Paraíba
Wilson Filho cobra aporte financeiro para municípios prometido pelo Governo Federal
O deputado federal e coordenador da bancada paraibana na Câmara dos Deputados, Wilson Filho (PTB), cobrou, durante discurso no plenário da Casa, o pagamento do aporte financeiro, que o Governo Federal prometeu desde 2017 e que até o momento não foi pago aos municípios. O parlamentar, que também fez uma prestação de contas do mandato, disse que tem recebido cobranças por parte dos 223 prefeitos da Paraíba que necessitam desses recursos para manter programas essenciais.
“Nós estamos cobrando, em nome da Paraíba, já que a Paraíba receberá um recurso pequeno em relação ao Brasil inteiro. O valor total de recursos liberados serão R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros, enquanto os paraibanos terão R$ 62 milhões. Todos os Prefeitos estão cobrando. Eles não estão cobrando em seus respectivos nomes, mas em nome dos cidadãos que moram em cada uma das cidades e precisam, por meio da Prefeitura, de um atendimento de saúde de boa qualidade, da disponibilização de remédio no posto de saúde, de transporte escolar à sua disposição, de obras nas ruas, nas calçadas e de várias outras ações que são de responsabilidade da Prefeitura, que não tem recursos”, destacou o deputado.
Wilson Filho aproveitou para destacar sua passagem, durante o último final de semana, no alto Sertão da Paraíba. “Nós sempre tivermos a confiança, a torcida, um carinho imenso do alto Sertão da Paraíba, das regiões polarizadas por Cajazeiras, Uiraúna, Sousa. Aqui eu venho agradecer a todos eles pelo carinho desprendido nesse final de semana”, disse.
Prestação de contas – O deputado Wilson Filho destacou que já são mais de R$ 160 milhões conseguidos durante os sete anos como deputado federal, já que o 8º ano ainda se inicia e se tem até o final de 2018 para continuar trabalhando pela Paraíba e também pelo alto Sertão da Paraíba. “Nós colocamos, nas 23 cidades polarizadas por Cajazeiras e Sousa, mais de R$ 160 milhões para vários tipos de coisa, mas eu gostaria de priorizar a última ação que nós conquistamos para essa região, que foi o abastecimento de água por meio da Fundação Nacional de Saúde para a maioria de suas cidades”, lembrou.
De acordo com o parlamentar, o principal problema da região do Sertão ainda é a seca. Por mais que as chuvas tenham aparecido, a quantidade é bem menor que a necessária. Ele contou ainda que a água para os animais já acabou há muito tempo. “A seca já vem com mais de 6 anos e a água para beber ainda está com a esperança diminuindo, diminuindo, já que depende da chegada das águas da transposição do São Francisco pelo eixo norte”, disse.
Administração – Wilson Filho também destacou a boa administração do prefeito Fábio Tyrone em Sousa. “Eu gostaria de parabenizar, em nome de todos os prefeitos da região que tão bem representam os seus cidadãos, o prefeito Tyrone, o vice-prefeito Zenildo, os conselhos de João Estrela, eterno Prefeito e toda uma Câmara Municipal que tem trabalhado tanto por aquela cidade. A união de forças tem feito com que Sousa tenha hoje a melhor gestão da Paraíba por meio de seu Prefeito Tyrone”, afirmou.
Conforme o deputado, para o município, o seu mandato conseguiu apenas em 2017, recursos da ordem de cerca de R$ 11 milhões para acelerar as obras da escola técnica que está sendo realizada pelo Governo do Estado com recursos do FNDE, do Ministério da Educação; para garantir que a UPA tenha sempre as portas abertas para a população; também para a reabertura da Conab que vai atender toda região; para valorizar os agricultores, garantir ambulâncias, calçamento, asfalto de ruas e outras obras que beneficiaram a população.
“Eu gostaria de registrar que essa oportunidade de representar a Paraíba é um prazer. É uma honra poder estar aqui não apenas como deputado federal, como também coordenador da bancada federal da Paraíba pela quarta vez consecutiva. Em nome do meu Estado, eu estarei sempre trabalhando para melhor representá-lo”, afirmou Wilson Filho.
Paraíba
Pablo Marçal: The Intercept Brasil visita Prata, no Cariri, vistoriar ONGs que receberam doações que seria para Angola
Mais de R$ 4 milhões arrecadados pelo empresário e coach Pablo Marçal para a construção de casas para o povoado de Camizungo, em Angola, foram destinados a duas ONGs em Prata, cidade de 4 mil habitantes no interior da Paraíba. O Intercept Brasil visitou o município para conhecer de perto as organizações beneficiadas pela campanha de doações capitaneada pelo candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo nos últimos cinco anos.
