Paraíba
Municípios da Paraíba não atendem política nacional de resíduos sólidos
Nenhum município da Paraíba dá a destinação e o tratamento adequados ao lixo produzido. As 223 cidades do Estado ainda não conseguiram atender a todas as exigências da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Enquanto os municípios postergam o cumprimento da legislação, em 85% das cidades ainda possuem lixões, locais que agravam as condições ambientais e sociais da população, informa reportagem de Bárbara Wanderley, do Jornal Correio.
As informações são do Ministério Público Estadual (MPPB), órgão que acompanha o cumprimento da PNRS, e que já concentra 150 ações civis públicas decorrentes da falta de ações para o tratamento correto do lixo. Conforme o 1º promotor de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital, José Farias, do total de municípios paraibanos, apenas 30 não depositam lixo a céu aberto e outros 14 têm aterros sanitários operando com licença atualizada e regularizados perante as normas, de acordo com dados da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Mesmo os que possuem aterro, como João Pessoa, estão em desacordo com a lei por não possuírem coleta seletiva, segundo o promotor. Segundo José Farias, em frente ao aterro sanitário de João Pessoa, já se formou outro lixão.
O prazo estipulado pela lei para a regularização da coleta e descarte dos resíduos expirou em 2 de agosto de 2014, de acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ainda segundo o órgão, já foram apresentadas algumas propostas de prorrogação dos prazos da Lei 12.305/2010, mas até o momento nenhuma foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
O município de Mamanguape, a 60 km de distância de João Pessoa, é um dos que ainda mantêm lixão. Isolado em uma região rural erma, a qual só se tem acesso por estrada de barro, um grande terreno recebe diariamente o lixo coletado na cidade, que é despejado pelos caminhões de forma desordenada.
Apesar do forte mau cheiro e o ambiente insalubre, as moscas e urubus não são os únicos frequentadores do local. Catadores de recicláveis passam seus dias ali, em barracos improvisados feitos a partir a partir do próprio lixo.
Josildo Batista de Assis, que há nove anos coleta lixo na área, contou que cerca de 30 pessoas trabalham diariamente no lixão. A maior parte delas são cortadores de cana-de-açúcar, que devido à sazonalidade do trabalho nas plantações e usinas, precisam de outra fonte de renda na metade do ano em que não estão nas plantações.
“A gente vai juntando o reciclável aqui e na sexta-feira o caminhão pega. Recebe pelo peso”, explicou João Paulo Ferreira Batista, de 19 anos, que há cerca de três anos trabalha na coleta ajudando o sogro.
O pagamento, entretanto, não dá para muita coisa. “Dá pra fazer uma feirinha em uma semana, na outra a gente já tem que pedir emprestado. É como trocar lixo por comida, só dá pra comer mesmo”, afirmou Josildo.
A higiene é inexistente. Nenhum dos catadores usa luvas. Para proteger os pés, Josildo usa duas galochas de modelos diferentes, encontradas no próprio lixão. “Antigamente a prefeitura dava luva, a gente tinha um cadastro, hoje em dia esqueceram da gente. Essa galocha cacei por aqui mesmo, achei uma aqui e a outra lá fora, uma de cada cor”, disse.
Josildo também afirmou que a prefeitura costumava disponibilizar um ônibus para levar e trazer os catadores, mas atualmente todos vão a pé e alguns inclusive, só saem de lá à noite. A estrada não possui iluminação.
Antônia Serafina da Silva era a única mulher entre um grupo de cerca de 15 homens, quando a reportagem chegou ao local. Ela contou que sobrevive do lixo há 11 anos. “Meu marido trabalha seis meses na usina e seis meses aqui. Eu fico só aqui mesmo, não tenho outra coisa”, contou.
Planos
O secretário de Meio Ambiente, Defesa Civil e Recursos Hídricos de Mamanguape, Gemerson Roque, afirmou que em novembro do ano passado a Prefeitura começou a elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico juntamente com o Plano de Resíduos Sólidos do município. Ele disse que, tão logo o plano esteja pronto, tentará viabilizar um consórcio com outros municípios do Vale do Mamanguape, já que a construção e manutenção de um aterro sanitário é muito onerosa para a cidade bancar sozinha.
Aterro custa mais de R$ 1 mi
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, afirmou que a problemática dos lixões é antiga e acompanhada pela instituição. Segundo ele, a solução não é fácil, pois depende de recursos financeiros. “Só para fazer o projeto de um aterro custa R$ 100 mil a R$ 200 mil, dependendo da cidade. Para executar já vai para R$ 1 milhão. Isso em um período de crise é complicado”, comentou.
Ele afirmou que em alguns municípios há a possibilidade de fazer um consórcio e as cidades que são próximas uma da outra, com menos de 50 km de distância, podem compartilhar o aterro. “Essa é uma questão que nos preocupa muito, porque se o prazo dado pelo Governo Federal não for prorrogado, os municípios serão penalizados. O Governo tem que liberar recursos, não adianta só fazer a lei”, disse Tota.
O secretário de Desenvolvimento e Articulação Municipal da Paraíba, Buba Germano, afirmou que a problemática do lixo é antiga e que já participou de diversas reuniões sobre o tema, tanto como secretário como no período em que foi presidente da Famup. Ele acredita que as prefeituras se preocupam com o tema, mas falta de recurso. “O modelo que funciona em alguns locais que já visitei, em São Paulo, é a Parceria Público-Privada”, afirmou.
