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Na Paraíba, existem 63 crianças e adolescentes cadastrados para a adoção

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Juridicamente, o ato de adotar é assumir, como filho, o indivíduo que foi biologicamente concebido e gerado por outra pessoa. Mas é, também, um laço de amor que motiva um processo de gestação fora do corpo de quem adota. Uma espera necessária para manter a segurança das crianças e adolescentes. Quando um pretendente desperta interesse em adotar, deve procurar a Vara da Infância e Juventude da sua comarca, levando toda a documentação necessária e prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Podem adotar pessoas maiores de 18 anos, qualquer que seja seu estado civil, desde que tenha 16 anos de diferença em relação ao adotado. Na Vara da Infância e Juventude, precisam ser apresentados RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais, declaração médica de saúde física e mental, e comprovante de rendimentos, informa publicação do TJPB.

Segundo dados estatísticos que constam no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 4.815 crianças disponíveis para adoção no País, sendo que 4.462 têm idade entre sete e 17 anos. Em contrapartida, dos 43.387 pretendentes cadastrados, pouco mais de 2.000 aceitam crianças com essa faixa de idade e, menos da metade deles, estão dispostos a adotar grupos de irmãos.

Na Paraíba, os números são de 63 crianças e adolescentes cadastrados, sem impedimento legal para serem adotados, o número corresponde a 0,74% do total nacional. Entre eles, 27 já estão em processo de adoção, sob a guarda de alguma família, e os outros 36 estão aptos a serem adotados pelos 562 pretendentes cadastrados no Estado.

A psicóloga Ana Lúcia Cananéa, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), informou que os 36 adolescentes e crianças disponíveis na Paraíba são maiores de 7 anos e/ou grupos de irmãos.

Em João Pessoa, há apenas dois adolescentes que esperam ser adotados, e uma lista de 222 pretendentes cadastrados. No entanto, o perfil traçado pelas pessoas que estão na fila de espera por um filho, engloba crianças de até 11 anos. As informações são do Setor de Adoção da 1ª Vaga da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Segundo informou a pedagoga Ana Paula Mélo, da equipe multidisciplinar da unidade, os pretensos pais adotivos têm a liberdade de mudar o perfil escolhido a qualquer momento.

Processo de adoção – Na página do Cadastro Nacional de Adoção, o CNJ disponibilizou uma cartilha com especificações do passo a passo que deve ser seguido para conquistar o filho tão aguardado. Pode ser consultada no link: http://cnj.jus.br/programas-e-acoes/cadastro-nacional-de-adocao-cna/passo-a-passo-da-adocao.

Após declarar interesse junto à Vara da Infância e Juventude, é necessária uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição. Quando aprovado, o nome do interessado será habilitado a constar nos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

O passo seguinte, é o Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adoção, que é requisito obrigatório, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na Comarca de João Pessoa, a 1ª Vara da Infância e Juventude promoveu o primeiro curso de 2018 no dia 15 de março, na Escola Superior da Magistratura (Esma), com a participação de 52 pretendentes. Após palestras, oficinas, dinâmicas e momentos de tirar dúvidas, as famílias receberam certificados e declaração do cumprimento deste requisito, que serão incluídos nos autos onde tramitam as respectivas habilitações.

Comprovada a participação, os candidatos realizam avaliação psicossocial, entrevistas técnicas e visitas domiciliares. É durante as entrevistas que os pretendentes traçam o perfil da criança ou adolescente que esperam adotar. Após, a Vara da Infância e Juventude informará, logo que apareça, uma criança compatível com o perfil traçado, e os pretensos pais poderão passar um período de convivência com ela. Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção. Ao entrar com o processo, receberá a guarda provisória, e a criança passa a morar com a família, que ainda receberá as visitas da equipe multidisciplinar.

Segundo o juiz coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, Adhailton Lacet Porto, o ECA estabeleceu um prazo de 120 dias para a conclusão do processo. “O mesmo prazo é previsto para a habilitação dos pretendentes e tem, também, 120 dias para que seja feita a destituição do poder familiar sobre o adotado”, acrescentou.

O passo final é a sentença de adoção proferida pelo juiz e determinação da lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. É nesse momento que nasce o filho tão esperado, de uma gestação judicial, e, como efeito, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

“Notadamente, é um procedimento simples. Os candidatos à adoção se habilitam, passam pelo curso preparatório e, ao final, será julgada a ação”, resumiu o juiz Adhailton Lacet. Por fim, o magistrado esclareceu que, a partir dos 18 anos completos, o filho adotado tem direito a saber a sua origem biológica. “Portanto, é necessário que os pais deixem sempre claro que a criança foi, na verdade, gerada no coração daquela família e que foi adotada. É um procedimento minucioso, mas os filhos têm o direito de saber”, argumentou.

