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Paraíba

Julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula é tema de debate na CMJP

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O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (4), foi um dos principais assuntos  debatidos no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (3). O assunto surgiu durante pronunciamento do vereador Lucas de Brito (Livres) e foi retomado, também na tribuna, por Bruno Farias (PPS) e Marcos Henriques (PT).

Segundo Lucas de Brito, a expectativa é em relação ao combate à impunidade, no que tange à possibilidade de o STF rever a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, se a maioria dos votos for a favor do ex-presidente.

O vereador defendeu que, se a jurisprudência beneficiar Lula, com o que nomeou de casuísmo, a luta contra a corrupção sofreria um revés no Brasil, causando um retrocesso. Haja vista que há menos de um ano e meio, o STF decidiu permitir a execução provisória da pena, mesmo que ainda não tenham se esgotado os recursos em instâncias superiores.

“O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância e em segunda pelo TRF-4ª Região. Se o cumprimento da pena for alterado exclusivamente por este caso, o combate à corrupção sofrerá um revés no País. Isso vai abrir um precedente para que centenas de outros condenados, inclusive de colarinho branco, possam reivindicar o benefício de aguardar em liberdade até que haja um juízo de instância superior”, afirmou Lucas de Brito.

Aparteando Lucas de Brito, Marcos Henriques comentou que a Operação Lava Jato deixou passar a oportunidade de ser um divisor de águas no Brasil, de realmente combater a corrupção. “A Justiça está em dúvida, pois não há prova concreta, que seja material contra o ex-presidente. Passaram por cima de mais de 240 processos anteriores ao de Lula com a única razão de proibi-lo de concorrer à presidência da República nas próximas eleições”, observou o petista.

Aproveitando o ensejo, Milanez Neto (PTB) também aparteou, frisando que não caberia ao Judiciário modificar a Constituição. “Não posso, de acordo com o julgado, modificar o entendimento da Constituição, senão a segurança jurídica irá de água a baixo”, ratificou. Para Tibério Limeira (PSB), haveria uma incoerência no julgamento de processos.

“O que estamos vendo é um estado de exceção. A forma de conduzir processos variam de réu para réu. Vemos juristas de campos opostos ideologicamente questionando a sentença que foi dada [ao ex-presidente Lula]. Para além do STF causar insegurança jurídica, temos que ver como estão sendo construídas essas sentenças. Isso tem que ser discutido para que a Justiça não seja contaminada pela política partidária”, afirmou Tibério Limeira em aparte.
O vereador Bruno Farias ressaltou o pronunciamento da ministra do STF, Carmen Lúcia, realizado nesta segunda-feira (2). Para o parlamentar, a preocupação da ministra é com a preservação da democracia, independente da decisão proferida no julgamento.

“Temo que uma batalha campal se instale em nosso país, que as ideologias antagônicas possam sufocar a democracia. O discurso dela foi para que, independente da decisão, a democracia triunfe, que acima de tudo está o respeito às instituições, sendo observado pela direita, esquerda, centro e pelos movimentos sociais. Esse deve ser o maior exemplo que esse país pode dar enquanto nação”, frisou.

Já o vereador Marcos Henriques, que também se pronunciou na tribuna da Casa sobre o assunto, rebateu Bruno Farias afirmando que a democracia no país já está prejudicada. “Precisamos conceituar democracia, então. Hoje temos uma democracia que retira uma presidenta eleita com 54,5 milhões de votos, uma democracia que usa artifícios jurídicos para perseguir partidos. É essa democracia que vamos defender?”, indagou o petista.

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“Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública”, diz Lucas sobre reunião em Brasília

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), que representou o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, na quinta-feira (31/10), comentou sobe os principais pontos discutidos com o presidente Lula (PT) acerca da proposta de mudanças nas políticas de segurança pública no país.

De acordo com Lucas, a intenção do Governo Federal é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União no combate a criminalidade.

Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública“, diz Lucas

O comentário do vice-governador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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PMJP oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo na Capital

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O prefeito Cícero Lucena (PP) oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo em João Pessoa.

De acordo com o gestor, o tempo de integração, que antes era de 01h (60 minutos), passa a ser de 01h30 (90 minutos), iniciativa que beneficia ainda mais os usuários de transporte público na Capital paraibana.

Uma hora e meia já é um tempo bastante razoável para a malha de transporte urbano da nossa cidade“, enfatizou Cícero.

O comentário do gestor foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba gera mais de 3,6 mil empregos com carteira assinada em setembro, diz Novo Caged

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A Paraíba fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 3.631 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo paraibano é resultado de 19,4 mil admissões e 15,7 mil desligamentos no mês – e fortalece o estoque de empregos formais no estado, que totaliza 511,2 mil postos.

Com isso, o estado ajudou o país a atingir a marca de mais de 1,98 milhão de novos postos formais entre janeiro e setembro deste ano, o que significa mais do que o Brasil registrou nos 12 meses de 2023, quando foram abertas cerca de 1,45 milhão de vagas. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos na Paraíba em setembro. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, que registrou a abertura de 1.653 novas vagas. Na sequência aparecem Indústria (979), Comércio (683), Agropecuária (267) e Construção (49).

A Capital João Pessoa foi o município com melhor saldo no Estado em setembro, tendo gerado 1.170 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 210.853 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês na Paraíba aparecem Campina Grande (940), Santa Rita (290), Cabedelo (147) e Mamanguape (122).

NACIONAL — A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente, com o país tendo fechado o mês com 247.818 novos postos formais de trabalho. O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram gerados 232.513 novas vagas formais.

No mês, o saldo geral foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas. Destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 128.354 postos. A Indústria aparece em segundo lugar, com 59.827 novos empregos, principalmente na Indústria de Transformação (+55.860). O Comércio abriu 44.622 novas vagas e o setor de Construção, 17.024. Apenas a Agropecuária apresentou retração (-2.004).

ESTOQUE — No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou em setembro a 47,49 milhões de postos — o maior número de pessoas empregadas com carteira assinada registrados na história do país. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada no país. Em dezembro de 2022, o estoque registrava 44,06 milhões.

ESTADOS E REGIÕES — Todas as unidades da Federação fecharam o mês de setembro com saldo positivo na geração de empregos formais. Os estados que com maior saldo foram São Paulo (57.067 vagas criadas), Rio de Janeiro (19.740) e Pernambuco (17.851).

A região Sudeste se mantém como a maior geradora de emprego no mês de setembro, com 98.282 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (77.175), o Sul (38.140), o Norte (15.609) e o Centro-Oeste (15.362).

HOMENS E MULHERES – Dos 247.818 novos postos formais gerados em setembro, os homens ocuparam levemente mais oportunidades do que as mulheres. Eles preencheram 125.544 vagas com carteira assinada, enquanto elas ocuparam 122.274 posições.

ESCOLARIDADE, RAÇA E SALÁRIO – Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 165.388. No recorte por raça/cor, a maioria dos empregos gerados em agosto foi ocupada pelos pardos, que obteve saldo de 207.813 novos postos. O salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96.

ACUMULADO – No acumulado de janeiro a setembro de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços firmou-se como o maior gerador de empregos nos primeiros oito meses de 2024, com um saldo de 1.046.511 postos. Em seguida aparecem a Indústria (405.493), a Construção (231.337), o Comércio (216.778) e a Agropecuária (81.490).

Entre as unidades da Federação, São Paulo teve o maior saldo positivo no acumulado entre janeiro e setembro, com criação de 561.042 novos postos. Em seguida aparece Minas Gerais (204.187) e Paraná (152.898).

Confira infográfico:

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