Paraíba
Secretaria de Saúde e MPT firmam acordo para garantir saúde e segurança no trabalho
No acordo estão previstas ações como a realização de estudos, inspeções de trabalho e perícias técnicas, elaboração de relatórios e laudos técnicos, intercâmbio de dados e informações, orientações técnicas, apoio técnico operacional e planejamento.
O objetivo é utilizar a estrutura, o trabalho e as informações do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest), para executar estas ações de prevenção e promoção e fornecer dados e informações para a atuação do Ministério Público do Trabalho nos casos necessários de desrespeito à legislação por parte dos empregados no tocante à saúde e à segurança do trabalhador.
Participaram da reunião em que foi firmado o acordo a Secretaria Municipal de Saúde, Luzia Pinto, o Procurador-chefe da PRT13, Carlos Eduardo de Azevedo, e a procuradora do trabalho Andressa Alves Lucena. “É fundamental garantir e assegurar que os direitos e as políticas de saúde e segurança do trabalhador sejam respeitados para que tenhamos relações de trabalho mais humanizadas”, disse Luzia Pinto.
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OUTRAS MEDIDAS – A Prefeitura de Campina Grande já vem adotando outras medidas para evitar os acidentes de trabalho na cidade e região. O Cerest e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) unificaram as campanhas Abril Verde e Maio Amarelo para ampliar a conscientização sobre o problema. A campanha Abril Verde alerta sobre os acidentes com trabalhadores e a campanha Maio Amarelo conscientiza sobre os acidentes de trânsito, que também vitimizam muitos trabalhadores. O trabalho educativo vai começar em abril e terminar em maio.
PARCERIA – Outras parcerias entre a PMCG e o MPT já resultaram em trabalhos importantes para Campina Grande, como o Centro Especializado em Reabilitação e Assistência à Saúde do Trabalhor (Cerast), primeiro do modelo no Brasil que cuida integralmente da saúde dos trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças do trabalho. Outras ações do MPT também já culminaram na doação de equipamentos para várias
unidades de saúde do município.
CEREST – O Cerest funciona ajudando a Rede de Serviços do SUS como uma retaguarda técnica, ou seja, promovendo o atendimento paralelo ao trabalhador nos casos em que é necessário, retirando-o da Rede e garantindo atenção focada nas demandas do trabalhador. Neste sentido, são atendidos todos os trabalhadores (formais, informais, do serviço público ou privado), desempregados, aposentados e menores de idade em situação de trabalho ou estágio. O Cerest Campina Grande atende trabalhadores de 70 municípios da região. No local, os usuários dos serviços são atendidos por uma equipe multidisciplinar que compreende desde médico, enfermeiro, assistente social, até advogados do setor jurídico. Qualquer trabalhador pode buscar o serviço diretamente.
Quando não, ele é encaminhado da Unidade Básica de Saúde (UBS) ou da própria Rede de Serviços do SUS, como um hospital, ou da empresa, ou de órgãos como INSS e MTE. No Cerest o trabalhador consegue obter serviços de outros órgãos ligados à classe, como marcação de perícia do INSS ou então encaminhamento de demandas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Cerest de Campina Grande atende mais de 40 pessoas por semana em média.
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Paraíba
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