Brasil
Para limpar o nome, 36% dos inadimplentes recorrem a acordo com credor
Uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais com consumidores inadimplentes ou que estiveram nessa situação nos últimos 12 meses revela que a principal estratégia usada pelos entrevistados para regularizar as contas em atraso é o acordo com o credor, opção escolhida por 36% da amostra. O segundo recurso mais utilizado é a economia de gastos ou cortes no orçamento (24%), seguida da geração de renda extra (18%) e do uso do 13º salário (11%). Outros 8% optaram por contrair um empréstimo consignado.
No geral, a pesquisa aponta que 72% dos entrevistados tentaram renegociar as dívidas após terem o CPF negativado, sendo que 45% tiveram a iniciativa de propor um acordo direto ao credor e 27% foram procurados pela empresa, que ofereceu novas condições para acertarem as contas. Outros 24% não arriscaram uma tentativa de acordo, seja por falta de tempo (15%) ou por não saberem como fazer (8%), apesar de estarem dispostos a participar de uma negociação dos débitos.
“O melhor caminho para colocar as finanças em ordem é se planejar, negociar e procurar prazos e condições de pagamento realistas que caibam no orçamento. Fugir ou se esconder do credor não fará com que a dívida desapareça. A negativação impõe uma série de dificuldades aos consumidores, que podem ficar impedidos de abrir conta em banco, fazer compras parceladas, alugar imóveis e tomar empréstimos”, esclarece a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.
32% decidem pagar dívida com medo dela sair do controle e 73% sentiram consequências do ‘nome sujo’
De acordo com a pesquisa, apenas 10% dos entrevistados não fizeram adequações no orçamento para conseguir limpar o nome. Entre os principais cortes estão as atividades de lazer (40%), compras de roupas e calçados (39%), alimentação fora de casa ou saídas para bares (33%) e serviços de beleza (29%).
A pesquisa ainda revela que entre os entrevistados que pretendem pagar ou já pagaram suas dívidas, mais da metade (55%) veem essa atitude como algo moralmente correto. Outros 49% admitem desconforto por estarem devendo e 32% temem que o valor da dívida aumente enquanto ela não é paga. Há ainda, 22% que se incomodam com as cobranças. Entre os que não pretendem pagar suas dívidas, 55% consideram a cobrança injusta ou excessiva e 22% citam o desemprego como justificativa.
A maioria (73%) dos inadimplentes ou ex-inadimplentes disseram ter sofrido alguma consequência em virtude da negativação do CPF, sendo que as mais comuns foram não conseguir contratar um novo cartão de crédito ou abrir crediário (32%), deixar de realizar compras a prazo (28%) ou enfrentar dificuldades para abrir conta em banco e utilizar seus serviços (18%). Há, ainda, 13% que não conseguiram financiar um automóvel. “A economia também fica prejudicada quando o consumidor é negativado, já que as empresas deixam de receber e sofrem com a estagnação do consumo”, explica a economista do SPC Brasil. Diante das consequências da negativação, 92% dos entrevistados garantem ter mudado a forma de administrar as finanças, principalmente no controle dos gastos (35%) e no planejamento das compras (28%).
Telefone é o método mais comum para negociar dívidas, mas uso da internet já está presente em 29% dos casos
Sobre os métodos de renegociação, o levantamento descobriu que o telefone é o meio mais utilizado para renegociar uma dívida, principalmente quando se trata de atrasos na fatura do cartão de crédito (55%), TV por assinatura (55%), financiamento de automóveis (53%) e contas de telefone (49%).
Já a conversa pessoal foi citada, principalmente, nos casos em que a dívida é de mensalidades escolares (33%) e empréstimos (31%). O uso do e-mail também ganha destaque, sobretudo, nos casos das contas de internet (20%) e TV por assinatura (18%).
A pesquisa ainda revela que as ferramentas digitais têm ganhado espaço na hora de negociar os débitos em atraso. No total, 29% dos inadimplentes que renegociaram suas dívidas se utilizaram de alguma ferramenta online, sendo que 43% deles iniciaram e finalizaram a negociação apenas com o uso dessas plataformas digitais, sem intervenção de outro meio tradicional.
