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Paraíba

TRT concede liminar e IPC da Paraíba é novamente interditado, em João Pessoa

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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) impetrou, na semana passada, mandado de segurança contra ato da juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, alegando que a suspensão da interdição do Instituto de Polícia Científica (IPC) da Capital – promovida pelos auditores fiscais do Trabalho –colocaria em risco a integridade física e a vida dos trabalhadores.

Na sua decisão, a magistrada declarou: “As irregularidades são inúmeras, de natureza e graus variados, tais como vazamento e acúmulo de fluidos corporais de cadáveres no piso; odor insuportável de cadáveres; utilização de equipamentos de jardinagem de forma improvisada, nos procedimentos de necropsia; lixo biológico acondicionado em sacos plásticos inadequados para tal fim; presença de insetos como moscas e baratas na sala de necropsia, com óbvia propagação para os outros ambientes; equipamentos de proteção individual vencidos ou inexistentes nos ambientes de laboratório e na sala de raio X, que também carece de providências específicas ao setor, como sinalização no momento de uso, blindagem e dosimetria; instalações elétricas sobrecarregas, com fiação exposta e utilização de gambiarras; alojamentos e copas insalubres, com mofo, infiltração, e falta de instalações sanitárias separadas por sexo; armas empilhadas em ambientes de trabalho; objetos oriundos de cenas de crime espalhados pelas salas”, informa publicação do MPT-PB

O que disse o procurador do MPT na Paraíba

O procurador do MPT-PB Eduardo Varandas – que impetrou o mandado de segurança – informou que continuará nos trabalhos de investigação das condições de trabalho do IPC, ampliando para as unidades do interior do Estado.

“Como um governo que tem como bandeira a defesa dos direitos humanos, não protege sequer os seus servidores de condições de trabalho degradantes”, afirmou o procurador Varandas, acrescentando que “mais uma vez, o TRT vem em socorro da população do Estado, nomeadamente, dos servidores do IPC, que vinham se submetendo a toda sorte de lesões no ambiente de trabalho”.

O procurador informou, ainda, que não descarta a propositura de novas ações judiciais para que o Estado da Paraíba passe a cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho.

 

Acompanhe o caso

2 de março – Uma inspeção conjunta do Ministério do Trabalho (MTb) e do MPT detectou uma série de irregularidades graves em todos os setores do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC), localizado no bairro Cristo Redentor, em João Pessoa, que colocam em risco a saúde e a segurança de trabalhadores do local e de usuários que se utilizam dos serviços do Instituto.

6 de março – O IPC foi interditado administrativamente pelo Ministério do Trabalho (MTb) e o MPT concedeu um prazo de 24 horas para evacuação do prédio.

7 de março – O Governo do Estado entrou com recurso para suspender a interdição do IPC.

13 de março – Uma decisão judicial – do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT 13) – suspendeu a interdição do IPC. Uma liminar foi expedida pela juíza titular da 3ª Vara Trabalho da Capital, Herminegilda Leite Machado.

15 de março (quinta-feira passada) – O MPT na Paraíba – por meio do procurador do Trabalho Eduardo Varandas – encaminhou um pedido de reconsideração à 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, em face da decisão proferida pela juíza, determinando, por meio de liminar, a reabertura do IPC, em João Pessoa. No documento (contendo 27 páginas), o procurador citou o relatório preliminar do Ministério do Trabalho, que deu suporte à interdição de toda a estrutura física do IPC-PB, apontando graves irregularidades.

16 de março (sexta-feira passada) – O MPT impetrou mandado de segurança no TRT13.

22 de março (hoje) – O TRT – em decisão liminar da juíza convocada Margarida Alves de Araújo Silva – sustou a decisão judicial do dia 13 de março, restaurando o ato de interdição. Com a nova decisão, o IPC em João Pessoa deverá ser novamente interditado.

 

ALGUMAS IRREGULARIDADES NO IPC

Na nova decisão, a juíza convocada Margarida Alves de Araújo Silva, do TRT 13, elencou algumas irregularidades na sede do IPC, em João Pessoa:

– Vazamento e acúmulo de fluidos corporais de cadáveres no piso;

– Odor insuportável de cadáveres;

– Utilização de equipamentos de jardinagem de forma improvisada, nos procedimentos de necropsia;

– Lixo biológico acondicionado em sacos plásticos inadequados para tal fim;

– Presença de insetos como moscas e baratas na sala de necropsia, com óbvia propagação para os outros ambientes;

– Equipamentos de proteção individual vencidos ou inexistentes nos ambientes de laboratório e na sala de raio X, que também carece de providências específicas ao setor, como sinalização no momento de uso, blindagem e dosimetria;

– Instalações elétricas sobrecarregas, com fiação exposta e utilização de gambiarras;

– Alojamentos e copas insalubres, com mofo, infiltração, e falta de instalações sanitárias separadas por sexo;

– Armas empilhadas em ambientes de trabalho;

– Objetos oriundos de cenas de crime espalhados pelas salas.

