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Paraíba

Pleno do TJPB apreciará 74 processos nesta quarta-feira

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirá, nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, no Anexo Administrativo, para analisar 74 recursos, sendo 26 eletrônicos e 48 físicos. Dentre os processos, destacam-se Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis de vários municípios do Estado. Às 8h30, a Primeira Seção Especializada Cível se reunirá, extraordinariamente, para analisar o Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0587650-83.2013.8.15.0000, que trata da extensão do auxílio-saúde aos defensores públicos inativos. O recurso tem a relatoria do juiz Ricardo Vital de Almeida.

Na pauta do Pleno, consta a Ação Penal nº 0000556-18.2017.815.0000, que apura suposta irregularidade na contratação de servidores em diversas áreas, como saúde e educação, pela Prefeitura de Esperança. Segundo o Ministério Público, os funcionários foram contratados nos exercícios de 2010 a 2012. A relatoria é do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, informa publicação do TJPB.

Os desembargadores analisarão, também, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801651-21.2015.8.15.0000 contra dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.341/2008 (art. 1º, § 1º; art. 2º, IV e V), do Município de Picuí. Segundo o Ministério Público, a norma não contempla as situações emergenciais concretas, casos aptos e relevantes, para a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público. O relator é o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, que substitui o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Outra ADI (2009038-23.2014.8.15.0000), que tem como relator o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, verificará a constitucionalidade de dispositivo da Lei Municipal nº 4.787/2009, do Município de Campina Grande, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação e cria o Fundo Municipal de Habitação Social, instituindo o Conselho Gestor. O Órgão Ministerial sustenta ser inconstitucional o artigo 15, XI, da referida lei, que prevê sua participação no Conselho. Argumenta que o Chefe do Poder Executivo não pode atribuir sua participação compulsória, afrontando a autonomia funcional do Ministério Público, prevista na Constituição Federal e Estadual.

Já a ADI ajuizada pelo prefeito do Município de Cuité de Mamanguape nº 0800985-49.2017.815.0000, visa declarar a inconstitucionalidade dos arts. 1º e 2º, incisos I ao XII, da Lei Municipal nº 207, de 4 de outubro de 2015, que dispõem sobre a criação de cargos efetivos na estrutura municipal, para provimento por meio de concurso público, com as respectivas remunerações, dando outras providências. De acordo com o gestor, a norma não estabelece a necessária carga horária e nem as suas respectivas competências e retribuições. O relator é o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Com a relatoria do desembargador Fred Coutinho, o Pleno vai analisar o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB), visando a declaração da inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Estadual nº 11.057/2017- Lei Orçamentária Anual (2018).

Serão analisados, ainda, 49 Agravos Internos; oito Mandados de Segurança; quatro Revisões Criminais; mais três Ações Direta de Inconstitucionalidade, três Embargos de Declaração, um Incidente de Reexame e uma Exceção de Impedimento.

As pautas podem ser acessadas no link ‘Pautas de Julgamentos’, na aba de serviços do portal do TJPB ( http://www.tjpb.jus.br/?s=pleno+28#acc-pautas-de-julgamentos ).

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Paraíba

Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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