Paraíba
Comissão de Políticas Públicas da CMJP aprecia 22 matérias nesta segunda-feira
Saúde, cultura, atenção aos animais e educação foram alguns temas debatidos em projetos analisados na reunião da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que aconteceu na tarde desta segunda-feira (19). Ao todo, foram apreciados 21 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Dentre os PLOs, 13 tiveram o parecer aprovado, seis receberam pedido de vistas e dois foram rejeitados; o parecer do PLC também foi aprovado.
O vereador Eduardo Carneiro (PRTB) teve quatro PLOs com pareceres aprovados: um que proíbe o abastecimento de gás natural veicular (GNV) enquanto houver alguma pessoa no interior do veículo, sob pena de multa; outro que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito de João Pessoa para mães com filhos portadores de microcefalia; mais um que estabelece a obrigatoriedade de divulgação em site oficial da Prefeitura relatório mensal acerca do quantitativo de atendimentos realizados na Saúde; e a instituição e funcionamento de feira de arte e artesanato na cidade.
O vereador Humberto Pontes (Avante) teve aceito o parecer de três PLOs de sua autoria: um que institui o Programa Municipal de Cultura de Paz, Práticas de Justiça Restaurativa e Mediação Escolar na Rede Pública da Capital; outro que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção; e mais um que dispõe sobre a extensão de espaço público com instalação de parklets (áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas com o objetivo de criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros), para uso comum.
Dentre os PLOs com parecer favorável ainda tiveram destaque os seguintes: um de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), que dispõe sobre convênios do Centro Municipal de Zoonoses com clínicas veterinárias da cidade para atendimento e controle populacional; outro proposto pelo vereador Milanez Neto (PTB) que dispõe sobre a cassação de alvará e licença de funcionamento de estabelecimentos em que for constada a existência de trabalho análogo à escravidão na cidade; e mais um que obriga a realização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde da Capital.
O Projeto de Lei Complementar que teve o parecer favorável é de autoria do vereador Bruno Farias (PPS) que inseri um representante da CMJP e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) no Conselho Municipal de Saneamento Básico.
O presidente da Comissão, vereador Marcos Henriques (PT), destacou que a reunião foi proveitosa, pois conseguiram aprovar pareceres de diversas matérias muito importantes para a população. “Conseguimos através de consenso aprovar as análises de muitos projetos voltados a nossa população seja relacionados à cultura, à saúde, educação e em atenção aos animais de nossa cidade. Agora vamos encaminhar para a votação em plenário e na próxima semana já vamos apreciar novas demandas de melhorias para nossa cidade”.
Paraíba
Justiça Eleitoral determina remoção de publicações de Queiroga contra Cícero e Lauremília
A Justiça Eleitoral, através de uma decisão liminar proferida pela 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho determinou a remoção de publicações do candidato Marcelo Queiroga consideradas ofensivas à honra do candidato à reeleição para prefeito, Cícero Lucena (Progressistas), e sua esposa, Lauremília Lucena. A liminar foi deferida nesta sexta-feira (18).
A defesa da “Coligação João Pessoa no Caminho Certo” alegou que Queiroga publicou em sua conta pessoal do Instagram uma série de postagens que continham informações inverídicas e difamatórias. Entre os conteúdos ofensivos destacam-se afirmações de que a esposa de Lucena estaria envolvida em um esquema de compra de votos e que pacientes estariam sendo favorecidos em troca de apoio à campanha.
Na decisão, o juíz ressaltou que as postagens ultrapassaram os limites da crítica política, configurando propaganda negativa e ofensa à honra do candidato. Adilson Fabrício ainda enfatizou a importância de manter um debate civilizado e respeitoso durante o período eleitoral, e a necessidade de proteger a integridade dos candidatos de informações prejudiciais e não verificadas.
Com a concessão da liminar, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata dos conteúdos ofensivos por parte de Queiroga, sem a necessidade de ouvir a parte contrária, em virtude do potencial dano à imagem do ofendido. A decisão foi publicada e as partes foram intimadas a cumprir a ordem judicial.
Paraíba
“Confio plenamente na Justiça, ficará evidenciada nossa inocência”, diz Dinho a eleitores e amigos
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley, se manifestou acerca da operação da Polícia Federal (PF) que o transformou em alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (18/10), em João Pessoa.
Segundo Dinho, o pronunciamento é em respeito e para tranquilizar os eleitores e amigos que acompanham a sua vida parlamentar que, em 20 anos de vida pública, nunca foi alvo de um processo sequer, mas sim, de dedicação à Capital paraibana.
Leia também: Polícia Federal realiza nova fase da Operação Território Livre na Grande João Pessoa
Confira o vídeo:
Paraíba
Polícia Federal realiza nova fase da Operação Território Livre na Grande João Pessoa
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (18/10), na região da Grande João Pessoa, uma nova fase da Operação Território Livre.
Segundo informações da PF, estão sendo cumpridos mandados na Capital paraibana, bem como, na cidade de Cabedelo.
A iniciativa se trata de mais uma fase das investigações acerca de um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em algumas comunidades de João Pessoa. Um dos alvos na manhã desta sexta foi o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley, que foi afastado provisoriamente da Presidência da Casa Legislativa e terá que usar tornozeleira eletrônica.
Em Nota Oficial, o parlamentar afirma que tem sido alvo, nos últimos dias de ilações maliciosas, lembra que possui mais de 20 (vinte) anos de vida pública sem nenhum processo ou mesmo indiciamentos e que ele mesmo se colocou à disposição, desde o início, “para explicações sobre eventuais citações levianas” ao seu nome.
Confira abaixo a íntegra da Nota:
“Nota à imprensa
Tenho sido alvo, nos últimos dias, de ilações maliciosas envolvendo meu nome com motivos meramente eleitoreiros. Tenho 20 anos de vida pública, com cinco mandatos dedicados à população de João Pessoa, sem nenhum processo, denúncia ou indiciamento. Sempre fui bem votado nos bairros da capital e tive meu trabalho referendado pela força da aprovação popular.
No que se refere à atuação da Polícia Federal, relacionada à operação Território Livre, deixo claro que apoio à investigação e esclareço que me coloquei desde o início à disposição para explicações sobre eventuais citações levianas ao meu nome. Confio na Justiça dos homens e de Deus e estou certo de que ficará patente a minha inocência, já que não há qualquer envolvimento meu nos fatos investigados.
Vereador Dinho Dowsley”