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Paraíba

Prefeito, secretários e presidente da CMJP visitam obra da nova sede

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Nesta segunda-feira (04/11), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), recebeu o prefeito Cícero Lucena (PP) e secretários municipais para uma visita à obra da nova sede do Legislativo Municipal, na Rua das Trincheiras.

Sobre o andamento da construção, o prefeito afirmou: “É muito bom quando você participa de um projeto e vê que está dando certo, que vai entregar aquilo que foi pensado, dentro dos seus objetivos. Primeiro, um espaço digno para o trabalho dos representantes do povo, que nesse caso são os vereadores, para que tenham melhores condições de prestar serviço à população. Segundo, a visão da preservação e o estímulo para que, cada vez mais, tenhamos equipamentos públicos e privados no nosso Centro Histórico, na missão de preservar e dar vida a ele”.

O presidente Dinho Dowsley (PSD) ressaltou: “É importante que os secretários e o prefeito vejam o andamento da obra da nova sede da Câmara bem avançado, porque é a estrutura futura que vai receber os novos parlamentares e que está ajudando a manter no Centro Histórico da cidade o Poder Legislativo. É importante a nossa cidade ter uma melhor estrutura para receber a população. Estamos trabalhando para, em breve, entregar esse prédio”.

O vice-prefeito Leo Bezerra (PSB) salientou a necessidade da nova estrutura: “Quem sentia o dia a dia da Câmara Municipal sabe que ela já está pequena para a nossa população. Essa iniciativa merece aplausos à Câmara, que decidiu permanecer no Centro e preservar a nossa história. É uma satisfação grande estar hoje na condição de vice-prefeito, ter sido vereador, e saber que hoje João Pessoa está sendo bem cuidada”.

O secretário municipal de infraestrutura, Rubens Falcão, destacou sobre a construção: “Uma obra linda, uma obra limpa, unindo o histórico com o moderno. A Seinfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) participou dos projetos complementares e estamos aqui auxiliando na parte da engenharia. Essa obra vai servir para revitalizar o nosso Centro Histórico, juntamente com a Defensoria Pública, que vai funcionar aqui ao lado. Então, o Centro está começando a voltar à vida e, com órgãos públicos funcionando, logo mais os serviços vão retornar aqui. Já estamos discutindo com o presidente Dinho sobre um estacionamento, porque serão diversos órgãos no entorno”.

No dia 1º de fevereiro, foi aprovada a autorização de convênio do Executivo com o Legislativo para repasse de recursos destinados à construção. A solenidade de assinatura da ordem de serviço da obra de construção da nova sede aconteceu no dia 21 de dezembro de 2023.

A atual sede do Legislativo Municipal foi pensada na década de 1970, quando havia 12 vereadores. Considerando o estado atual e prevendo a expansão futura demandada pelo crescimento da cidade, que está prestes a atingir um milhão de habitantes, o projeto contempla a construção de um prédio com 32 gabinetes.

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CCJ acata cota para mulheres em empresas de vigilância e transporte de valores contratadas pela PMJP

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Na reunião desta segunda-feira (04/11), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi favorável à reserva de 20% das vagas em empresas de seguranças e transporte de valores contratadas por órgãos da Gestão Municipal para mulheres. O colegiado aprovou cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Outros quatro PLOs foram rejeitados.

O PLO 2236/2024, de autoria de Mô Lima (PP), acatado, estabelece que as empresas prestadoras de serviços nas áreas de segurança e vigilância, bem como, de transportes de valores, contratadas por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo de João Pessoa, deverão exigir um percentual mínimo de 20% de trabalhadores do sexo feminino para contratação de segurança, vigilantes e transporte de valores. De acordo com o documento, essa exigência incidirá sobre as novas contratações e renovações de contratos, devendo constar expressamente nos editais de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços de vigilância e segurança, qualquer que seja a modalidade adotada.

Outros três PLOs, de autoria dos vereadores, receberam parecer favorável: o 2280/2024, de Guga (PP), que reconhece João Pessoa como a Capital da Causa Animal, sendo celebrado esse reconhecimento na semana do dia 04 de Outubro (Dia Mundial dos Animais); e os PLOs 2260/2024 e 2273/2024, que denominam artérias públicas da cidade de João Pessoa com o nome Rua Joseizo Laurentino de Souza e Rua Engenheiro Everaldo Sarmento, respectivamente.

Também recebeu parecer favorável um projeto de autoria do Executivo Municipal (PLO 2279/2024), que dispõe sobre alterações na Lei nº 15.246, de 29 de julho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 –, visando aprimorar o planejamento e execução orçamentária, dando maior celeridade a estes processos. O projeto autoriza o chefe do Poder Executivo a, mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o limite permitido na Lei Orçamentária Anual.

