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Paraíba

Promotoria requer na Justiça que Prefeitura de Santa Rita convoque concursados

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A Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita ajuizou uma ação civil pública para que o Município de Santa Rita convoque os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016, tanto os habilitados dentro do número de vagas ofertadas quanto aqueles cujas classificações foram alcançadas pelo surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame, e que estão sendo preteridos pela contratação de pessoal temporário.

Segundo a promotora Anita Bethânia Rocha, a Promotoria, em 2015, foi firmado um termo de ajustamento de conduta no qual a prefeitura se comprometeu a realizar concurso público para preencher os cargos vagos de professor e de pessoal de apoio, conforme a necessidade da rede municipal de ensino. Além disso, deveria se abster de realizar novas contratações ou nomeações sem concurso público acima das vagas necessárias, salvo situações específicas previstas para a contratação por excepcional interesse público.

O concurso foi realizado em 2016, tendo sido homologado em novembro daquele ano. Em 2017, a Promotoria recomendou ao prefeito de Santa Rita que estava assumindo que convocasse todos os classificados dentro do número de vagas. “Ocorre que, mesmo com o resultado do concurso em plena vigência, o prefeito até o presente momento ainda não nomeou nenhum aprovado , nem mesmo os que passaram dentro das vagas ofertadas pelo edital”, diz a promotora na ação.

A promotora destaca que todos os indícios levam a crer que a prefeitura não tem a intenção de empossar os concursados e a validade do concurso se expira em novembro. “Ao invés, o Município está contratando pessoal para ocupar os cargos vagos e exercer as atividades rotineiras da Administração Pública”.

Pedidos

A ação requer tutela antecipada para se determinar a rescisão de todos os contratos temporários por excepcional interesse público firmados para desempenhar as mesmas funções ofertadas pelo Edital n.º 001/2016, bem como a nomeação de todos os aprovados dentro das vagas ofertadas para o cargo professor de educação básica I.

Em relação ao cargo de professor de educação básica II, a ação requer a nomeação dos 18 melhores colocados, que são o número de cargos vagos atualmente existentes no município. Entretanto, de acordo com a ação, o concurso ofertou 58 vagas professor de educação básica II. “Em contrapartida, o Município contratou por excepcional interesse público o total de 51 professores de educação básica II, em dezembro de 2017. A necessidade desse profissional para a rede municipal de ensino é cristalina, demonstrada pelo grande número de contratações para de acordo com a necessidade do Município no tocante às especialidades”, ressalta a promotora que, requer na ação, que a prefeitura edite a lei criando mais cargos de professor de educação básica II, que abarque todas as vagas ofertadas pelo concurso, bem como quantas mais forem necessárias ao bom andamento da rede municipal de ensino.

Já com relação aos cargos de agente de educação, auxiliar de sala de creche e merendeira foram criados pelas Leis Municipais n.º 860/1997 e 1351/2009, porém nenhuma dessas leis previu as atribuições de cada função, elas apenas citaram a denominação e a quantidade de cargos criados. As atribuições são estabelecidas pelo Decreto Municipal n.º 008/2016, o que contraria a Constituição. Por isso, a ação está requerendo que que o Município que edite lei regulamentando as atribuições dos cargos.

Como o processo legislativo demora e a validade do concurso se encerra em novembro, a promotoria requereu ainda a suspensão da validade do concurso, que termina no mês de novembro, para os cargos de professor de educação básica II (fora os dezoito que devem ser empossados em sede de tutela antecipada), até a regularização dos cargos, bem como a declaração incidental da inconstitucionalidade do artigo 15 da Lei Municipal n.º 860/1997 e do Decreto Municipal n.º 008/2016.

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Paraíba

Governo da PB e PMJP assinam operação de crédito destinada ao projeto de mobilidade urbana em JP

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (25), juntamente com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, operação de crédito, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 33 milhões de euros para a execução do projeto de mobilidade urbana de João Pessoa, que visa a implantação do Bus Rapid Service (BRS), serviço de ônibus rápido, uma ação em parceria com a Prefeitura da Capital paraibana. A cerimônia de assinatura ocorreu na Embaixada da França, em Brasília, e contou com as presenças do embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e do diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual celebrou mais uma parceria com a AFD e destacou que o equilíbrio financeiro do estado tem permitido a realização de obras estruturantes, visando o desenvolvimento sustentável da Paraíba. “A assinatura que celebramos hoje com a AFD só foi possível em virtude da eficiência da gestão fiscal do estado, que é rating A pelo quarto ano consecutivo pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nós vamos implantar em João Pessoa um novo sistema de transporte público em parceria com a prefeitura, garantindo uma melhoria significativa na mobilidade urbana, oferecendo um transporte público rápido e seguro à população e esperamos iniciar as obras do BRS já no início do próximo ano”, declarou.

O diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit, destacou que os projetos representam um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável e inclusivo para o estado da Paraíba. “Ao priorizar a mobilidade urbana de baixo carbono, a requalificação de áreas vulneráveis e a preservação ambiental, os projetos não apenas prometem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas também reafirmam o compromisso com a adaptação às mudanças climáticas e o apoio a uma transição justa e de baixo teor em carbono”, disse.

