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2017 : TCE julga contas de Prefeitura e Câmara três meses após o final do exercício

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Duas prestações de contas já do exercício de 2017, antes mesmo de encerrar o prazo regimental (31 de março), para que todos os gestores encaminhem as contas do exercício passado ao TCE, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado na sessão desta quarta-feira (28),um fato inédito e decorrente do Processo de Acompanhamento da Gestão, iniciado pelo órgão fiscalizador no início de 2017.

Entram na pauta as contas da Prefeitura de Mãe D’água, e da Câmara Municipal de Curral Velho, entre os 25 processos agendados para julgamento.

As contas de 2017 da Prefeitura de Mãe Dágua, sob a responsabilidade do prefeito Francisco Cirino da Silva e da Câmara de Curral Velho, que tem na presidência o vereador Cleonaldo Leite de Gois, deram entrada no TCE, logo após a liberação dos relatórios prévios pelo Tribunal de Contas no final de fevereiro, momento em que os prefeitos e presidentes de câmaras foram notificados para apresentação de defesa.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, os processos estavam instruídos e praticamente conclusos, à disposição dos relatores, isso em virtude do trabalho de acompanhamento em tempo real realizado pelo Tribunal de Contas durante o exercício passado, sistemática que permitiu a emissão de relatórios iniciais e alertas, possibilitando assim os ajustes por parte dos gestores.

A pauta de julgamento do TCE para a sessão do Pleno tem agendadas as contas de 13 prefeituras e duas câmaras municipais, assim como recursos de reconsideração interpostos pelos gestores municipais de Cachoeira dos Índios, Arlindo Francisco de Sousa, Bevilacqua Matias Maracajá de Juazeirinho e Jacó Moreira de Queimadas, assim como Cezar Augusto Leão de Barroso, gestor do Fundo Municipal de Saúde do Município de Pitimbu.

Há também um Embargo de Declaração na responsabilidade da ex-prefeita municipal de Patos, Francisca Gomes Araújo Motta, face decisões referentes à prestação de contas anual do exercício de 2013.

Serão apreciadas as prestações de contas de Serra Branca, Boa Ventura, Santa Inês, Capim, Junco do Seridó e Frei Martinho, todas referentes ao exercício de 2015.

Também as contas de 2016 dos municípios de Duas Estradas, Santo André, São José do Bonfim, Junco do Seridó e Frei Martinho. Entra na pauta, do mesmo exercício, as contas da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro.

Ainda uma consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Nova Floresta, sobre a licitude de contratação de parente de gestor em procedimento licitatório e verificação de cumprimento de decisões do TCE, envolvendo as prefeituras de Campina Grande, Curral de Cima e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCEP/PB, em sede de autos da prestação de contas da Secretária de Estado do Planejamento e Gestão (SEPLAG), processo este remanescente da sessão anterior, em virtude de pedido de vista.

A sessão do Tribunal Pleno é presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9h , com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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