Depoimento – Joana Darc Santana da Silva é mãe de duas filhas que adotou. Uma delas, tem oito anos e chegou à família recém-nascida. A outra, chegou aos 11 anos e, atualmente, tem 13. Ela conta que sempre desejou ser mãe, mas não podia conceber e gerar filhos. “Eu alimentava esse desejo, senti vontade de adotar, compartilhei com meu esposo e ele abraçou a ideia”, afirma.

A primeira adoção ocorreu antes da vigência da Lei nº12.010/09, que regulamenta o processo de adoção no Brasil, de modo que não seguiu os trâmites legais atuais, foi intermediada por um grupo de pessoas que promovia adoção informal. “Minha filha Raab foi doada pela genitora, que não tinha condições de cuidar. Então, não seguimos o procedimento regulamentar da Lei, porque, na época, ainda não existia. No dia em que ela nasceu, eu peguei minha filha na maternidade. Mas, verdadeiramente engravidei. Desejei tanto a minha filha, que antes de ela chegar, senti enjoos e muita ansiedade”, relata Joana.

Mesmo tendo sido um procedimento informal, a adotante relatou que, em poucos dias, levou a criança até a 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, apresentando toda a situação, e lhe foi concedida a guarda provisória. Até que, dois anos depois, Raab pôde ter o sobrenome da sua nova família.

Quando desejou adotar pela segunda vez, Joana decidiu que seria uma adoção tardia, ou seja, de uma adolescente. E, assim, Beatriz foi adotada aos 11 anos. “Ela tinha uma irmã, que foi adotada pelo meu irmão. Os processos caminharam ao mesmo tempo e as duas saíram da casa de acolhimento, juntas”, explicou.

“Tudo valeu a pena. Hoje, minhas filhas se dão muito bem, são doces e muito estudiosas. Adotar foi a melhor coisa que já fiz na minha vida. E, de forma nenhuma, considero que elas são filhas de outra pessoa, são minhas filhas. As duas sabem de toda a história, e que são adotadas. Mas, sabem, também, que eu as amo. Sempre passo o meu amor para elas com muita segurança, até em momentos de repreensão. E, esse é o segredo da adoção: o amor incondicional”, declarou Joana Darc.

Contatos – Os interessados em adotar, ou tirar outras dúvidas sobre o assunto, podem entrar em contato com as seguintes unidades: Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), telefone (83)3252-1607; Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB, telefone (83)3216-1508; Juizado da Infância e Juventude de João Pessoa (falar com o Setor de Adoção), telefone (83) 3222-6156; ou procurar a Vara da Infância e Juventude de sua Comarca.

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Sine-PB disponibiliza mais de 700 vagas de emprego em 12 municípios a partir de segunda-feira

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O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) inicia o mês com a oferta de 714 vagas de emprego, em 12 municípios do estado. A partir desta segunda-feira (4), em João Pessoa, as oportunidades chegam a 228, enquanto as demais vagas estão distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, Santa Rita, Guarabira, Patos, Pombal, Cajazeiras, Cabedelo, Conde, Bayeux e São Bento.

O maior número de vagas, em João Pessoa, será para auxiliar de limpeza. Os interessados devem ter ensino fundamental completo (30). Além dessas, há vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria e auxiliar de linha de produção (10 cada), garçom (10), cumim (8), motorista de caminhão (6) pedreiro e vendedor interno (5 vagas para cada função), entre outras.

Em Campina Grande, serão disponibilizadas 111 vagas, com destaque para estoquista – fundamental completo (10), empacotador e carpinteiro (8 cada) ferreiro armador na construção civil, repositor de mercadorias e consultor de vendas (6), açougueiro – fundamental completo (4), também tem oportunidades para instalador fotovoltaico, recepcionista atendente e supervisor de vendas no varejo (3 cada) e outras áreas.

No município de Santa Rita, serão disponibilizadas 211 vagas de emprego, ajudante de carga e descarga de mercadoria e eletricista de veículos automotores (30), servente de obras (25), auxiliar de produção (20), auxiliar de linha de produção – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência / médio completo (15) – operador de caixa (18), repositor (12), costureira de máquinas industriais (6), entre outras oportunidades.

Em Patos, serão 21 vagas distribuídas em várias funções: auxiliar de linha de produção e conferente de carga e descarga (2 cada), soldador, desenhista industrial gráfico, auxiliar de seguros, motorista de carro de passeio, motorista de caminhão, atendente de lanchonete e auxiliar de cozinha (1 cada).

No Sine/PB de Cabedelo, as 17 vagas estão distribuídas em várias funções como: encanador, balconista, carpinteiro, atendente de balconista, repositor – em supermercados, armador de ferro na construção civil, ajudante de carga e descarga de mercadoria e ferreiro armador na construção civil (2 cada), e uma vaga para assistente de vendas – médio completo.