“As plataformas tradicionais de negociação, como a abordagem pessoal ou por meio do telefone, são modelos consolidados, que oferecem liberdade para que credor e inadimplente busquem acordos fora de um roteiro e que levem em conta as possibilidades de cada um. Mas os meios digitais de renegociação são alternativas que vem ganhando espaço e devem tomar protagonismo ainda maior daqui em diante”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.
Agilidade e comodidade são vantagens de negociação online, mas 27% reclamam que nem toda empresa usa esse tipo de tecnologia
Na opinião dos entrevistados que já se utilizaram de plataformas digitais de renegociação de dívidas, a principal vantagem desse recurso é poder fazer simulações do número de parcelas e valores que melhor se adequam a sua realidade, citada por 25% deles. Já 23% apontam a agilidade e o fato de não precisarem entrar em filas para serem atendidos e outros 21% destacam a facilidade por não ter que se deslocar. “É um processo que traz comodidade ao consumidor, já que grade parte das etapas podem ser realizadas pela tela do computador ou pelo toque do celular, com rapidez, segurança e a qualquer hora”, afirma Pellizzaro Junior.
Mas nem tudo é facilidade com as novas tecnologias. De acordo com a pesquisa, 28% dos entrevistados que utilizaram as plataformas online para negociação consideram a falta de flexibilidade para fazer contrapropostas como a principal barreira do mecanismo. Há ainda outros 27% que reclamam que nem todas as empresas possuem esse tipo de serviço e 25% que mencionam a falta de um profissional para esclarecer dúvidas na negociação como taxas e juros.
A pesquisa descobriu que o percentual de entrevistados que se prepararam para um acordo com o credor é maior entre os que optaram por mecanismos online de negociação do que pelos métodos convencionais: 84% para o primeiro caso, contra 76%, no segundo. Os principais tipos de preparo considerados foram pesquisar o valor inicial e final da dívida, além de analisar orçamento e impacto dos juros.
De acordo com o levantamento, apesar de os meios online de negociação ainda serem menos utilizados, os resultados obtidos estão próximos aos dos meios tradicionais. Para quem usou a internet para chegar a um acordo, a média de descontos na quitação da dívida foi de 35%, enquanto nos métodos convencionais, o desconto foi de 37%.
Entre os que negociaram a dívida no modelo tradicional, 64% optaram pelo pagamento parcelado e 30% pela quitação à vista. Entre os que escolheram pela negociação online, 65% decidiram fazer o pagamento parcelado e 33% à vista.
Dívida média total do brasileiro diminui de R$ 2.900 para R$ 1.500 em um ano; desemprego segue entre principais causa da inadimplência
Sobre o perfil da dívida dos brasileiros, a pesquisa revela que o cartão de crédito ainda é a modalidade que mais causa a inadimplência, com 53% de citações. Em seguida surgem o não pagamento dos empréstimos (21%), crediário (20%), cheque especial (17%), contas de telefone fixo ou celular (13%) e mensalidades escolares (7%). De modo geral, em 51% dos casos os entrevistados possuem contas em atraso com dois ou mais credores.
Outra descoberta é que a dívida média do brasileiro caiu quase que pela metade entre 2017 e 2018, passando de aproximadamente R$ 2.918 para R$ 1.512 de acordo com a sondagem. Apesar da redução do valor, a quantia ainda é significativa, superando em quase 60% o valor do salário mínimo no Brasil, que atualmente é de R$ 954,00. O tempo médio estimado para quitação é de um ano e cinco meses.
Apesar da modesta melhora na criação de novos postos de trabalho nos últimos meses, como mostram indicadores oficiais, a diminuição da renda e o desemprego foram as duas situações que mais levaram os consumidores a situação de inadimplência, com 31% de menções para cada uma dessas opções. No caso do desemprego, houve uma queda de oito pontos percentuais na comparação entre a pesquisa de 2017 e 2018. Há ainda, pessoas que atrasaram pagamento de contas porque emprestaram o nome a terceiros (17%), extrapolaram o orçamento com compras (11%) e tiveram atrasos de salário (11%).