Estiveram presentes à cerimônia o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o deputado federal Mersinho Lucena; além dos auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Virgiane Melo (secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Gilmar Martins (secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão), Luciano Galdino (secretário da Representação Institucional) e Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional).

O Projeto – O projeto que será executado pelo Governo do Estado conta com dois corredores de ônibus e três terminais de integração. O Corredor Cruz das Armas, com extensão de 15,3 km, que liga a área central da cidade à sua região sul, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 24 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade, beneficiando a população desses bairros, que é de 285.490 habitantes. Ou seja, 39,49% da população da cidade.

O Corredor Pedro II, com extensão de 14,5km, que liga a área central da cidade à região sudeste, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 11 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade. A população desses bairros é de 182.988 habitantes. Ou seja, 25,31% da população da cidade.

E ainda o Terminal Metropolitano, responsável por integrar diversas linhas de ônibus, atualmente. Das 93 linhas convencionais do município, 67 integram-se no Terminal Metropolitano do Varadouro.

O Terminal Cruz das Armas será um equipamento completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, e devido à elevada demanda dos bairros atendidos na região, tem-se a expectativa de trazer benefícios significativos com relação à qualidade de vida da população do entorno, que atinge cerca de 285 mil pessoas.

O Terminal Pedro II também será completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, com relevante integração de modais privados para o transporte público, pois se aproxima da zona sul do município, onde a demanda por mobilidade é elevada. A população atendida é de aproximadamente 182 mil pessoas.

A Prefeitura de João Pessoa ficará responsável pela implantação de dois corredores nas Avenidas Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro; de dois centros de transferência: terminais de integração Bessa e Avenida 2 de Fevereiro; e implementação de sistemas de transporte inteligente (STI) em melhoria da mobilidade na área central.

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Paraíba

João anuncia R$ 2,4 bi para folhas de novembro, dezembro, 2ª parcela do 13º e abono natalino

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (25), no programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público do estado e da folha de pessoal referente aos meses de novembro e dezembro.

Na ocasião, o gestor também garantiu o pagamento do abono natalino para mais de 669 mil famílias. As ações representam um impacto financeiro superior a R$ 2,4 bilhões nos cofres públicos estaduais que serão injetados nos próximos 30 dias, fomentando a economia da Paraíba no período natalino e garantindo o fortalecimento dos setores de comércio e serviços.

Conforme o calendário anunciado pelo chefe do Executivo estadual, a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores será paga no dia 9 de dezembro. Já o pagamento de novembro será efetuado nos próximos dias 28 e 29.

O abono natalino será pago entre os dias 10 e 23 de dezembro. Já o salário de dezembro será pago nos dias 26 e 27 do próximo mês. As datas do pagamento do 14º e 15º salário da Educação, referentes às premiações de experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas em escolas da Rede Estadual de Ensino, serão divulgadas nos próximos dias.

“É dessa forma que seguimos gerando emprego e renda, fortalecendo o setor varejista com a circulação de recursos, fazendo a indústria também produzir mais. Essa capacidade financeira é resultado do equilíbrio da nossa gestão fiscal, reconhecida pelo Tesouro Nacional com capag A pelo quarto ano consecutivo e eu fico muito feliz por ter uma equipe de governo comprometida com a eficácia das políticas públicas, fazendo uma gestão correta, justa e que tem transformado vidas”, frisou o governador João Azevêdo.

Calendário de pagamentos:

28/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

29/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

09/12 – pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual

10/12 a 23/12 – pagamento do abono natalino

26/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

27/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

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Paraíba

Bancada paraibana no Congresso cobra retomada da Operação Carro-Pipa na PB

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Após a suspensão nesta segunda-feira (25/11) pelo Exército Brasileiro da Operação Carro-Pipa, atingindo cerca de quase 270 mil paraibanos em 159 municípios, parlamentares cobram do Governo Federal a retomada do serviço que é essencial à população.

A alegação é de que as ações estão suspensas temporariamente devido a falta de repasse de recursos por parte do governo.

O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL), afirmou que irá cobrar veementemente no Congresso o retorno da Operação e classificou a paralisação como um desrespeito por parte do presidente Lula (PT) com a população.

“Lula não tem respeito com o povo paraibano. Lula é um covarde com os mais humildes. Lula, o senhor teve aqui quase 70% dos votos válidos. E o senhor faz isso com o povo de forma covarde, sorrateira. Suspende a operação dos carros-pipas, Lula. O que o senhor tem contra a Paraíba? Eu como deputado federal, continuarei fazendo a nossa parte, cobrando no plenário da Câmara dos Deputados que volte o serviço essencial à vida dos paraibanos, que é a água, esse líquido precioso. Lula ataca no ponto mais sensível da sociedade, que é essencial para a vida. Lula tenha respeito com a Paraíba. Lula, o senhor vai pagar caro por isso”, enfatizou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.

Ouça:

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