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Paraíba

Cássio promove reunião para resolver problema do seguro-defeso em todo o Brasil

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O senador Cássio Cunha Lima presidiu reunião, na manhã desta quarta-feira (07), na Vice-Presidência do Senado Federal, para equacionar a questão do pagamento do seguro-defeso.

O grande problema está nas fraudes, dado o crescimento absurdo do número de pescadores no país nos últimos anos. Dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa, mas acabam custando R$ 1,5 bilhão ao ano aos cofres do governo, segundo resultado de auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Para Cássio, a reunião teve o objetivo de compreender os desafios postos e os problemas de controle e fiscalização enfrentados.

“É o típico caso em que os justos pagam pelos pecadores. Em nome do combate às fraudes, punem-se os corretos, prejudicando-se os verdadeiros pescadores” – lamentou o senador, que desde 2015 age a favor dos pescadores.

Manoel Pereira, conhecido como Manoel Moleque, que é presidente da Colônia de Pescadores de São José de Caiana e vice-prefeito desse município paraibano, foi categórico: “Na Paraíba, eram 33 mil pescadores. Hoje são 27 mil. É a prova de que lá não há falsos pescadores querendo se beneficiar do seguro-defeso” – defendeu.

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, agradeceu a intervenção e os esforços de Cássio e foi direto: “A Pesca precisa de uma solução”. Segundo ele, os pescadores artesanais precisam de um  decreto, “que não saiu do papel e está emperrado no [Ministério do] Planejamento”.

Já o secretário-adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Walter Baere de Araújo Filho, defendeu a própria Pasta: “Planejamento é lugar de choradeira. Para lá chegam, sempre, muitas demandas. E nós precisamos separar o joio do trigo”. Baeri afirmou que, em 1995, o Brasil tinha 16 mil pescadores artesanais. “Em 2017, pulamos para 906 mil pescadores! – exclamou.

Outro problema está na Portaria 78/2017. Ela prevê que não será devido o benefício do seguro-defeso quando houver disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso. A medida permite que os pescadores continuem exercendo sua atividade, não resultando em nenhum prejuízo econômico para o setor. O deputado federal do Ceará, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, defende que o seguro-defeso (no valor de um salário mínimo) também é uma questão de justiça social: “Os pescadores artesanais saem da miséria absoluta para a pobreza” – justificou.

O Secretário da Pesca pareceu desolado. “Sou um general sem comando. Estou vivendo o caos. O sistema está fora do ar e o Brasil já está há mais de 70 dias sem exportar pescado para a Europa” – lamentou.

Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, diretor de Benefícios do INSS, disse que o instituto não tem o poder de incluir o nome de nenhum beneficiário. “Nós apenas operacionalizamos” – explicou.

Foi quando Cássio retomou a palavra. O senador disse que a Portaria 78 estabelece possibilidade de pesca de espécies exóticas. “Mas quando o pescador lança a tarrafa, vem exótico e vem nativo” – ponderou. Ele disse que esse é um “efeito colateral que amarrou o INSS”, já que a portaria diz que só pode receber o seguro quem não estiver pescando.

Por fim, ficou acordado entre os presentes que o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, que retorna de viagem dentro de 10 dias, vai resolver o impasse criado com a portaria do governo federal. Consensualmente, os participantes da reunião concluíram que é preciso buscar uma solução política que permita ao INSS ter clareza de quando ou a quem se deve ou não pagar o seguro-defeso.

Mas Cássio foi categórico: “Se não houver a solução jurídica para que o INSS retorne com os pagamentos do seguro-defeso, como medida extrema, vou propor um projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da portaria” – concluiu o senador.

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Paraíba

MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Paraíba

Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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Paraíba

R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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