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Paraíba

Desembargador Rogério Fialho será homenageado com Medalha do Mérito Judiciário

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O Pleno do Tribunal de Justiça vai conceder a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba e o Diploma respectivo, na categoria alta distinção, ao desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira. A propositura da homenagem foi feita pelos desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e Saulo Henriques de Sá e Benevides, e foi aprovada, por unanimidade, em votação secreta realizada nessa quarta-feira (21).

O relator do processo foi o desembargador João Alves da Silva, que, na ocasião, apresentou um breve currículo do desembargador federal, que cursou Ciências Jurídicas na Universidade Federal da Paraíba (UFPB); especializou-se em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UNB), e realizou diversos cursos no Brasil e no exterior. Deu início à carreira na magistratura federal em 1993, como juiz substituto da 5ª Vara de Pernambuco. Em 2008, foi promovido para integrar o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) como desembargador, sendo eleito presidente dessa Corte em setembro de 2015.

“O desembargador Rogério Fialho desde sempre se destacou no meio forense. Ofereceu muitas contribuições salutares ao Judiciário, imprimindo a satisfação de uma justiça eficiente às partes. É de convir que a medalha assenta-se perfeitamente ao magistrado”, concluiu o relator do feito.

Além disso, o desembargador João Alves afirmou que o processo com a propositura está devidamente fundamentado e instruído, nos moldes da Resolução nº 15/2006 do TJPB, que institui a Medalha do Mérito Judiciário do Estado.

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Paraíba

Paulo Maia não tem proposta para mulher advogada e promete “educar as vítimas de violência na OAB”

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Redação do Portal da Capital

O candidato à presidência da OAB Paraíba, Paulo Maia, surpreendeu a advocacia com sua carta de propostas, na qual não consta nenhum item voltado para o fortalecimento da mulher advogada, ele trata as ações para o público feminino apenas como alvo de violência e assédio.

Mesmo tendo sua gestão condenada por assédio, Paulo afirma que pretende implementar um programa para combater a violência de gênero. Ele promete criar um programa de combate à violência de gênero para “educar tanto as vítimas como os agressores”. A proposta não menciona acolhimento nem punição.

“Criar um programa de combate à violência de gênero, política e institucional promovido pela Escola de Direitos da OAB/PB, com o objetivo de abordar a prevenção e enfrentamento da violência, educando tanto as vítimas quanto os agressores, por meio de reeducação e conscientização”, é o que diz o texto da sua carta proposta.

As advogadas são maioria, mas sofrem com salários mais baixos que os homens e ocupam menos cargos de liderança. Entretanto, entre as propostas do candidato não há nenhum item sequer que faça menção a alguma tentativa de corrigir essa realidade, com a implantação de políticas específicas.

Lei da mordaça – A proposta apresentada por Paulo Maia causa indignação, não só entre as advogadas, mas perante a sociedade paraibana, pois se levar em consideração o assédio que aconteceu durante sua gestão na OAB-PB, a proposta reafirma a conduta de exigir o silêncio da vítima, caso contrário, pune com demissão.

Caso de assédio – A gestão de Paulo Maia foi marcada por um grande escândalo envolvendo assédio contra uma funcionária que trabalhou há 20 anos na OAB paraibana. Mesmo sendo vítima, ela foi demitida. O caso resultou na condenação da gestão de Paulo, em última instância, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por assédio.

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Paraíba

“Nós iremos colocar a mesma chapa”, revela Galdino caso ocorra disputa para presidência da ALPB

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Assembleia Legislativa de Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), voltou a afirmar nesta terça-feira (05/11) que a reeleição para o biênio 2025/2026 da Casa está assegurada, mas em uma eventual nova disputa, ele lançará nome à reeleição.

“Se por acaso acontecer, você não tenha dúvida. A minha chapa será exatamente a chapa que foi eleita por todos nós há dois anos. Nós iremos colocar a mesma chapa para podermos, mais uma vez, ratificar a eleição do segundo biênio”, afirmou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Em abril , a Executiva Nacional do PSDB, liderada pelo presidente Marconi Perillo, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a posse do segundo biênio da presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba. O PSDB questionou a eleição interna que resultou na escolha do deputado Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da ALPB para o período entre 2023 e 2026.
Agora, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a reeleição antecipada de Galdino.

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Paraíba

Justiça da Paraíba autoriza prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima

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Redação do Portal da Capital

A Justiça da Paraíba autorizou a prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima, de 81 anos, acusado de abuso sexual contra diversos pacientes menores de idade em pleno consultório durante consultas realizadas em João Pessoa.

A decisão se deu durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Especializada Criminal, realizada de forma semipresencial, nesta terça-feira (05/11).

O relator do caso, desembargador Ricardo Vital de Almeida, em sua decisão, argumentou que a idade não pode ser uma “carta branca” para imunidade perante a Lei ou mesmo para indulgência.

Para esta Audiência, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos declarou-se “impedido”. Já o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides averbou-se “suspeito”.

Confira imagem:

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