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Paraíba

Aije da PBPrev: Parecer do MPF é pela condenação de Ricardo e Lígia

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O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, relator da Aije da PBPrev no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu parecer favorável à condenação do governador Ricardo Coutinho (PSB). O documento já foi enviado ao gabinete do relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, informa publicação da jornalista Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba.

Em seu parecer, Humberto Jacques destaca que a há efetiva comprovação da prática de abuso de poder político, mediante o indiscriminado uso eleitoreiro do sistema previdenciário estadual, com a concessão de mais de 900 benefícios retroativos no período crítico do processo eleitoral, a despeito de a medida encontrar-se suspensa por recomendação da Controladoria-Geral do Estado, “conduta essa que custou aos cofres da autarquia previdenciária mais de 7,2 milhões de reais”, diz.

O recurso no TSE foi interposto pelo escritório do advogado Harrison Targino, que faz a defesa da na Justiça Eleitoral da coligação ‘A Vontade do Povo’, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que saiu derrotado nas eleições estaduais em 2014. O grupo tucano moveu ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), mas teve o pedido negado.

No outro lado do processo, além do governador Ricardo Coutinho, constam a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e o então presidente da PBPrev, Severino Ramalho Leite. A eles foi imputada a prática de abuso de poder político e econômico, consubstanciada no pagamento de obrigações previdenciárias, no curso do processo eleitoral, reconhecidas e devidas aos aposentados e pensionistas pela Paraíba Previdência, desconsiderando as recomendações da Controladoria Geral do Estado em sentido contrário, e sem obediência a critério de caráter objetivo.

Em seu parecer, Humberto Jacques destaca que a partir de 1º de setembro 2014, quando Ramalho Leite assumiu a PBpRev, houve o pagamento desenfreado de retroativos pela previdência estadual. Ainda segundo o procurador eleitoral, “conquanto inegavelmente graves os fatos acima destacados, a Corte Regional afastou a configuração do abuso de poder político”.

Para o procurador, “apesar de as condutas imputadas aos recorridos serem aparentemente benéficas à sociedade, as provas  produzidas nos autos indicam que foram indubitavelmente praticadas com o fim precípuo de favorecer a candidatura do recorrido Ricardo Coutinho”, afirma.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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