Paraíba
Escavação de poços na PB é irregular, segundo presidente da AESA, João Fernandes
“A Paraíba é uma tábua de pirulitos e não tem quem saiba quantos poços existem no Estado”. Quem afirma é o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa-PB), João Fernandes, sobre a escavação de poços artesianos em terras paraibanas. A constatação tem relação com a morte de um trabalhador, no último final de semana, no município de Mamanguape, Litoral Norte da Paraíba, a 60 quilômetros da Capital, enquanto cavava um poço, informa reportagem da jornalista Lucilene Meireles, do Jornal Correio.
Segundo ele, para iniciar a obra, é necessário que seja emitido um documento de uso e ocupação, que seria de competência do município. Além disso, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PB) teria que fiscalizar, já que trata-se de uma obra de engenharia. Por fim, a Aesa fiscaliza, quando tem conhecimento, por se tratar de obra hídrica. “Na maioria das vezes, a Aesa não tem conhecimento dos poços que estão sendo perfurados. Infelizmente, o público e o privado na Paraíba, em regra, não pedem licença para fazer obra hídrica”, afirmou.
A liberação para a perfuração de um poço artesiano depende de uma licença da Aesa, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Crea e licença da prefeitura. Conforme o presidente da Aesa, é dever do município cuidar do uso e ocupação do solo. “Na bacia arenosa, de zona da mata, de litoral, tem que ter projeto de um geólogo. Nós analisamos e depois o proprietário pega a outorga para usar aquela água. A Aesa precisa controlar a obra, principalmente na bacia sedimentada. Se for no Semiárido, na rocha cristalina, não somos tão rigorosos, mas ainda assim temos que acompanhar”, destacou.
Nas fiscalizações, a Aesa notifica o proprietário e dá um prazo para regularizar. Caso isso não ocorra, a Aesa pode multar ou até fechar o poço. “Não pode usar recurso sem a outorga ou autorização”, ressaltou João Fernandes.
Escavados a esmo. O chefe de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), Allison Cavalcanti, disse que a Prefeitura de João Pessoa não fiscaliza a escavação de poços. “Existe a Aesa que tanto autoriza quanto fiscaliza. Existem parâmetros que são os aceitáveis para que um poço seja cavado e quem analisa o projeto e analisa é a Aesa. A única forma que nós temos de análise, quando chega algum empreendimento que explica ou informa que tem poço, seja na construção ou estabelecimento comercial, pedimos uma outorga emitida pela Aesa”, explicou.
Ele ressaltou que a Semam não libera o licenciamento quando se trata de estabelecimento comercial e/ou edificações. Em reunião recente envolvendo vários órgãos, entre eles, a Aesa, o assunto foi discutido. “Muitos dos poços estão sendo cavados a esmo, sem acompanhamento técnico o que termina refletindo na aquisição de água de baixa qualidade ou até contaminada. No caso de prédios, água de poço é fantástico, sai limpinha, mas pode estar contaminada. Tem que construir uma estação de tratamento. Quem tem água de poço, deve estar atento que precisa ser feita a análise, seja ele autorizado ou não pela Aesa. Do contrário, pode causar problemas de saúde”, alertou.
Prefeitura quer mudanças na lei
A Prefeitura de Mamanguape vai estabelecer uma legislação municipal para melhorar a fiscalização na perfuração de poços. O secretário de Meio Ambiente, Defesa Civil e Recursos Hídricos da cidade, Gemerson Roque, afirmou que a decisão foi tomada após o acidente do último final de semana. A reunião para discutir o assunto está marcada para a próxima quarta-feira (21).
O secretário acrescentou que a perfuração de poços deve ser feita após outorga da Aesa. “Quem fiscaliza a construção é o Crea, mas percebemos que não existe essa fiscalização”, disse.
Ele completou que essa realidade não é apenas de Mamanguape. “Em outras regiões onde há falta d’água ou o abastecimento é insuficiente, é comum cavar poços. Há cerca de cinco anos, um trabalhador morreu num poço de 30 metros aqui e o corpo nunca foi encontrado. Não tem que parar de cavar, mas trabalhar com segurança”, concluiu.
Controle de condomínios
O presidente da Aesa, João Fernandes, explica que os casos de condomínios que perfuram poços são contra a legislação. “Tem uma lei que diz que onde houver distribuição de água potável, tratada, não pode perfurar poço para usar para consumo humano. No caso dos condomínios está tudo errado, mas isso é uma tarefa do tamanho do mundo”.
Relembre
O acidente ocorreu no sábado, quando um trabalhador morreu enquanto perfurava um poço. A parede da obra se soltou sobre ele. O corpo só foi retirado na madrugada da segunda-feira pelo Corpo de Bombeiros. A vítima, Ronaldo César Duarte, tinha 31 anos.
Em janeiro de 2017, quatro homens morreram durante a escavação de um poço, na zona rural do município de Barra de São Miguel, Agreste do Estado. Na época, a suspeita do Corpo de Bombeiros foi de que teria faltado oxigênio dentro do poço que tinha cerca de 10 metros de profundidade. Na região, castigada pela seca, é comum a perfuração de poços para suprir as necessidades da população.
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
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Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.