Paraíba
Empréstimo feito por Veneziano voltou a ameaçar pagamento dos servidores de Campina
Programado para esta quinta-feira, 29, o pagamento dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Campina Grande foi ameaçado, por conta de um novo sequestro de recursos por parte da Caixa Econômica Federal (CEF). Motivo: a quitação de uma nova parcela de R$ 1,6 milhão de uma “herança maldita”, na ordem total de 6 milhões de dólares, deixada pela gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), originalmente, para a contratação de um sistema tributário que nunca foi efetivamente implantado no Município e cujo débito foi integralmente assumido pela atual administração, a partir de 2013.
Diante da situação, que comprometeu integralmente o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste final de mês, o prefeito Romero Rodrigues, em reunião na manhã desta quinta com o secretário Joab Pacheco, das Finanças, determinou que fossem adotadas todas as medidas possíveis para que o pagamento da folha programado seja honrado, sem que os servidores sejam penalizados por conta de ações irresponsáveis da gestão anterior a 2013. Após levantamentos, Pacheco assegurou ao prefeito a normalidade no pagamento.
A Prefeitura já pagou, desde 2013, mais de R$ 12 milhões, na cotação do dólar do dia, de um produto que não recebeu.
Trata-se, segundo o prefeito Romero Rodrigues, do PNAFM – um programa de modernização fiscal cuja destinação dos recursos, por parte da gestão Veneziano, até hoje é questionável. O subempréstimo foi firmado em 5 de junho de 2007, prevendo o aporte de créditos para o Município no valor de R$ 11.660.000,00 (onze milhões seiscentos e sessenta mil reais) que, à época, correspondia a US$ 6.068.175,90 (seis milhões sessenta e oito mil cento e setenta e cinco dólares e noventa centavos de dólares dos Estados Unidos da América), tendo em vista que, no dia anterior à assinatura do contrato, a cotação do dólar comercial era de US$ 1,00 = R$ 1,92.
No entanto, lembra Romero Rodrigues, nos anos seguintes da gestão do seu antecessor, foram celebrados aditivos e firmados dois “apostilamentos” do contrato, deixando o pagamento de todas as prestações para o futuro gestor municipal, uma prática proibida pelo Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Na realidade, esse empréstimo, o início do pagamento, era para dar-se em 2009. Não pagou! Não pagou em 2010; não pagou em 2011, não pagou em 2012, ficando, portanto, a conta para ser paga a partir de 2013”, lamenta o prefeito campinense.
Romero observa que, mesmo diante de uma prática proibida da administração anterior, que fez uma dívida e deixou para o sucessor pagar, a atual gestão vem honrando os compromissos e pagando o empréstimo. Mas, diante da desvalorização do Real perante o dólar, “esse contrato torna-se cada vez mais surreal”.
_Recurso em Brasília_
Segundo o procurador geral do Município, José Mariz, a Prefeitura já ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e está esperando uma decisão da corte em relação ao mérito.
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.