Paraíba
Município de Santa Rita é escolhido para projeto de erradicação de hepatite C
O município de Santa Rita é o único no Nordeste e um dos sete no Brasil a desenvolver um projeto pioneiro para erradicar a hepatite C, e atende recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMC) de eliminar o vírus até 2030, cujo cenário mundial tem como estatística 115 milhões de infectados. A estratégia foi apresentada numa aula explanatória nesta quarta-feira (28), promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, aos profissionais da Atenção Básica, que darão início à execução do projeto no próximo dia 16 de abril, na abertura da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe Influenza.
Para a secretária Municipal de Saúde, Maria do Desterro Fernandes, esse projeto será um marco na reorganização do processo de trabalho na secretaria, que já vem realizando os testes rápidos nos eventos municipais e serão intensificados na campanha contra a gripe nas pessoas acima de 60 anos. Aqueles que tiverem o diagnóstico da Hepatite C serão encaminhados para os serviços referendados.
“É um privilégio participar deste projeto, pois fomos escolhidos pelos indicadores de saúde alcançados em 2017 ao retomar a qualidade dos serviços de saúde com a abertura não só das unidades e abertura de duas novas policlínicas municipais, mas com o fortalecimento da Atenção Básica e da Vigilância, e ainda, o avanço desta gestão na melhoria dos indicadores de busca ativa de algumas doenças de notificação compulsória, aumento da cobertura vacinal e cobertura do pré-natal. O Ministério da Saúde acompanha isso no sistema, o que favoreceu a abertura das portas para a execução do projeto”, destacou.
Maringá-PR, Rio Branco-AC, Florianópolis-SC, Piracicaba-SP, Campo Grande-MS e Alvorada-RS são os demais municípios inseridos no projeto e, em média, vão disponibilizar três unidades de saúde para a prática da iniciativa. Já Santa Rita, será o único município brasileiro neste projeto a disponibilizar 39 unidades de saúde para desenvolver a testagem rápida, que terá como público alvo os idosos acima de 60 anos, considerados inseridos nos grupos de risco para a patologia.
A iniciativa é um projeto acadêmico idealizado pelo infectologista gaúcho e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dimas Kliemann. Na Paraíba é coordenado pelos gastroentorologistas José Eymard Filho e Juliana Barbosa, e conta ainda com o apoio de especialistas de outros centros de ensino superior do Brasil, governos estaduais e municipais.
O projeto consiste em descobrir os portadores da hepatite C de forma precoce, encaminhar para o tratamento e diminuir a evolução da patologia para cirrose e câncer de fígado, que podem levar ao óbito, embora a doença tenha cura. “As nossas chances de descobrirmos portadores da hepatite C nesse grupo de risco é muito alta, e isso será uma janela de oportunidade para a identificação da doença e adoção de medidas para a cura”, adiantou José Eymard Filho.
Em Santa Rita, quase 100% dos enfermeiros da Atenção Básica já recebeu capacitação para a realização dos Testes Rápidos e o treinamento também será estendido para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para fazer a busca ativa de toda a população acima dos 60 anos, que passaram por algum tipo de cirurgia, ou aquelas pessoas que se submeteram a uma transfusão de sangue e até mesmo que tiveram contato com algum material contaminado.
De acordo com José Eymard Filho, a hepatite C tem uma frequência maior nas pessoas acima de 40 anos, principalmente nos portadores de outras doenças, como o diabetes, que tem mais chance de serem positivos para a doença. “O vírus C dificulta o controle da glicemia nos diabéticos. Vamos filtrar a população que tem mais chance de estar infectada e com isso obter o melhor resultado para essa estratégia de identificação dos portadores da hepatite C”, explicou.
“Santa Rita é um marco não só pelo número de participantes neste evento, mas pela ambição e ousadia em disponibilizar esse número de profissionais e unidades de saúde”, destacou o coordenador do projeto na Paraíba.
A oferta de testes rápidos nas unidades de saúde em Santa Rita é contínua, mas durante a campanha será potencializada com o alcance ao público alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe Influenza. O projeto também faz parte da política de saúde pública do País por meio do Programa Nacional de Hepatites Virais.
Ao ser identificado, o portador da hepatite C segue um fluxograma de atendimento que é feito, na Paraíba, no Hospital Universitário Lauro Wanderley e Complexo Hospitalar Clementino Fraga, em João Pessoa, como também no Hospital Alcides Carneiro, em Campina Grande. “Achar o paciente é o primeiro passo para erradicar a doença”, lembrou José Eymard Filho.
O gastroenterologista explicou que o vírus é recente e até a década de 90 não se sabia da existência dele e que os tratamentos anteriores levavam a cura de aproximadamente 50% dos casos, com vários efeitos colaterais e uma série de contraindicações. “Atualmente, o portador tem em geral acima de 95% de chances de cura, com menos reações adversas nas drogas oferecidas no tratamento”, informou.
Ele ainda lembrou que não tem vacina para prevenir a infecção e uma fração significativa sem sintomas evolui a longo prazo para cirrose descompensada e câncer de fígado. “Nem todo mundo desenvolve as complicações e não tem como prever esses pacientes”, sustentou.
A hepatite C é transmitida pelo compartilhamento de seringas contaminadas (ou objeto cortante), transfusão de sangue e relações sexuais desprotegidas. O país tem 155 mil casos notificados, sendo que 57 mil já foram tratados, 25 mil estão em tratamento e 73 mil brasileiros ainda precisam se tratar. As hepatites virais são responsáveis por mais de 1 milhão de mortes por ano.
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
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Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.