A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) divulgou nessa quinta-feira, 22, uma lista com os nomes das pessoas selecionadas no sorteio do Complexo Aluízio Campos que apresentaram algum problema cadastral, incluindo os casos de Número de Identificação Social (NIS) desatualizados, e definiu, junto ao Ministério Público Federal, a data 28 de março (até as 17h) como prazo final para que elas apresentem documentação comprovando as devidas regularizações.
De acordo com Alba Valéria, Gerente de Desenvolvimento Comunitário e Trabalho Social da Seplan, 251 pessoas sorteadas apresentaram alguma irregularidade após análise do Banco do Brasil. Por esse motivo, essas pessoas não foram convocadas na lista de compatíveis divulgada na semana passada e foram retiradas da lista de selecionados. Agora, a Prefeitura aguarda a documentação comprobatória de regularidade para reinseri-las no processo.
A lista com todos os nomes de pessoas com irregularidades cadastrais está disponível em: http://campinagrande.pb.gov.br/convocacao-aluizio-campos/.
Para aqueles que não têm acesso à internet ou necessitam de outros esclarecimentos, a Prefeitura disponibilizou postos de atendimento da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transparência, no Teatro Rosil Cavalcante (R. Paulino Raposo, próx. ao Parque do Povo), no horário das 8h às 12h e 14h às 17h. E também disponibilizará a lista das pessoas com irregularidades cadastrais na sede do Cadastro Único.
NIS desatualizado – Para aqueles que foram sorteados, mas encontram-se com o NIS desatualizado, a regularização deve ser feita junto ao Cadastro Único (Fome Zero), localizado na rua Rodrigues Alves, 661, no bairro da Prata, e só após estar de posse dos documentos comprobatórios da regularização, o selecionado deve encaminhar-se ao Teatro Rosil Cavalcante, onde a Secretaria de Planejamento, Gestão e Transparência (Seplan) está recebendo a documentação dos sorteados que foram considerados pelo Banco do Brasil compatíveis.
Documento de Identificação ilegível – A Secretaria de Planejamento da PMCG informou, também que, em casos de pessoas com documento RG ilegível, será permitida a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho para identificação pessoal e inserção no dossiê do processo.
Risco de exclusão – Em reunião realizada também na última quinta-feira, 22, na sede do Ministério Público Federal em Campina Grande, entre os representantes da Secretaria de Planejamento e o Procurador da República, Bruno Barros, ficou definido que quem não apresentar à Seplan a respectiva documentação comprobatória de regularização emitida pelo Cadastro Único, dentro do prazo final fixado – 28/03, será automaticamente e definitivamente excluído da lista de selecionados.