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Paraíba

TCE aprova contas de prefeituras e câmaras e imputa débito de R$ 168 mil a ex-gestor

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (14), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas dos municípios de Logradouro (2015), Aguiar (2016), Boa Vista (2016) e Araçagi (2016), processos remanescentes da sessão anterior. Ao acatar Recurso de Reconsideração, o Pleno decidiu modificar a decisão atacada e emitir parecer favorável à aprovação das contas do município de Juarez Távora (2014), na gestão da prefeita Maria Ana Farias dos Santos, acompanhando o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana.

 

Na apreciação da prestação de contas do município de Boa Vista, o relator do processo, conselheiro Artur Cunha Lima, destacou a gestão do prefeito Edvan Pereira Leite, que em seu mandato teve todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas com destaque, especificamente na regularidade da aplicação nos índices constitucionais, posição manifestada, à unanimidade, pelos demais conselheiros, como observou o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes “Essa foi uma gestão exemplar e fará parte da história do Tribunal”.

 

O ex-prefeito Edvan Pereira Leite, que esteve presente à sessão, ocupou a tribuna de defesa para agradecer o trabalho e o apoio do Tribunal de Contas, que durante todos os exercícios sempre esteve à disposição da Prefeitura, cumprindo sua missão orientadora. “O mandato do homem público não termina quando é encerrado, mas sim quando todas as suas contas são examinadas e aprovadas pelo TCE”, observou.

 

Sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão, o Pleno julgou pela regularidade das contas da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, relativas ao exercício de 2016, e entendeu pelo não cumprimento de decisão os processos envolvendo a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – Cagepa (02276/07) e o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS (01925/11), relatados pelo conselheiro Nominando Diniz.

 

Tiveram as contas julgadas regulares as câmaras municipais de Pilar (2016), Duas Estradas (2016), Serraria (2016) e Taperoá (2013). Irregulares foram consideradas as contas da câmara municipal de Pilões (2016), sob a gestão do vereador Edilson Mendes da Silva. Na decisão o Tribunal aponta despesas com pessoal acima do limite legal, elevado saldo em caixa, não pagamento de contribuições previdenciárias e saldo fictício no montante de R$ 168.607,00. Alem de responsabilizado pelo ressarcimento, o gestor deverá pagar multa no valor de R$ 5.000,00.

 

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária contou com as presenças dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão e Antônio Nominando Diniz. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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