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Paraíba

Julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula é tema de debate na CMJP

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O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (4), foi um dos principais assuntos  debatidos no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (3). O assunto surgiu durante pronunciamento do vereador Lucas de Brito (Livres) e foi retomado, também na tribuna, por Bruno Farias (PPS) e Marcos Henriques (PT).

Segundo Lucas de Brito, a expectativa é em relação ao combate à impunidade, no que tange à possibilidade de o STF rever a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, se a maioria dos votos for a favor do ex-presidente.

O vereador defendeu que, se a jurisprudência beneficiar Lula, com o que nomeou de casuísmo, a luta contra a corrupção sofreria um revés no Brasil, causando um retrocesso. Haja vista que há menos de um ano e meio, o STF decidiu permitir a execução provisória da pena, mesmo que ainda não tenham se esgotado os recursos em instâncias superiores.

“O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância e em segunda pelo TRF-4ª Região. Se o cumprimento da pena for alterado exclusivamente por este caso, o combate à corrupção sofrerá um revés no País. Isso vai abrir um precedente para que centenas de outros condenados, inclusive de colarinho branco, possam reivindicar o benefício de aguardar em liberdade até que haja um juízo de instância superior”, afirmou Lucas de Brito.

Aparteando Lucas de Brito, Marcos Henriques comentou que a Operação Lava Jato deixou passar a oportunidade de ser um divisor de águas no Brasil, de realmente combater a corrupção. “A Justiça está em dúvida, pois não há prova concreta, que seja material contra o ex-presidente. Passaram por cima de mais de 240 processos anteriores ao de Lula com a única razão de proibi-lo de concorrer à presidência da República nas próximas eleições”, observou o petista.

Aproveitando o ensejo, Milanez Neto (PTB) também aparteou, frisando que não caberia ao Judiciário modificar a Constituição. “Não posso, de acordo com o julgado, modificar o entendimento da Constituição, senão a segurança jurídica irá de água a baixo”, ratificou. Para Tibério Limeira (PSB), haveria uma incoerência no julgamento de processos.

“O que estamos vendo é um estado de exceção. A forma de conduzir processos variam de réu para réu. Vemos juristas de campos opostos ideologicamente questionando a sentença que foi dada [ao ex-presidente Lula]. Para além do STF causar insegurança jurídica, temos que ver como estão sendo construídas essas sentenças. Isso tem que ser discutido para que a Justiça não seja contaminada pela política partidária”, afirmou Tibério Limeira em aparte.
O vereador Bruno Farias ressaltou o pronunciamento da ministra do STF, Carmen Lúcia, realizado nesta segunda-feira (2). Para o parlamentar, a preocupação da ministra é com a preservação da democracia, independente da decisão proferida no julgamento.

“Temo que uma batalha campal se instale em nosso país, que as ideologias antagônicas possam sufocar a democracia. O discurso dela foi para que, independente da decisão, a democracia triunfe, que acima de tudo está o respeito às instituições, sendo observado pela direita, esquerda, centro e pelos movimentos sociais. Esse deve ser o maior exemplo que esse país pode dar enquanto nação”, frisou.

Já o vereador Marcos Henriques, que também se pronunciou na tribuna da Casa sobre o assunto, rebateu Bruno Farias afirmando que a democracia no país já está prejudicada. “Precisamos conceituar democracia, então. Hoje temos uma democracia que retira uma presidenta eleita com 54,5 milhões de votos, uma democracia que usa artifícios jurídicos para perseguir partidos. É essa democracia que vamos defender?”, indagou o petista.

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Presidente da Fundac cumpre agenda em Brasília e presta contas de convênios junto ao MDHC

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O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira, cumpriu agenda em Brasília na última semana. Na ocasião, Flavio Moreira, realizou prestação de contas de convênios junto ao Ministério do Desenvolvimento Humano e da Cidadania (MDHC).

De acordo com Flávio, a prestação de contas trata-se de convênios que datam o ano 2009. “Isso mostra a importância dos gestores públicos serem responsáveis quanto a prestação de contas na época de suas gestões. Estamos em 2024 e mesmo assim, precisamos apresentar documentos para complementar a instrução da prestação de contas desses convênios”, disse.

