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Parlamentares prestigiam o lançamento do Prêmio Congresso em Foco 2018

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Mais de duas dezenas de parlamentares (ver lista abaixo), jornalistas e representantes de várias entidades da sociedade civil se reuniram nesta terça-feira (27) no restaurante Loca Como Tu Madre, em Brasília, para participar do lançamento da 11ª edição do Prêmio Congresso em Foco. Criado para estimular a população a acompanhar o desempenho individual dos deputados e senadores, o Prêmio Congresso em Foco se transformou em um grande fato em si mesmo. Além de mobilizar milhares de pessoas no processo de definição dos premiados, escolhidos em boa parte através de votação pela internet, o projeto tem como momento máximo a cerimônia de premiação, que se tornou um marco no calendário político e social da capital federal.

Durante o lançamento da edição deste ano, o fundador do Congresso em Foco e idealizador do prêmio, Sylvio Costa, ressaltou a necessidade de valorizar os bons políticos e de enfrentar a ideia de que não é possível exercer atividade política de maneira digna. “Ao contrário do que dizem alguns, a política não é um lugar onde se digladiam apenas pessoas desqualificadas. Há muitos bons políticos, embora eles sejam provavelmente a minoria, e é importante que a população saiba diferenciá-los. Valorizar os bons parlamentares é uma forma de preservar o Poder Legislativo, instituição fundamental para a própria existência da democracia”, afirmou.

Ele acrescentou que, num ano eleitoral, a expectativa é que a premiação seja ainda mais valorizada, exatamente pela possibilidade de distinguir os congressistas mais bem avaliados pela sociedade.

Neste ano, após colocar sob consulta as regras da premiação, algumas mudanças foram implementadas. Pela primeira vez, nenhum(a) parlamentar poderá disputar a indicação para mais de uma categoria especial do Prêmio Congresso em Foco, seja na escolha que o público faz em votação na internet, seja na seleção do júri.

De acordo com o regulamento, os jurados e o público escolherão os homenageados em duas categorias especiais. Elas premiarão os parlamentares de melhor atuação na defesa da “Redução das Desigualdades Sociais” e no “Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”. O regulamento admite, no entanto, que outras categorias especiais sejam criadas até 20 de junho, desde que as mudanças sejam divulgadas com destaque neste site.

Como sempre, só poderão ser premiados parlamentares que não respondem a acusações criminais em inquéritos ou ações penais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Serão homenageados os congressistas escolhidos por três diferentes tipos de “juízes”: o público, por meio de votação digital; um júri formado por especialistas no acompanhamento das atividades do Parlamento; e os jornalistas encarregados da cobertura do Congresso.

O processo de votação pela internet se dará entre 1º e 31 de julho.

Mesmo mexendo em vespeiro (premiar político no Brasil?!), ou talvez por causa disso mesmo, o prêmio cresce em importância e impacto a cada edição. Segundo a ferramenta de monitoramento de redes sociais Stilingue, das milhões de postagens feitas sobre o prêmio no ano passado em sites, blogs e redes sociais, 78% foram positivas, 20% neutras e apenas 2% foram negativas. Foram analisados comentários, curtidas e outras interações ocorridas em sites e blogs, no Facebook, no Twitter e no Instagram.

Sylvio Costa acredita que o Prêmio Congresso em Foco tem tudo para superar as edições anteriores em 2018 em matéria de impacto, interesse e de participação popular. “As pessoas estão em busca de boas referências na política e estimular os cidadãos a buscá-las e identificá-las é exatamente o grande propósito do prêmio”, afirma o jornalista.

Ele acrescenta que a antecipação do calendário do prêmio, em razão das eleições, também poderá servir como uma espécie de “esquenta” para as escolhas que o eleitorado fará em outubro. Questionado sobre os riscos de premiar parlamentares num país dominado pela corrupção e por outras práticas políticas nefastas, Sylvio Costa responde: “O maior risco seria se omitir e não fazer nada enquanto todos os políticos são jogados na mesma vala, contribuindo para disseminar a lenda de que nenhum congressista é digno do mandato que recebeu”.

O Prêmio Congresso em Foco 2018 conta com o patrocínio da Ambev e com o apoio da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF).

Parlamentares presentes ao almoço de lançamento:

Além de jornalistas e de representantes de diversos segmentos da sociedade, compareceram ao lançamento do Prêmio Congresso em Foco 2018, na tarde de hoje, 14 deputados e oito senadores, vinculados a 14 diferentes partidos. Veja quem são eles:

Deputados

Alessandro Molon (PSB-RJ)
Alex Canziani (PTB-PR)
André Figueiredo (PDT-CE)
Bohn Gass (PT-RS)
Carmen Zanotto (PPS-SC)
Chico Alencar (Psol-RJ)
Domingos Sávio (PSDB-MG)
Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
Evair de Melo (PV-ES)
Glauber Braga (Psol-RJ)
Lincoln Portela (PRB-MG)
Marcus Pestana (PSDB-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Rubens Bueno (PPS-PR)

Senadores

Alvaro Dias (Podemos-PR)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Hélio José (Pros-DF)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Waldemir Moka (PMDB-MS)

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Veja mais:

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