Metodologia
Foram entrevistados 800 consumidores inadimplentes ou que estiveram inadimplentes nos últimos 12 meses nas 27 capitais, acima de 18 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais. A margem de erro é de no máximo 3,5 pontos percentuais para uma confiança de 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas
Brasil
Ministério descarta crise energética em 2024 e implantação do horário de verão segue em estudo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a possibilidade de crise energética este ano. Com isso, implementação de horário de verão deverá ser avaliado novamente pelo governo.
A afirmação ocorreu durante o 296º Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizado nesta quinta-feira (19/9), no Rio de Janeiro, em reunião extraordinária. O evento reúne os principais órgãos do setor elétrico nacional.
“Não temos chance de crise energética este ano, mas devemos cuidar para que não tenhamos nenhum evento pontual em especial nos horários de ponta. A nossa missão é equilibrar segurança energética com modicidade tarifária, ou seja, menores tarifas para o consumidor. Se energia é vida, energia mais barata é sinônimo de renda, emprego e desenvolvimento nacional”, disse Silveira.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos que apontam para os impactos positivos para o setor elétrico com a adoção do horário de verão. De acordo com os representantes da entidade, a implementação geraria economia de até 2,5 GW de despacho termlétrico no horário de ponta, o que reduziria custos e contribuiria para a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), ampliando a capacidade de atendimento das 18h às 21h.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) avalia que o ano de 2024 retomará, nos próximos dias, o volume normal de chuvas.
Brasil
CGU quer detalhamento de gastos de emendas de transferência especial para a PB e Município de Cuité
A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início ao planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX.
A solicitação de detalhamento de gastos realizados com verbas públicas oriundas desse tipo de transação foi feita ao Estado da Paraíba, ao Município de Cuité e a outros 198 entes federativos, entre Estados/Distrito Federal e Municípios que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos. Esse é, porém, o primeiro passo da Auditoria.
A ação faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688.
A CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem. A última etapa é a consolidação do relatório final. Os entes federativos têm até dia 27 de setembro para envio das informações.
Confira a lista dos 200 entes que devem prestar informações por ordem alfabética:
MUNICÍPIO | UF |
Acarau | CE |
Acari | RN |
Acrelandia | AC |
Alegre | ES |
Alta Floresta D’Oeste | RO |
Alto Alegre | RR |
Alto Paraiso | RO |
Amajari | RR |
Amapa | AP |
Ananindeua | PA |
Aparecida de Goiania | GO |
Aracati | CE |
Araguaina | TO |
Araguari | MG |
Ariquemes | RO |
Assare | CE |
Augusto Correa | PA |
Autazes | AM |
Bagre | PA |
Barra D’Alcantara | PI |
Belem | PA |
Bituruna | PR |
Boa Viagem | CE |
Boa Vista | RR |
Bom Jardim | PE |
Bonfim | RR |
Braganca | PA |
Brasil Novo | PA |
Brasileia | AC |
Brejinho | PE |
Buriti dos Lopes | PI |
Cacoal | RO |
Caico | RN |
Calcoene | AP |
Camacari | BA |
Campinas | SP |
Campo Formoso | BA |
Campo Grande | MS |
Campos dos Goytacazes | RJ |
Canelinha | SC |
Carapicuiba | SP |
Cardeal da Silva | BA |
Careiro | AM |
Cariacica | ES |
Caridade do Piaui | PI |
Caroebe | RR |
Castanhal | PA |
Coari | AM |
Colatina | ES |
Coracao de Maria | BA |
Cotia | SP |
Cruz Alta | RS |
Cruzeiro do Sul | AC |
Cuiaba | MT |
Cuite | PB |
Curuca | PA |
Custodia | PE |
Diadema | SP |
DISTRITO FEDERAL | DF |
Divinopolis | MG |
Embu das Artes | SP |
ESTADO DA BAHIA | BA |
ESTADO DA PARAIBA | PB |
ESTADO DE GOIAS | GO |
ESTADO DE MATO GROSSO | MT |
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | MS |
ESTADO DE MINAS GERAIS | MG |
ESTADO DE PERNAMBUCO | PE |
ESTADO DE RORAIMA | RR |
ESTADO DE SAO PAULO | SP |