Na cidade de pouco mais de 4 mil habitantes estão sediados os CNPJs das ONGs Atos, responsável pelas ações sociais na África, e Centro Vida Nordeste, que atua no semiárido. Mas descobrimos que a sede da Atos sequer existia até o Intercept revelar as falsas promessas de Marçal em Camizungo. Tem mais: a Centro Vida Nordeste está cadastrada em nome do dono de uma casa de apostas ilegais na cidade.
Em Prata, ninguém conhece pessoalmente Pablo Marçal. A cidade foi envolvida na trama de Angola por causa de Itamar Vieira, amigo do ex-coach e líder da ONG Atos em Angola, responsável pelo projeto de Camizungo.
Vieira, hoje pastor da Igreja Diante do Trono em Angola – fundada por Ana Paula Valadão, da família criadora da Igreja Lagoinha –, convidou seu amigo Pablo Marçal a apoiar a iniciativa missionária no país africano em 2019. Desde então, o ex-coach fez várias campanhas de doações para “erguer uma cidade” em Camizungo – e elas vão para os CNPJs das duas ONGs paraibanas.
Mas o uso de nomes de um casal de moradores de Prata como representantes legais das ONGs envolvidas no projeto em Angola tem causado caos no pequeno município.
“Estou há uma semana sem dormir”, me disse José Leandro Ferreira. No papel, ele é o presidente do Centro Vida Nordeste. Mas, nas ruas da cidade, ele é conhecido como Zé da Banca, por ser dono da Confiança Sports, estabelecimento que oferece diversas modalidades de apostas, incluindo o jogo do bicho.
“Todo mundo leu tua matéria. E ninguém consegue acreditar que tem um valor tão grande passando aqui pela cidade, enquanto a gente passa tantas dificuldades por aqui”, me disse uma moradora. Por lá, de fato, mais de 50% da população depende do Bolsa Família, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Veja:
Paraíba
Justiça determina prisão de ex-diretor de Finanças de CG por desvio de recursos do Programa Fome Zero
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba condenou Rennan Trajano de Farias pelo crime de peculato, por desviar R$242.422,74 em 2012, quando era diretor da Secretaria de Finanças de Campina Grande (PB) na gestão do então prefeito, Veneziano Vital do Rêgo (MDB). A sentença, publicada em 13 de setembro, determinou a pena de quatro anos e seis meses de reclusão e o pagamento de 50 dias-multa, para cada uma das 54 transações ilegais realizadas por ele.
A ação originária foi ajuizada em março de 2019 pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, sendo posteriormente declinada para atuação do MPF perante a Justiça Federal, por tratar-se de recursos de origem do Governo Federal. Segundo apurado, em 27 de dezembro de 2012, às vésperas do fim da gestão municipal, foram realizadas 54 transferências de recursos do Programa Fome Zero a terceiros que não tinham créditos a receber do município ou que sequer eram fornecedores cadastrados no programa.
O recurso era de convênio firmado entre o Município de Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinado ao pagamento de produtos da agricultura familiar adquiridos para atender a cozinhas comunitárias.
De acordo com o MPF, cada transação foi feita no valor de R$ 4.489,31, que é o limite individual anual máximo de pagamento do Programa Fome Zero. Além disso, foi comprovado que o comando bancário para as transferências foi dado diretamente pelo então diretor de Finanças, a partir da utilização de seu token e senha.
Segundo a Controladoria Interna do Município de Campina Grande, não havia qualquer fundamento para a realização desses pagamentos naquele momento. Na sentença, a Justiça Federal destaca que muitas transferências foram realizadas em duplicidade, extrapolando indevidamente o limite individual anual de pagamentos, o que reforça o claro intuito de desviar os valores disponíveis.
A defesa do ex-diretor chegou a alegar que ele estaria totalmente afastado de suas atividades por problemas de saúde e que as transações teriam sido realizadas por outra pessoa. Porém, em interrogatório policial, Farias afirmou que, no período em que ocorreram os crimes, estava trabalhando de sua casa e, ainda, que sofreu pressão da gestão para desviar os valores do Programa Fome Zero.
Outros acionados – A ação incluía, ainda, o ex-prefeito de Campina Grande e atual senador Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, o então chefe de gabinete, Hermano Nepomuceno Araújo, e o secretário Municipal de Finanças à época, Júlio César de Arruda Câmara Cabral. A Justiça, porém, absolveu os dois últimos e determinou o trancamento da ação penal em relação ao ex-prefeito.
Ação Penal nº 0800640-86.2024.4.05.8201
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;