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Cássio critica demora de repasse a municípios e repudia ‘agiotagem oficial’ da CEF

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Em pronunciamento no plenário nesta quarta-feira (28), o senador Cássio Cunha Lima  criticou duramente a decisão da Caixa Econômica Federal, que é responsável pela execução dos convênios em nome da União, de elevar as taxas de administração cobradas das prefeituras pelos contratos firmados com os ministérios e financiados com recursos de emendas parlamentares.

Agiotagem oficial – Segundo Cássio, a taxa de administração passou de 2,5% sobre o valor de cada emenda individual para um percentual variável que pode ultrapassar os 10%.

— Os prefeitos, os deputados e os senadores precisam repudiar essa postura da Caixa Econômica. É uma agiotagem oficial, inadmissível e que retira dinheiro do nosso povo e que vai sacrificar ainda mais os pequenos municípios.  Precisamos exigir da Caixa e do Ministério do Planejamento uma revisão desse tarifaço — ressaltou.

O senador explicou que “é importante e positivo que a Caixa tenha lucro, mas não é possível descontar das emendas dos parlamentares, que, no caso de milhares de cidades no Brasil, particularmente nas regiões Norte e Nordeste, são a única fonte de investimento que essas pequenas cidades têm, porque elas não dispõem de recursos próprios para fazer seus investimentos”.

_ Os investimentos ocorrem quando são contemplados com as emendas parlamentares. E haver descontos dessa ordem de grandeza é retirar, do povo brasileiro, recursos escassos, recursos parcos, que farão falta no dia a dia dos municípios – alertou.

SOS municípios – Cássio também lamentou a demora na liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios, previsto na Lei 13.633/2018, que abre crédito de R$ 2 bilhões para três ministérios: Educação (R$ 600 milhões), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões). A lei é proveniente do PLN 1/2018, aprovado em sessão do Congresso Nacional em fevereiro.

_ O apelo que faço neste instante é para que tanto o Ministério da Saúde quanto o Ministério do Desenvolvimento Social façam o pagamento imediatamente, já que o recurso está disponível nesses ministérios desde o último dia 13 de março, quando o PLN foi sancionado. Quer dizer, os recursos já estão disponíveis, mas esbarram na burocracia, letargia, lentidão, marasmo, em alguns casos, omissão do governo federal e dos seus respectivos Ministérios para o repasse dessa ajuda tão necessária aos municípios – completou o senador.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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