Em reunião na manhã desta segunda-feira (2), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) analisou 24 matérias legislativas. Dentre as apreciadas, a comissão aprovou parecer favorável a Projeto de Lei Complementar (24/2018), de autoria do Executivo Municipal, que cria a gratificação de atividade bilíngue (inglês) para os profissionais da educação do Município.
O vereador Bruno Farias (PPS) reconheceu a importância do projeto para o fomento da educação no Município. “Gostaria de ressaltar que a gratificação é uma atividade de estímulo à prática de atividades bilíngues na rede municipal de ensino. Temos que reconhecer iniciativas que resultem em melhoria do ensino de nossa cidade e, sem dúvida, essa é uma delas”, afirmou o oposicionista.
O líder da situação na Câmara, vereador Milanez Neto (PTB), destacou que a Prefeitura da Capital tem promovido atividades no sentido de fomentar o ensino de língua estrangeira na rede Municipal. “Parabenizo aqui a Prefeitura, que tem se destacado com a abertura do Centro de Línguas Estrangeiras de João Pessoa, o Celest, e também com as escolas bilíngues, que são muito importantes na educação do nosso Município e servem como modelo para escolas no Nordeste”, enfatizou.
Demais matérias
Ainda foram discutidos 12 Vetos do Executivo Municipal a projetos de vereadores; dez Projetos de Lei Ordinária (PLO); e uma Resolução. Dos vetos, nove foram mantidos e três tiveram pedido de vista pelos vereadores para uma melhor apreciação. Já os PLOs, seis tiveram pedidos de vista, três foram aprovados e um foi arquivado por duplicidade.
Dos PLOs aprovados, destacam-se: o que autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com deficiência a carteira de identidade diferenciada e um crachá que reúnam informações sobre a saúde do portador; e o que institui o ‘Selo Anticorrupção’, concedido pelo Poder Público, a empresas que adotarem programas de integridade, como prevenção detecção e remediação de subornos, fraude à licitações ou contratos com o setor público.
