O Projeto de Resolução 134/2016, de autoria do deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB), modifica o Código de Ética da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e estabelece punição para casos de violência contra a mulher (ofensas morais e ou agressões físicas) dentro da Casa. Com base no projeto, o parlamentar que cometer algum tipo de violência contra as mulheres estará sujeito a sanção disciplinar.
“Todos os órgãos públicos da administração direta e indireta devem pelo cumprir as normas disciplinares internas, sobretudo em relação às sanções cabíveis a qualquer ato que atente contra a dignidade da mulher. A violência contra a mulher é uma vergonha e, por isso, apresentamos essa matéria para garantir a proteção também no Poder Legislativo. Nós parlamentares temos que dar o exemplo”, afirmou o deputado.
De acordo com a matéria, as condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas e serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos às agredidas, os antecedentes do infrator e as circunstâncias agravantes e atenuantes.
Bruno também se mostra preocupado com a normalização da violência que, segundo ele, é tão excessiva que impregna o cotidiano, passando a fazer parte de uma realidade quase inalterável. “A violência normalizada se transmite e se reproduz socialmente nas ideias, valores e práticas. Alguns absurdos, que chamam de manifestações, alcançam todos os âmbitos da vida das mulheres e claramente intervém nos mais diversos espaços da vida das mulheres nos quais se desenvolvem, incluídas as instituições do Estado”, disse.
Números – Uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência no último ano. Os dados fazem parte de uma pesquisa feita pelo Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança e revelam que o agressor, na maior parte das vezes, é um conhecido (61% dos casos).