Também fica estabelecido que a Lei Orçamentária Anual estabelecerá os limites para a abertura de créditos adicionais suplementares, assim como os limites para, transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. O documento ainda estabelece que as programações orçamentárias relativas a emendas parlamentares impositivas, nos termos § 10, do art. 165, e § 11, do art. 166, da Constituição Federal, poderão ser alteradas ao longo do exercício financeiro, observando-se o artigo 127-A da Lei Orgânica do Município, por meio de Decreto do Poder Executivo, mediante solicitação por ofício do parlamentar autor da emenda à Secretaria de Gestão Governamental.

Ainda recebeu parecer favorável o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 289/2024, de Mikika Leitão (Republicanos), concedendo a Medalha Cidade de João Pessoa à educadora Doralice Honório Dantas pelos relevantes serviços prestados à educação e ao desenvolvimento social da Capital paraibana.

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Inmet emite alerta de “Perigo” de “baixa umidade” em 88 cidades da PB; veja lista e o que fazer

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de “Perigo” de “Baixa Umidade” para 88 (oitenta e oito) municípios paraibanos.

De acordo com a informação oficial, o alerta é válido do meio-dia desta segunda-feira (04/11) até às 18h do mesmo dia.

O Inmet ainda confirmou que a umidade relativa do ar variando entre 20% e 12% oferece risco de incêndios florestais e à saúde, além de ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.

O Instituto ainda alerta que o recomendado para este período é realizar a ingestão de bastante líquido, usar hidratante para a pele e umidificar o ambiente. Os cidadãos devem evitar, porém, a prática de atividades físicas e exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

A Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193) devem ser acionados para providências ou outras informações.

Confira as listas de cidades alcançadas pelo alerta:

Município Geocode UF
Água Branca 2500106 PB
Aguiar 2500205 PB
Aparecida 2500775 PB
Areia de Baraúnas 2501153 PB
Belém do Brejo do Cruz 2502003 PB
Bernardino Batista 2502052 PB
Boa Ventura 2502102 PB
Bom Jesus 2502201 PB
Bom Sucesso 2502300 PB
Bonito de Santa Fé 2502409 PB
Brejo do Cruz 2502805 PB
Brejo dos Santos 2502904 PB
Cachoeira dos Índios 2503308 PB
Cacimba de Areia 2503407 PB
Cacimbas 2503555 PB
Cajazeiras 2503704 PB
Cajazeirinhas 2503753 PB
Carrapateira 2504108 PB
Catingueira 2504207 PB
Catolé do Rocha 2504306 PB
Conceição 2504405 PB
Condado 2504504 PB
Coremas 2504801 PB
Curral Velho 2505303 PB
Desterro 2505402 PB
Diamante 2505600 PB
Emas 2505907 PB
Ibiara 2506608 PB
Igaracy 2502607 PB
Imaculada 2506707 PB
Itaporanga 2507002 PB
Jericó 2507408 PB
Joca Claudino 2513653 PB
Juru 2508000 PB
Lagoa 2508109 PB
Lastro 2508406 PB
Livramento 2508505 PB
Mãe d’Água 2508703 PB
Malta 2508802 PB
Manaíra 2509008 PB
Marizópolis 2509156 PB
Mato Grosso 2509370 PB
Maturéia 2509396 PB
Monte Horebe 2509602 PB
Nazarezinho 2510006 PB
Nova Olinda 2510204 PB
Olho d’Água 2510402 PB
Passagem 2510709 PB
Patos 2510808 PB
Paulista 2510907 PB
Pedra Branca 2511004 PB
Piancó 2511301 PB
Poço Dantas 2512036 PB
Poço de José de Moura 2512077 PB
Pombal 2512101 PB
Princesa Isabel 2512309 PB
Quixaba 2512606 PB
Riacho dos Cavalos 2512804 PB
Santa Cruz 2513208 PB
Santa Helena 2513307 PB
Santa Inês 2513356 PB
Santa Luzia 2513406 PB
Santana de Mangueira 2513505 PB
Santana dos Garrotes 2513604 PB
Santa Teresinha 2513802 PB
São Bentinho 2513927 PB
São Bento 2513901 PB
São Domingos 2513968 PB
São Francisco 2513984 PB
São João do Rio do Peixe 2500700 PB
São José da Lagoa Tapada 2514206 PB
São José de Caiana 2514305 PB
São José de Espinharas 2514404 PB
São José de Piranhas 2514503 PB
São José de Princesa 2514552 PB
São José do Bonfim 2514602 PB
São José do Brejo do Cruz 2514651 PB
São Mamede 2514909 PB
Serra Grande 2515708 PB
Sousa 2516201 PB
Taperoá 2516508 PB
Tavares 2516607 PB
Teixeira 2516706 PB
Triunfo 2516805 PB
Uiraúna 2516904 PB
Várzea 2517100 PB
Vieirópolis 2517209 PB
Vista Serrana 2505501 PB

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