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CCJ dá parecer favorável a projeto que implanta a Villa Sanhauá em João Pessoa

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) analisou, na manhã desta segunda-feira (26), 23 matérias legislativas. Entre elas, a comissão concedeu parecer favorável a Projeto de Lei Ordinária (PLO) 532/2018, de autoria do Executivo, que possibilita a implementação do projeto Villa Sanhauá, que tem como objetivo a recuperação de casarões da Rua João Suassuna, no Centro Histórico.

 

A norma autoriza o Poder Executivo conceder o direito real de uso, de forma onerosa, de imóves do Patrimônio do Município de João Pessoa, sendo 17 unidades habitacionais a pessoas físicas que desenvolvam atividades culturais e artesanais; seis unidades para fins comerciais nos ramos de alimentos, turismo e atividades culturais ou artesanais; e uma unidade destinada a pessoa com deficiência. As pessoas físicas serão selecionadas por meio de edital de seleção.

 

Para o presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB), a criação da Vila Sanhauá pode ser uma guinada definitiva para essa parte da cidade. “A ocupação do Centro histórico de nossa capital é um feito importante e a Câmara de João Pessoa se sente honrada por fazer parte dessa ação, tendo em vista que grandes cidades ao redor do mundo já conseguiram mudar a realidade de áreas que antes estavam esquecidas. Portanto, projetos desta natureza fazem o Centro voltar a respirar desenvolvimento, cultura, lazer e muito mais”, disse o presidente.

 

Para Thiago Lucena (PMN), a iniciativa é de grande importância para a preservação do Centro Histórico da Capital. “Quero parabenizar a Prefeitura por essa iniciativa de ocupar e dar vida ao Centro Histórico, local que merece tanto a nossa atenção”, declarou.

 

O presidente da comissão, vereador Milanez Neto (PRTB), também reconheceu a importância do projeto e parabenizou a oposição da Casa, que não se opôs em votar em favor do projeto. “Parabenizo a oposição que pôde reconhecer projeto do Executivo dessa importância, para que o Centro Histórico possa voltar a ter vida, possa sustentar moradias naquela região. Assim, o prefeito vai conseguir inaugurar o projeto com a participação desta Casa e da oposição”, afirmou.

 

Demais matérias

 

A reunião ainda avaliou dois vetos do Executivo Municipal, 13 Projetos de Lei Ordinária e sete Projetos de Decretos Legislativos (PDL) concedendo honrarias a personalidades que se destacaram na Capital. Dos PLOs, quatro tiveram pareceres favoráveis, um foi considerado inconstitucional por duplicidade e outro foi aprovado parecer inconstitucional por vício de iniciativa. Sete dos projetos tiveram pedidos de vista de vereadores para melhor apreciação das matérias.

 

Dentre os PLOs com parecer favorável, destacam-se: o que dispõe sobre a utilização dos ‘corredores exclusivos de ônibus do sistema de transporte público’; o que institui o programa de apoio aos portadores de doenças raras no Município; e o que obriga os pet shops, clínicas e hospitais veterinários a informarem à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de mais tratos em animais por eles atendidos.

 

Já dentre as matérias que tiveram pedido de vista, está o PLO que disciplina o processo de emissão de carteiras de estudantes no Município. A matéria tem parecer pela inconstitucionalidade, mas o vereador Leo Bezerra (PSB), além de pedir vista do projeto para uma melhor análise, sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o assunto. “É importante debater junto com estudantes, empresas e com os que agregam benefícios para os estudantes”, afirmou Leo Bezerra.

 

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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