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Paraíba

Juízes da Paraíba participam de primeiro curso nacional sobre Justiça Restaurativa

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Os juízes Henrique Jácome de Figueiredo, Hugo Gomes Zaher (auxiliares da Infância e da Juventude da Capital e Campina Grande, respectivamente) e Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa (titular da 2ª Vara Mista de Santa Rita), participaram do 1º Curso de Justiça Restaurativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Intitulada “Justiça Restaurativa: Fundamentos, Princípios e Valores”, a capacitação, encerrada nessa sexta (23), ocorreu em parceria entre a Escola, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Embaixada do Canadá, País que é referência na aplicação desse modelo, informa publicação do TJPB.

A ação integra o programa de formação continuada da Enfam e teve a adesão de todos os tribunais estaduais e federais, que enviaram ao menos um juiz para participar do curso, totalizando 87 inscritos, de acordo com o CNJ. Com duração de 20 horas-aula, a ação educacional teve três dias de duração, dividindo-se o grupo em quatro turmas, sendo duas com aulas de 19 a 21 de março, e as demais de 21 a 23 de março. Os magistrados da Paraíba participaram da segunda equipe. O curso teve a participação da PhD e professora canadense Evelyn Zellerer, que é especialista em círculos de paz, justiça restaurativa e governança consciente.

De acordo com a Enfam, ao término da formação, espera-se que os magistrados passem a ter algumas competências específicas, como as de analisar a função do juiz em diferentes percursos históricos, distinguir os elementos conceituais da Justiça Restaurativa, e reconhecer os papéis do Poder Judiciário, da atividade judicial e da atuação do juiz na difusão do paradigma restaurativo.

Conforme a juíza Maria dos Remédios, o desafio agora é ampliar a ideia no Estado. “Precisamos desenvolver uma prática permanente para fomentação de condutas com o enfoque restaurativo, de modo que o nosso desafio é pulverizar o conceito, incentivando o contato com a temática, inclusive em atenção à Resolução nº 225/2016 do CNJ”,observou.

A comitiva da Paraíba foi recebida pelo senhor Riccardo Savone, embaixador do Canadá, “por ocasião da pactuação para investimentos nessa área aqui no Brasil”, explicou a juíza Maria dos Remédios.

Justiça Restaurativa – As partes de um conflito (envolvidos, impactados e a comunidade) se reúnem, de modo voluntário e, pelo diálogo, buscam reparar danos, restaurar relações e indicar responsabilidades de uma situação. O foco é superar o impasse, já que há casos no Judiciário em que o processo termina, mas o conflito não, o que gera inúmeras outras ações, conforme o CNJ.

Os conteúdos abordados nesse curso foram: Processo Civilizatório, Função do Juiz e Cultura da Paz; Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa: enfoque e práticas restaurativas; O Poder Judiciário e o Conflito Judicializado como Foco Irradiador do Paradigma Restaurativo; e Justiça Restaurativa na Prática – Práticas Restaurativas e Processos Circulares.

Histórico – Em funcionamento há, pelo menos, dez anos no País, a Justiça Restaurativa pode ser utilizada em qualquer etapa do processo criminal, ou ainda antes que o conflito seja ajuizado, de forma preventiva. O método está baseado em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração.

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Paraíba

Comissão de Educação da ALPB debate regulamentação do uso de celulares em salas de aula

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A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na segunda-feira (25/11), reunião para discutir a utilização de celulares e dispositivos eletrônicos em salas de aula nas escolas da rede pública e privada do estado.

O evento reuniu representantes dos seguimentos da área da Educação, Sindicato dos professores da rede particular e da rede pública, conselho da educação, secretaria de educação e diversas entidades da área, que se uniram para debater uma proposta de projeto de lei, de autoria da presidente da Comissão de Educação, a deputada Cida Ramos, que deve ser apresentada no ALPB. A proposta visa regulamentar o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares.

Cida Ramos, que também propôs a realização da reunião, destacou a importância da discussão, ressaltando que a presença constante dos celulares nas aulas pode prejudicar o aprendizado dos estudantes. “Precisamos criar um ambiente propício à educação, onde os alunos possam se concentrar plenamente no conteúdo abordado. A tecnologia é uma aliada, mas seu uso indiscriminado pode ser um fator de distração”, afirmou.

Segundo a deputada, estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas.

Durante a reunião, os participantes apresentaram diferentes pontos de vista sobre o tema. Alguns defendem que a proibição total pode ser excessiva, sugerindo que a tecnologia poderia ser utilizada como ferramenta pedagógica quando bem orientada. Outros argumentaram que a disciplina no uso dos dispositivos é fundamental para garantir um melhor aproveitamento das aulas.

O professor Felipe Baunilha ressaltou que na Paraíba já existe lei que proíbe a utilização de celulares sem fim pedagógico na escola. “Porém, o fato de existir uma lei proibindo não faz com que os estudantes parem de utilizar o celular. Então, é muito mais um elemento que a gente precisa debater e regulamentar as formas de utilização da tecnologia para potencializar a aprendizagem. E não uma mera proibição, pois a proibição não resolve as questões sociais cadentes”, destacou.

Também foram discutidos possíveis mecanismos para implementar a proposta nas escolas, como campanhas de conscientização sobre o uso responsável da tecnologia e alternativas para integrar os dispositivos às práticas educativas sem comprometer o aprendizado.

Os membros da Comissão definiram como pauta continuar o diálogo com a sociedade e órgãos educacionais para encontrar soluções equilibradas que atendam às necessidades dos alunos e das instituições de ensino.

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Paraíba

Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

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Redação do Portal da Capital

Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

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Republicanos da Paraíba anunciam apoio à reeleição do vereador Dinho na Câmara de João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

O Partido Republicanos da Paraíba, sob a coordenação estadual e municipal dos deputados federais Hugo Motta e Wilson Santiago, declarou apoio à reeleição do vereador Dinho para a presidência da Câmara de Vereadores de João Pessoa, para o biênio 2025/2026. A reunião contou com a presença de vereadores do partido e outras lideranças locais.

Durante o encontro, os vereadores Marcílio do HBE, Marmuthe, Mikika Leitão, Toinho Pé de Aço e Valdir Trindade se reuniram com Dinho para discutir estratégias e fortalecer o compromisso do partido em torno da sua candidatura. O secretário executivo de Turismo de João Pessoa e tesoureiro estadual do Republicanos, Luiz Júnior, que representou o presidente Hugo Motta, também participou da reunião, reforçando a união do partido em prol da reeleição do vereador.

Luiz Júnior destacou a importância da continuidade da liderança de Dinho na Câmara. “Ele tem demonstrado um trabalho exemplar na gestão e é fundamental que tenhamos uma voz forte e comprometida à frente da Câmara Municipal”, afirmou o secretário.

Dinho expressou sua gratidão pelo apoio dos colegas e reafirmou seu compromisso em continuar promovendo ações que beneficiem a população. “Juntos, podemos avançar ainda mais em projetos que melhorem a vida dos cidadãos de João Pessoa”, declarou o vereador.

O apoio do Republicanos é visto como um passo estratégico nas articulações políticas para as eleições da presidência da Câmara, que ocorrerão no início do próximo ano. Com uma base sólida e unida, Dinho se posiciona como um forte candidato à reeleição.

A expectativa é que essa aliança fortaleça não apenas a candidatura de Dinho, mas também a atuação do Republicanos na Câmara Municipal, contribuindo para um ambiente político mais colaborativo e voltado para as necessidades da população.

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