Procon-JPmóvel no Parque da Lagoa, a partir das 8h, juntamente com toda assistência jurídica disponibilizada pela Defensoria Pública do Estado, serviços de atendimento nutricional e terapêutico do Unipê, corte de cabelo, café da manhã na sede e palestra em faculdade são algumas das atividades comemorativas para o Dia Internacional do Consumidor que ocorre neste 15 de março, programadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP).
O 15 de março também é dia da divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon-JP referente ao ano de 2017. “A comemoração do Dia Internacional do Consumidor se estende por todo mês, com todas as atividades de março lembrando a data”, informa o secretário Helton Renê, acrescentando que a palestra educativa sobre a relação consumerista é destinada aos estudantes do curso de Direito da Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), em João Pessoa, às 19h.
O titular do Procon-JP disse que essa data é importante para divulgar as diretrizes dos procons. “São os procons que cuidam da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, cujo objetivo é orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços, por isso estamos comemorando em cada atividade realizada pela Secretaria, desde o acolhimento no SAC da sede do Procon-JP até às visitas realizadas pelo Procon-JPmóvel nos bairros da Capital”.
Procon-JPmóvel – O serviço itinerante do Procon-JP vai estar nesta quinta-feira, a partir das 8h, no Parque da Lagoa, realizando atendimento aos consumidores que necessitarem de orientação ou mesmo para abrirem reclamação, bem como haverá a distribuição da Cartilha do Consumidor para o público que transitar pelo local. O ônibus vai estacionar na sexta-feira, 16, desta vez para atender aos moradores de Gramame.
Parceiros – Helton Renê salienta que “além do Procon-JPmóvel, estaremos em parceria com a Defensoria Pública do Estado, que estará disponibilizando toda assistência jurídica que oferece em sua sede. Outros parceiros nesse dia 15 na Lagoa é o Unipê, que prestará assistência nutricional e terapêutica, e a Escola CP Cabelos, que estará oferecendo cortes de cabelo”.
Palestra – Outra atividade comemorativa do Dia Internacional do Consumidor é uma palestra realizada na noite desta quinta-feira, na FPB. “Fizemos questão de inserir em nossa programação as atividades educativas, só que desta vez dirigidas aos estudantes de cursos de Direito de várias faculdades de João Pessoa. É de suma importância a formação na área consumerista dos futuros profissionais da área jurídica. A parceria com as faculdades só tende a render frutos muitos bons e até o final deste mês estaremos em várias faculdades”, disse o secretário.
Mais atividades – Desde o início de março que o Procon-JP realiza atividades para lembrar o Dia Internacional do Consumidor. “Até o final deste mês, estaremos com várias outras ações dentro da programação de comemoração da data, a exemplo da abertura de um novo posto de atendimento no Unipê, o primeiro em universidade, o lançamento de um novo serviço virtual no SAC da sede da Secretaria e uma nova formatação do nosso site. É o Procon-JP trabalhando para agilizar o atendimento ao consumidor”, pontua Helton Renê.
Reclamações Fundamentadas – A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, como todos os procons do Brasil, lança nesse dia 15, o Cadastro das Reclamações Fundamentadas 2017. “Estaremos divulgando o registro de todas as reclamações finalizadas no ano de 2017, bem como o ranking das empresas que conciliaram, junto ao Procon-JP, uma solução para a demanda”, informou o Helton Renê.
A data – O Dia internacional do Consumidor foi criado em 1985 na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas. Também foi criado para lembrar os direitos dos consumidores, tanto para os que consomem quanto para que os fornecedores de bens e serviços tenham consciência que devem respeitar todas as leis que protegem os consumidores.
Em João Pessoa – O Procon-JP foi criado pela Lei 8.583/1998, de autoria do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, então vereador, com o nome Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Já prefeito, em maio de 2014, Cartaxo transformou o Sistema na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). “Podemos afirmar que o Procon-JP tem uma ligação histórica com o prefeito Luciano Cartaxo. Foi o autor da lei que instituiu o Sistema na Capital e, há quatro anos, o transformou em Secretaria”.
Atuação – As ações da Secretaria são normatizadas pelas legislações que protegem o direito do consumidor no Brasil, como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, e o Decreto 2.181, de 20 de março de 1997. Além de fiscalizar, atua também na área de educação do consumidor e do fornecedor, tentando evitar, na origem, os conflitos cotidianamente verificados nas transações de consumo.