Paraíba
Conselho Superior inicia processo de eleição para Defensor Público-Geral no biênio 2025/2027
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) deu início ao processo destinado à elaboração da lista tríplice para escolha do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral no biênio 2025-2027. A Resolução nº 138/2024 – CSDP-PB, que edita as normas da eleição, e a Portaria nº 001/2024 – DPPB/CS, que constituiu a Comissão Eleitoral, já foram publicados no Diário Oficial Eletrônico da DPE nas edições de 8 e 11 de outubro, respectivamente.
A eleição acontecerá no dia 24 de janeiro de 2025, de forma presencial, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos. Na Capital, a urna será instalada na Sede Administrativa da DPE-PB, no bairro de Tambiá. Já em Campina e Patos, os eleitores poderão se dirigir ao Núcleo Regional de Atendimento.
De acordo com a Resolução, os defensores só poderão votar na seção eleitoral em que forem registrados previamente. Para isso, será realizada uma consulta prévia entre os defensores para a escolha da seção.
De forma preventiva, a Resolução também estabelece que as eleições poderão ocorrer com urnas convencionais ou eletrônicas. Contudo, um convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB) já foi formalizado para a adoção de urnas eletrônicas na eleição.
O prazo de inscrição para os interessados em concorrer ao cargo de Defensor Público-Geral será divulgado em Edital de Convocação.
COMISSÃO – A organização da eleição será coordenada pela Comissão Eleitoral, que ficará responsável por regulamentar os procedimentos operacionais e resolver eventuais impugnações ou conflitos durante o processo.
A composição da Comissão Eleitoral foi definida por meio da Portaria nº 001/2024. O grupo será presidido pelo defensor Gerardo Lins Rabelo Sobrinho e contará com defensores designados para conduzir os trabalhos nas diferentes regiões. Entre eles estão Naiara Antunes Dela-Bianca, como secretária-geral, e José Alípio Bezerra de Melo e Claudio de Sousa Barreto, presidentes das mesas receptoras e apuradoras em Campina Grande e Patos, respectivamente.
Também compõem a Comissão Eleitoral Elisabeth Teles Pimentel (suplente da mesa em João Pessoa); Marise Pimentel Figueiredo Luna (mesária em Campina Grande); Gizelda Gonzaga de Moraes (suplente da mesa em Campina Grande; Fernanda Apolonio Nobrega (mesária em Patos); e Bruno Cavalcanti Pedote (suplente da mesa em Patos).
Paraíba
Operação conjunta identifica e apreende morador do Geisel que ameaçou “matar” Bolsonaro em JP; veja
A Polícia Civil, através de uma operação conjunta que envolveu a Unintelpol e a Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC), localizou, no bairro Ernesto Geisel, localizado na Zona Sul pessoense, um homem que utilizou a internet para postar “ameaças” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A publicação feita foi denunciada pelo deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL). logo após, a Polícia tomou providências, investigou, apreendeu o homem, o conduziu para prestar esclarecimentos na Delegacia e, logo depois, o liberou para responder processo em liberdade. R.S.S, de 43 anos, publicou a frase: “Bolsonaro vai ser morto agora na vinda dele aqui em João Pessoa; o atentado já está organizado, não vai escapar”.
A ameaça foi identificada durante a visita de Bolsonaro realizada na quinta-feira (17/10) em João Pessoa.
Paraíba
Destino Paraíba ganha destaque na imprensa nacional
capital paraibana, João Pessoa, ganhou destaque em uma extensa reportagem na Folha de São Paulo, ressaltando suas características únicas e encantadoras. Sob a assinatura da jornalista Priscila Carvalho, a matéria, intitulada “João Pessoa encanta com águas calmas, piscinas naturais e preço convidativo”, convida os leitores a redescobrir essa joia do Nordeste, com dicas sobre o que fazer na cidade.
Entre as belezas destacadas, estão as praias urbanas, como a de Tambaú, que encantam com sua infraestrutura de bares e restaurantes, oferecendo delícias típicas, especialmente pratos à base de frutos do mar. O icônico Farol do Cabo Branco e a Estação Ciência, projeto de Oscar Niemeyer, também são considerados paradas imperdíveis para os visitantes da cidade.
A reportagem enfatiza o prazer de caminhar pela orla, onde os visitantes podem encontrar também artesanato local e viver a cultura da cidade de perto. Além disso, o fato de João Pessoa ser o primeiro lugar onde o sol nasce primeiro nas Américas é uma experiência que não deve ser perdida, especialmente para os amantes do amanhecer.
As dicas não param por aí: o litoral sul, com suas praias como Tambaba — conhecida por ser uma das poucas praias de nudismo no Brasil — e outras como Tabatinga e Coqueirinho, são elogiadas por suas belezas naturais. No litoral norte, a ilha de Areia Vermelha e o famoso pôr do sol na Praia do Jacaré são descritos como experiências imperdíveis.
O presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, reforça o trabalho contínuo para dar mais visibilidade à Paraíba, colocando o estado em evidência e fazendo com que os turistas reconheçam a região como um destino com atrativos únicos e de boa qualidade de vida. “Além disso, ao divulgar a Paraíba, a reportagem estimula a venda de pacotes turísticos, o que fortalece a economia local e amplia as oportunidades de negócios para o setor”.
Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba comenta sobre a reportagem: “Estamos muito felizes com os destaques que a Paraíba tem recebido na mídia nacional e Internacional. Continuaremos trabalhando para que mais pessoas descubram e se encantem com nossa capital.”
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