Paraíba
‘Permuta da Acadepol’ é alvo de ação pelo MP por indícios de irregularidade
Em meio à polêmica gerada com a interdição do Instituto de Polícia Científica (IPC) em João Pessoa, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado da Paraíba está investigando possível irregularidade na ‘permuta da Acadepol’. O inquérito civil público foi instaurado pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Capital, Ricardo Alex Almeida Lins.
Segundo reportagem da jornalista Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba, o alvo da investigação é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em setembro de 2011 entre o governo do estado e a Portal Administradora de Bens e a Futura Administradora de Imóveis, ambas de propriedade do empresário Roberto Santiago. O acordo previa a troca do terreno do antigo terreno da Acadepol para a construção do Mangabeira Shopping por um outro terreno, próximo ao atual viaduto do Geisel, para instalação de equipamentos de segurança com o crédito de R$ 11,8 milhões.
A quantia corresponde à diferença, inclusive superior, à diferença de valor estre os laudos de avaliação dos terrenos feito pela Caixa Econômica e Câmara de Valores Mobiliários, que foi alvo de muito debate entre governo e oposição durante o processo.
À época, o governo do estado alardeou que, com a permuta, seriam construídos três novos equipamentos de segurança: Acadepol, Central de Polícia e IPC, mas o último nunca saiu do papel.
TAC não especifica obras
Um dos problemas revelados pelo Ministério Público e também relatado pelo empresário, através de nota, é que o TAC não especifica quais equipamentos seriam construídos pela empresa, mas apenas limita o crédito a R$ 11,8 milhões. Outro detalhe apontando é que, pelo TAC, o estado deveria complementar em dinheiro, caso a verba alvo do acordo não desse para a construção dos equipamentos planejados.
Segundo Roberto Santiago, na época não foi apresentado nenhum projeto por parte do governo do estado. “O governo iria estabelecer o quê e onde seria construído. O TAC não menciona IPC nem Central de Polícia. Nada. Só falava em ‘equipamentos de segurança pública’. A Acadepol era [uma obra] óbvia, por conta da relocação [do terreno de Mangabeira para Jacarapé]. O outro equipamento seria a Central de Polícia. E ‘se desse’, seria feito o IPC. Na hora de fazer o orçamento, só deu pra fazer os dois que foram feitos (Acadepol e Central de Polícia) e a gente gastou quase R$ 20 milhões”, revelou em nota.
Já o governador Ricardo Coutinho, ao comentar semana passada sobre a interdição do IPC, disse que o estado tem o terreno, ao lado da Central de Polícia, mas não tem o dinheiro no momento para construir a nova sede do instituto. “Nós temos prioridades. colocamos o Alto Sertão como prioridade, está lá sendo feito o IPC de Cajazeiras, fizemos as reformas no IPC de Campina Grande e temos esse terreno em João Pessoa, mas não temos os recursos, até porque outros programas carecem e não há essa sangria desatada”, comentou.
Ação civil
Segundo assessoria do Ministério Público, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil público em dezembro do ano passado, após a promotoria do patrimônio verificar indícios de irregularidades nas construções da Acadepol e Central de Polícia, cujas obras deveriam ser executadas por duas empresas.
O MPPB acionou a Controladoria Geral do Estado (CGE), que apresentou um relatório em novembro de 2017 concluindo que, de fato, existiam indícios de irregularidades na conclusão das obras, de natureza estrutural, com falhas nos projetos arquitetônicos e vícios de construção. Em 2014, já a CGE já havia apontado tais irregularidades.
Ainda segundo o MPPB, o próximo passo será a criação de uma comissão formada por membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e CGE para realizar uma inspeção nos locais e verificar se as irregularidades persistem.
Também foram pedidas informações ao procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, no último dia 5 de março, com prazo de 15 dias para manifestação. O Ministério Público da Paraíba está apurando se houve omissão dos gestores na fiscalização das obras e, consequentemente, atos de improbidade administrativa.
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.