A Justiça eleitoral proibiu a participação do secretário estadual de Recursos Hídricos e pré-candidato ao governo da Paraíba, João Azevêdo (PSB), nas plenárias do Orçamento Democrático Estadial (ODE) e Empreender-PB até o dia 7 de abril sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, na proporção de cada reunião plenária, além de incidir no tipo penal de crime de desobediência.
A decisão do corregedor eleitoral, desembargador Carlos Beltrão, também determinou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) se abstenha de fazer qualquer referência à sua sucessão estadual ou como forma de exaltar o pré-candidato João Azevêdo, sobe as mesmas penas impostas ao secretário, informa reportagem do Correio da Paraíba.
O corregedor entendeu ainda que é desnecessária a suspensão das atividades programadas do Orçamento Democrático, como requerido pelo Ministério Público Eleitoral. “Se trata de ato de governo já em execução em exercícios anteriores. Não são as reuniões plenárias em si mesmas que têm descumprido a legislação eleitoral, mas os discursos do governador que exaltam as ações e a pessoa do pré-candidato, desviando a finalidade dos programas institucionais”, atestou.
Na decisão, o corregedor ainda citou frases do governador Ricardo Coutinho que demonstram o uso dos programas para promover o pré-candidato socialista. Em uma das plenárias, na cidade de Cajazeiras o governador disse:
“(…) Eu quero abraçar o meu parceiro – para mim é o melhor quadro político, é o melhor quadro administrativo que a Paraíba gerou (…) trabalhou comigo desde a prefeitura, entende de Cachoeira dos índios até Cabedelo, me ensinou muita coisa ao longo dessa caminhada, e é o condutor de fato dessas centenas e centenas de obras de barreiros que estão por dentro da Paraíba, que é o companheiro João Azevedo”, disse.
Confira os áudios do governador apresentados na denúncia da PRE
Áudio –04’06”: (…) E em 2019, se Deus quiser, vai ter outro companheiro, outra pessoa, meus queridos companheiros, meu querido João Azevedo, no meu lugar, para poder tocar esse projeto e, ao mesmo tempo, continuar fazendo as coisas boas, positivas, que o povo precisa.
Áudio –04’53”: (…) No próximo ano, talvez eu esteja aqui com um companheiro que dá satisfação e alegria de poder presenciar uma plenária do orçamento democrático. Com certeza o povo vai optar, vai escolher pela continuidade das grandes políticas que estão mudando o Estado da Paraíba e uma delas, se não a principal, é o direito do povo de poder se manifestar, dialogar, reivindicar, fiscalizar e cobrar ao governo do Estado da Paraíba.
Áudio –18’41”: (…) Quero cumprimentar aquele que vai fazer a apresentação exatamente das coisas que aconteceram ao longo desses sete anos e ao longo do último ano, que é, na minha opinião, o melhor quadro da administração pública existente no Estado da Paraíba. Com ele eu aprendi muita coisa. Com ele eu confiei muito dentro desse governo. Confiei todo o setor de obra; toda a contratação do setor de obra. E olhe que estou falando em 9 bilhões de obra. Nove bilhões. E tudo aquilo que a gente põe a mão acontece. Não tem nada que seja dito que não acontece. Eu estou me referindo ao meu parceiro, secretário João Azevedo (aplausos).
Áudio –24’30”: (…) Não fui eu (…) não foi Ricardo, pessoa, pessoa gente, que simplesmente fez 1.500 km de adutoras, nem 2.480 km de estradas. Quem fez isso foi o projeto político que eu apenas represento. No meu lugar, se Deus quiser, teremos outra pessoa, com a mesma característica, com a mesma vontade, com a mesma dedicação, para garantir as (inaudível) do povo e trazer (inaudível).
Áudio –434’30”: (…) só quem pode garantir o orçamento democrático para o futuro não sou eu. Só quem pode garantir é o povo. Vocês sabem qual é a fórmula. A fórmula é não permitir que aqueles que não apostam na participação popular tomem os espaços daqueles que construíram toda essa coisa maravilhosa, que fez história, que faz história, e se Deus quiser, (inaudível) para fazer as mudanças necessárias para o nosso estado.
Áudios de João Azevêdo
Áudio –13’20”: (…) Eu quero abraçar o meu parceiro –pra mim é o melhor quadro político, é o melhor quadro administrativo que a Paraíba gerou.. trabalhou comigo desde a prefeitura, entende de Cachoeira dos Índios até Cabedelo, me ensinou muita coisa ao longo dessa caminhada, e é o (ininteligível) condutor de fato dessas centenas e centenas de obras de barreiros que estão por dentro da Paraíba, que é o companheiro João Azevedo (João Azevedo aplaudido de pé)..
Áudio –24’41’: (…) foi impossível fazer tudo o que era necessário, mas eu tenho consciência enorme de que o próximo ciclo de governo, aquele que irá me suceder, aquele que no dia 1º de janeiro estará assumindo o governo do estado, sendo na mesma direção, com a mesma ideia, o mesmo comportamento ético, o mesmo compromisso com o povo, vai pegar uma Paraíba bastante construída. (negritei)
Áudio 29’11”: (…) vem muito mais coisa por aí (…) ainda anunciaremos investimentos importantes (…) a adutora, o IPC e a Ciretran. Essas três obras, o dinheiro está separado, está guardado (…) quando o próximo (inaudível –uma pessoa da platéia fala ‘João Azevedo’) assumir, se Deus quiser, né…continua esse processo todo…quando ele assumir, vai ter o quê? (…) ter todas essas obras pagas, até a mais cara delas, como a adutora transparaíba curimataú, que vai levar as águas do São Francisco, que hoje chegam a Boqueirão.
Áudio –30’48”: (…) a Paraíba está nos trilhos, como se diz. A Paraíba está dando exemplo ao Brasil, mas é preciso que a gente abra, abra a nossa consciência, reflita sobre isso e garanta a proteção de tudo isso. Vocês sabem, todo mundo sabe, como isso foi difícil de construir. Eu sei como foi difícil…eu sei como forças atacaram quem estava quebrando privilégios.