Para Guarabira, serão 99 vagas, para diversas funções tais como: repositor – em supermercados e operador de caixa (30 cada), atendente de padaria (15), auxiliar de estoque – fundamental incompleto – dez vagas, fiscal de loja (6), açougueiro (5) e para conferente de faturas e notas fiscais – médio completo (3). Em Sapé, três vagas: para balconista de açougue – médio completo (2) e fiscal de loja (1).

Em Bayeux, 17 vagas – quatro para auxiliar de logística (fundamental completo), para vendedor interno – superior completo (3), mecânico de veículos automotores e atendente de balcão (2 cada), motorista carreteiro, operador de caixa, gerente comercial, balconista, encarregado de estoque, assistente de vendas (1 cada). No Conde, serão oferecidas duas vagas para operador de empilhadeira elétrica – médio completo.

No município de Pombal, uma oportunidade para recepcionista atendente – médio completo. No Sine estadual de São Bento, duas vagas, uma para promotor de vendas e vendedor – no comércio de mercadorias (1). Em Cajazeiras – duas vagas, para auxiliar de mecânico diesel e técnico mecânico (máquinas), uma vaga cada função.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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Prova mundial de ciclismo será realizada em João Pessoa no dia 10 de novembro

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Redação do Portal da Capital

A cidade de João Pessoa está em reta final de preparação para receber a quarta edição da prova de ciclismo Gran Fondo Brasil, uma das mais tradicionais do esporte mundial. O evento será realizado no dia 10 de novembro e deve contar com mais de 200 ciclistas de todo país, com largada às 6h no Busto de Tamandaré. Os participantes irão disputar a corrida em dois percursos: 119 km (longo) e 81km (curto).

“Chegamos à quarta edição da prova, uma competição que vai repetir a mesma intensidade das disputas dos anos anteriores. Uma corrida que faz parte do nosso calendário esportivo e que ganha ainda mais o apoio da gestão municipal, através do prefeito Cícero Lucena”, disse Kaio Márcio, secretário de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer).

Para a organização da prova, o sucesso é atrelado ao interesse da Prefeitura no evento ciclístico. “Não pouparam esforços para que pudéssemos dar continuidade ao calendário ciclístico na Paraíba. João Pessoa é destino de grandes eventos esportivos, não apenas do ciclismo olímpico e paralímpico, onde foi sede recentemente do Campeonato Brasileiro de Paraciclismo de Estrada”, ressaltou Romolo Lazzaretti, gestor da W27 Eventos, organizadora das provas do Circuito Gran Fondo Brasil.

Percursos – O percurso será praticamente o mesmo da edição anterior. Os atletas vão largar do Busto de Tamandaré e seguem até a ladeira da Praia do Cabo Branco – sempre atrás do carro de apoio e com a velocidade máxima controlada. Logo após percorrem a via principal do Altiplano – Avenida João Cirilo da Silva, no trajeto de ida e volta, seguem à Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, em direção ao Litoral Sul, onde começam as disputas de velocidade.

Depois desse trajeto, os atletas começam as disputas de velocidade e seguem rumo ao Mangabeira Shopping, onde vão percorrer toda Avenida Hilton Souto Maior até a BR-230. Já na rodovia, os ciclistas encaram a maior prova, se deslocando até o viaduto de Intermares, onde retornam na altura do Km 9.

Para os competidores inscritos na menor distância, a prova termina na Estação Cabo Branco. Já os demais, vão até o Centro de Convenções – ida e volta, duas vezes, assim completando a competição.

Planejamento – Todo o planejamento foi elaborado em uma ação conjunta das Secretarias da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Infraestrutura (Seinfra), além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Guarda Civil Metropolitana e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“Esse é um evento ciclístico que atrai participantes de diferentes regiões, gerando turismo, impulsionando a economia local, hotéis, restaurantes e comércios. Com isso, todos se beneficiam com a presença dos visitantes. A marca é internacional e, por isso, também coloca a cidade no mapa das grandes competições, aumentando, assim, a visibilidade e prestígio”, explicou o secretário executivo de Juventude, Esporte e Recreação, Juliano Sucupira.

Atletas – Até o momento, aproximadamente 200 competidores, de nove estados brasileiros, já confirmaram presença. As inscrições seguem abertas até 9 de novembro, um dia antes da competição, no site ticketsports.com.br.

A prova é aberta a todos os ciclistas (amadores e profissionais), maiores de 18 anos. A infraestrutura é de um evento de ciclismo profissional, com batedores, equipe de staff durante todo trajeto, pontos de abastecimento, cronometragem, premiação, vila, kit atleta e medalhas para todos que finalizarem.

Os primeiros cinco colocados gerais, masculino e feminino, receberão premiação em dinheiro. Já os primeiros colocados de cada categoria vão receber um troféu.

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MIDR reconhece a situação de emergência em mais cidades paraibanas

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quinta-feira (31/10), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Amparo e Teixeira, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 96 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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