Junto aos representantes técnicos e administrativos da Fundac, aproveitaram ainda a oportunidade para encaminhar novos acordos que estão sendo celebrados entre o governo do estado da Paraíba, por meio da Fundac, com o governo federal. “Nosso intuito é entregar em 2026 uma nova Socioeducação, fruto do trabalho incessante que o governador João Azevedo vem construindo junto com a nossa gestão à frente da Fundac”, acrescentou.

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Caged: saldo de empregos formais na PB nos últimos seis anos é 17 vezes maior que no período anterior

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Dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que o Estado da Paraíba está vivendo nos últimos seis anos a maior expansão do emprego com carteira assinada. No período de 2019 até setembro de 2024, o saldo é 17 vezes maior que no período anterior (2013-2018), quando se refere à geração de emprego formal.

Com base nos dados do Caged, a Paraíba gerou no período de cinco anos e nove meses (2019 até setembro de 2024) um saldo de 109.546 postos de trabalho com carteira assinada contra apenas um saldo de 6.265 postos, no período anterior de seis anos (2013 a 2018), o que representa uma diferença de 17 vezes no saldo no emprego formal. Em termos percentuais, a diferença nos dois períodos de seis anos chegou a 1.648%. (Veja os dados do infográfico)

SEIS ANOS DE SALDO POSITIVO – No período de 2019 até setembro de 2024, todos os anos foram de saldos positivos na geração de emprego no Estado, inclusive no ano mais crítico da pandemia, que foi o de 2020 (+ 2.333 postos). Entretanto, o destaque deste período ficou para o ano 2021, quando o Estado teve o maior saldo de emprego (35.211), marcado pela retomada da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19. Com saldo de 109.545, a média anual dos seis anos, ainda incompletos, ficou em 18.257 postos/ano.

Já no período de 2013 a 2018, três dos seis anos foram de saldos negativos de empregos, como foram os casos de 2015, 2016, 2017, que somados acumularam uma queda de 30.496 postos. Apenas 2013, 2014 e 2018 foram positivos, que somados geraram 36.761, o que resultou no saldo de apenas 6.265 postos, o que representa uma média de pouco mais de mil postos por ano (1.044 postos/ano).

CENÁRIO OTIMISTA PARA PARAÍBA – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, as projeções positivas do PIB, feitas pelo Banco do Brasil para a Paraíba em 2024, de 6,8%, a maior do País, bem como os desempenhos e resultados até setembro da Paraíba nos indicadores como crescimento das vendas do varejo, com taxas expressivas e em destaque no cenário nacional mês a mês, além do aumento do potencial de consumo das famílias paraibanas, que ultrapassará mais de R$ 102 bilhões este ano, manutenção de investimentos do Estado com recursos próprios em áreas estruturantes, gestão fiscal equilibrada e a geração de empregos em alta reforçam para esse cenário de otimismo que estamos vivenciando na economia nos últimos seis anos, tendo como grande parceiro na criação de postos de trabalho a iniciativa privada”, resumiu.

PROJEÇÃO POSITIVA DE 2024 – Como os dados disponíveis do Caged deste ano são até o mês de setembro, ou seja, faltam ainda três meses (outubro, novembro e dezembro), a tendência é de que a diferença do saldo de empregos neste último período aumente ainda mais em relação ao anterior (2013-2018). As projeções apontam que o ano de 2024 pode ser o melhor saldo de emprego formal dos últimos seis anos ou da história do Caged da Paraíba.

EXPANSÃO DO SALDO EM 2024 – Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro deste ano, a Paraíba acumula um saldo de 23.961 mil postos com carteira assinada, o que representou uma expansão de 79,63% sobre o saldo dos nove meses acumulados do ano passado (13.339). Como faltam ainda os saldos de três meses, a tendência é o saldo superar o do ano de 2022 (35.211).

MAIS DE UM MILHÃO DE EMPREGOS CRIADOS – Desde o mês de agosto deste ano, a Paraíba havia ultrapassado a marca de mais 1 milhão de vagas criadas com carteira assinada entre 2019 e 2024. Essa marca subiu no mês de setembro para 1,021 milhão de empregos criados, gerando saldo de 109,546 mil postos, que é a diferença entre admissões (1.021.624) e desligamentos (912.078) entre 2019 até setembro de 2024.

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Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

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Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

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