todos os cidadãos que o pagam regularmente.

A Prefeitura sempre tem levado em conta todas as dificuldades decorrentes da crise econômica em que vive o País. Depois de 30 anos reajustou a base de cálculo do IPTU, mas diluiu esse reajuste em dez anos, até 2.017. Tem parcelado o pagamento em até dez vezes e concede um abatimento de 10% para quem paga em cota única. Os campinenses têm entendido que, em Campina, mais que um Imposto, o IPTU é um investimento na cidade, tantas as obras e serviços executados com o dinheiro arrecadado.

É obrigação da Prefeitura prestar benefícios e serviços a todos, indistintamente. O que torna extremamente injusto que os que não pagam se transformem em peso morto para os demais, sem sofrer quaisquer ônus. Em função disso, a Prefeitura decidiu que, a partir deste ano, encaminhará ao SPC e SERASA, órgãos de proteção do c rédito, a relação dos inadimplentes do IPTU, que são devedores da cidade e dos demais campinenses.

A cobrança dos devedores tem por base a Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional. Dessa forma, existe a possibilidade de protestar as dívidas anteriores do IPTU, ou seja, quem não pagar será penalizado e pode ter o seu nome incluído no Serasa.

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Paraíba

“Tão duvidando que eu vá ser governador. Eu vou lutar”, diz Galdino sobre rumo político para 2026

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), voltou a comentar sobre o desejo de lançar o próprio nome para disputar o Governo do Estado nas Eleições 2026.

Dessa vez, Galdino lembrou que muita gente duvidou que ele conseguisse ser prefeito, deputado estadual e presidente da Casa Legislativa e, mesmo assim, ele conseguiu.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

CMJP aprova modificações nas LDOs de 2024 e 2025

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária da quinta-feira (31/10), duas matérias do Executivo Municipal que alteram textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes aos anos de 2024 e 2025.

Os Projetos de Lei Ordinárias (PLO) 2291/2024 e 2292/2024 versam sobre os critérios necessários para a destinação das Emendas Cidadãs, também conhecidas como emendas impositivas. Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), Thiago Lucena (DC) explicou o conteúdo dos projetos.

“Essas matérias modificam os textos da LOA deste e do próximo ano para determinar que nossas Emendas Impositivas sejam destinadas a entidades que tenham título de utilidade pública efetivo. Temos uma responsabilidade imensa na aprovação de utilidade pública das entidades que atuam em nossa cidade. Através dessa certificação, essas entidades poderão receber recursos dos cofres públicos, sendo assim precisam estar em conformidade com essa prerrogativa”, esclareceu o presidente da CCJ.

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Paraíba

“100% normalizado até o final do dia”, afirma gerente da Cagepa sobre fornecimento de água em JP

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Cerca de 760 mil pessoas da Região Metropolitana de João Pessoa foram prejudicadas com a interrupção do abastecimento de água após a Estação Elevatória de Gramame da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) ter sido alvo de ação de bandidos nesta quinta-feira (31/10) que roubaram cabos de cobre.

Após ações da empresa para reparo na estrutura que foi danificada, o serviço foi reestabelecido nas cidades de Cabedelo, Conde e em 90% da Capital.

De acordo com o gerente de serviços da Cagepa, Wallace Oliveira, até o fim desta sexta-feira (01/11), todas as casas terão o abastecimento de água normalmente.

“Já alcançou mais ou menos esse índice de 90%. Na verdade, a gente tem uma única unidade que ela iniciou a operação dela agora no final da manhã. E obviamente, por estar iniciando no final da manhã a recuperação nessa região que é a região ali de De Mangabeira oito, ali do Cidade Verde, a gente imagina que ela já vai estar 100% normalizada até o final do dia. No mais, todas as regiões da região metropolitana, todas as áreas da região metropolitana já estão em plena operação”, detalhou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Ouça:

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