O Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT), que tem a finalidade de realizar trocas de experiências bem sucedidas e modernizar a gestão pública tributária dos municípios paraibanos, ganhou mais duas adesões (prefeituras de Mamanguape e Dona Inês) e divulgou uma pesquisa com um diagnóstico das administrações tributárias dos municípios paraibanos. A 2ª reunião da FPAT, que já conta com 55 municípios signatários, foi realizada na sexta-feira (16) no auditório da Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), em João Pessoa.
Pioneiro no país, o Fórum de Administradores Tributários, em menos de oitos meses de criação, já foi indicado no último Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), em Brasília, como um modelo que deve ser seguido e replicado por outras unidades da federação do país. O FPAT foi idealizado pela Receita Federal e conta com apoio da Receita Estadual, e das secretarias de receitas de João Pessoa e de Cabedelo.
Na segunda reunião, o destaque ficou para a apresentação do primeiro diagnóstico da administração tributária dos municípios paraibanos, realizado por meio de um questionário enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aos 223 municípios que 135 deles responderam em janeiro deste ano.
A auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Chystiane Pessoa, responsável pela apresentação, revelou que “a estrutura de administração tributária das prefeituras da Paraíba precisam melhorar na estrutura, sobretudo, por meio de concurso, para auditores fiscais, que são as autoridades competentes para cobrar o tributo. O diagnóstico trouxe sinais de fragilidades na maioria das administrações tributárias dos municípios paraibanos, o que reforça a necessidade ainda mais dessas gestões municipais de participarem do Fórum Permanente para mudar essa realidade e também investirem nesse setor”, comentou.
Entre as fragilidades, a enquete mostrou entre outros dados que o IPTU é um tributo ainda pouco cobrado pelas prefeituras paraibanas e que quase metade das prefeituras ainda não tem emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ferramenta que traz mais eficiência na arrecadação. O diagnóstico apontou ainda que 30% das prefeituras recolhem tributos em tesourarias, em vez de bancos, que é o mecanismo mais impessoal e gera mais transparência. Além disso, há ausência de auditores fiscais de carreira, por meio de concurso, e em outra parte considerável dos municípios, o número de auditores ainda é insuficiente para implantar uma administração tributária mais eficaz.
O coordenador executivo do FPAT, Marialvo Laureano, que é delegado da Receita Federal em João Pessoa, destacou que a pauta da segunda reunião do Fórum foi rica em relatos, mas também resultados em apenas oito meses de criação. “O Fórum tem dois papéis: discutir os problemas e demandas e, ao mesmo tempo, mudar a visão de gestores públicos sobre a importância da administração tributária dos municípios efetiva e moderna como forma de arrecadar mais receita própria para ser aplicada em obras e nas políticas públicas municipais”, lembrou.
Convite aos demais municípios – O delegado da Receita Federal em João Pessoa voltou a fazer o convite aos demais municípios que ainda não são signatários do Fórum para participarem e assinaram o termo de cooperação. “O Fórum, que é uma entidade suprapartidária, técnica, e de ajuda mútua dos membros, continua aberto aos demais municípios paraibanos que ainda não assinaram o termo de cooperação. No Fórum, a comissão executiva tem se empenhado para promover trocas de informações importantes com os grupos de estudo e as experiências bem sucedidas, além de realizar capacitações em áreas demandadas pelos próprios municípios com ferramentas necessárias para buscar receitas próprias e, ao mesmo tempo, modernizar e implantar a administração tributária mais eficiente, priorizando o papel da autoridade do auditor fiscal”, frisou.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, destacou a importância e a realização dessa reunião do Fórum e ressaltou, sobretudo, as temáticas trabalhadas para as administrações públicas municipais. “As gestões que têm foco e buscam melhorar a gestão tributária, trazer mais receitas próprias e atualizar a legislação têm firmado cooperação com o Fórum. O papel da Famup é também promover e melhorar a situação financeira dos municípios e nada melhor que abrigar esse Fórum. Nesse sentido, a Famup se sente orgulhosa e feliz de estar abrigando essa segunda reunião do Fórum em suas dependências com a presença de autoridades importantes da administração tributária do Estado das três esferas”, comentou.
Prefeita destaca avanços do Fórum – Para a prefeita do município de Monteiro, Anna Lorena, que fez questão de participar pessoalmente das discussões da segunda reunião, os temas trabalhados no Fórum têm sido “um grande avanço para todos os municípios que aderiram. Temos discutido temas e soluções de problemas que vivenciamos diariamente na gestão pública, trazendo experiências bem sucedidas de outras gestões em diversas áreas da administração tributária como forma de dividir e facilitar os avanços uns com os outros, além de qualificar a gestão tributária do município para melhorar a arrecadação e, consequentemente, devolver em obras e serviços para a população”, apontou.
Segundo a prefeita de Monteiro, outros prefeitos deveriam apoiar esse Fórum. “Saio daqui com outra visão para outras práticas temos convivido com técnicos de outras gestões”.
Já o secretário de Receita do Município de Cabedelo, José Mário Madruga, que integra a comissão executiva do Fórum ao lado da Receita Federal, da Receita Estadual e da Prefeitura de João Pessoa, apontou para investimentos. “É fundamental que os gestores municipais invistam na administração tributária, em pessoal [concursos para auditor] e nas ferramentas modernas que possibilitem não apenas elevar a receita própria, mas gerar o melhor ambiente de negócio aos estabelecimentos com a simplificação e a desburocratização dos processos como a adesão ao Redesim e a formação de consórcios entre os pequenos municípios. A formação de consórcios de pequenos municípios sobre aquisição de ferramentas e sistemas mais avançados é uma alternativa em curso, além de treinamento contínuo que é fundamental para a modernização da administração tributária municipal”, destacou.
Para José Mário, o Fórum tem crescido em discussão e soluções para os municípios paraibanos, conquistando novas adesões devido ao modelo implantado com seriedade, dedicação e diálogo mais próximo aos gestores públicos. “A busca é arrecadar o que tem para ser arrecadado, estimulando para colocar em seus quadros auditores concursados. Após os elogios à nossa experiência, nascida na Paraíba, no Enat [Encontro Nacional de Administradores Tributários] fiquei ainda mais entusiasmado com o trabalho que temos desenvolvido em prol das gestões municipais”, frisou.