ESTADO DE SERGIPE | SE |
ESTADO DO ACRE | AC |
ESTADO DO AMAPA | AP |
ESTADO DO AMAZONAS | AM |
ESTADO DO CEARA | CE |
ESTADO DO ESPIRITO SANTO | ES |
ESTADO DO MARANHAO | MA |
ESTADO DO PARA | PA |
ESTADO DO PARANA | PR |
ESTADO DO PIAUI | PI |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RJ |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | RN |
Euclides da Cunha | BA |
Ferraz de Vasconcelos | SP |
Firmino Alves | BA |
Flores | PE |
Forquilhinha | SC |
Gandu | BA |
Granja | CE |
Guapimirim | RJ |
Guararema | SP |
Guarulhos | SP |
Hortolandia | SP |
Iati | PE |
Ibotirama | BA |
Ipu | CE |
Iracema | RR |
Itabaiana | SE |
Itapevi | SP |
Itaquaquecetuba | SP |
Itarema | CE |
Itaubal | AP |
Itubera | BA |
Ituiutaba | MG |
Jacobina do Piaui | PI |
Jangada | MT |
Jaragua | GO |
Jequie | BA |
Ji-Parana | RO |
Joinville | SC |
Jundia | AL |
Lagarto | SE |
Lago da Pedra | MA |
Laguna | SC |
Lapao | BA |
Laranjal do Jari | AP |
Limeira | SP |
Londrina | PR |
Luziania | GO |
Macapa | AP |
Magalhaes de Almeida | MA |
Manacapuru | AM |
Manaus | AM |
Maruim | SE |
Matriz de Camaragibe | AL |
Maua | SP |
Maues | AM |
Miguel Pereira | RJ |
Miranda do Norte | MA |
Morungaba | SP |
Mossoro | RN |
Mucajai | RR |
Normandia | RR |
Nova Itarana | BA |
Nova Mamore | RO |
Nova Russas | CE |
Novo Gama | GO |
Novo Oriente | CE |
Osasco | SP |
Ouro Preto do Oeste | RO |
Paraipaba | CE |
Paraiso do Tocantins | TO |
Parambu | CE |
Parintins | AM |
Paudalho | PE |
Pedro do Rosario | MA |
Pelotas | RS |
Porto Alegre | RS |
Porto de Moz | PA |
Porto Grande | AP |
Porto Nacional | TO |
Porto Velho | RO |
Pracuuba | AP |
Prado | BA |
Quiterianopolis | CE |
Recife | PE |
Rio Branco | AC |
Rio de Janeiro | RJ |
Rodrigues Alves | AC |
Rolim de Moura | RO |
Rorainopolis | RR |
Santa Helena de Goias | GO |
Santa Luzia D’Oeste | RO |
Santa Quiteria do Maranhao | MA |
Santana | AP |
Santarem | PA |
Santo Andre | SP |
Sao Bernardo | MA |
Sao Caitano | PE |
Sao Felipe D’Oeste | RO |
Sao Joao da Baliza | RR |
Sao Joao de Meriti | RJ |
Sao Jose | SC |
Sao Jose da Laje | AL |
Sao Jose de Ribamar | MA |
Sao Luis do Quitunde | AL |
Sao Luiz | RR |
Sao Miguel do Guama | PA |
Sao Paulo | SP |
Satiro Dias | BA |
Sena Madureira | AC |
Senador Guiomard | AC |
Serra Talhada | PE |
Sitio do Mato | BA |
Sorocaba | SP |
Sorriso | MT |
Suzano | SP |
Tarauaca | AC |
Tartarugalzinho | AP |
Taua | CE |
Tres Lagoas | MS |
Tucano | BA |
Ubatuba | SP |
Utinga | BA |
Valparaiso de Goias | GO |
Vigia | PA |
Vila Velha | ES |
Viseu | PA |
Vitoria do Jari | AP |
Ze Doca | MA |
Brasil
Operação contra pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming que atuavam no país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19/9), a Operação 404. Em sua sétima fase, a ação tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional.
Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.
A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).
Parceira internacional
O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles: Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina; City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (IPO), do Reino Unido; Departamento de Justiça e Departamento de Comércio, dos EUA; Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina; Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF); Motion Picture Association (MPA) – América Latina; Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); Entertainment Software Association (ESA); Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.
O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
Etapas da Operação 404
- 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
- 5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
- 6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
Perdas para o setores cultural e criativo
Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.
Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.
Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, Parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).
Confira imagem: