Prefeitos de todas as regiões do estado aprovaram, nesta quinta-feira (1º/03), a nova sistemática adotada pelo Tribunal de Contas da Paraíba para acompanhamento, em tempo real, da gestão pública. A iniciativa acaba de resultar, pioneiramente no país, na emissão, para cada gestor, de um ‘Relatório Prévio de Prestação de Contas do exercício de 2017”. Nesta sexta-feira (2/03), o encontro será com os presidentes de Câmaras Municipais e Institutos de Previdência.
O Tribunal de Contas da Paraíba reuniu Prefeitos, gestores de organismos estaduais, advogados e contadores no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, para apresentação oficial dos relatórios prévios de prestações de contas de 2017. Na oportunidade os gestores conheceram também novas ferramentas desenvolvidas pelo TCE-PB, a exemplo dos painéis de acompanhamento e do aplicativo “Nosso TCE”.
O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes anunciou que os Relatórios Prévios do exercício de 2017, produzidos pelo Tribunal, envolvendo as 223 prefeituras paraibanas e câmaras municipais, já estavam à disposição para consultas no Portal do TCE, inclusive por meio do aplicativo “Nosso TCE”.
O conselheiro creditou os avanços até aqui alcançados à excelência e empenho dos quadros técnicos e às gestões de sucessivos dirigentes do TCE, oportunidade em que também conclamou os administradores públicos paraibanos, advogados e contadores a serviço do Estado e dos Municípios “a fazerem-se parceiros na melhoria do sistema de controle externo”.
EXPOSIÇÃO DOS RELATÓRIOS– Durante sua fala aos gestores, o presidente André Carlo lembrou, na oportunidade, sua condição de gestor e revelou o relatório prévio da auditoria referente a suas próprias ações. “Também sou gestor público. Também sou auditado e recebo alertas que tomo como auxílio à minha administração”, acentuou. Após isso, reafirmou a condição de um Tribunal “sempre pronto para ajudar pessoas de bem a promoverem a boa gestão pública”.
Na seqüência os auditores de contas públicas Josedilton Diniz e Willo Pinheiro fizeram exposições técnicas acerca das ferramentas de gestão dispostas a todos os organismos estaduais e municipais sob jurisdição do TCE, em meio a elas a versão do Sistema de Acompanhamento da Gestão Pública.
Prefeitos aprovam nova sistemática do TCE – “Recebermos, já agora, no primeiro dia de março, um relatório do exercício anterior, que nos permite corrigir falhas para melhorar a administração. É uma evolução muito grande, nos dá tranqüilidade para conduzir bem a gestão”, observou o prefeito de Caiçara, Hugo Alves. “O trabalho realizado pelo corpo técnico da Corte e pelos conselheiros relatores responsáveis por emissões de alertas dentro do próprio exercício, tem uma utilidade prática, e imediata, que tranqüiliza o gestor”, reiterou.
“Aquela visão punitiva de órgão de controle, que geralmente amedronta, dá lugar a um novo olhar do TCE, e o faz parceiros dos gestores, como bem frisou o conselheiro presidente André Carlo na abertura deste evento”, opinou o prefeito George Coelho, de Sobrado. Para ele, a nova forma de acompanhamento da gestão “ajudar a corrigir falhas torna as administrações mais eficientes ao longo do tempo, afinal gestores são passageiros, mas o município continua”, completou.
Já a prefeita de Borborema, Gilene Cândido Barbosa, destaca que a nova sistemática terá repercussão diretamente na qualidade da administração municipal. “As orientações técnicas do tribunal levam os gestores a trabalharem de forma mais organizada, a planejarem melhor as ações, e até a cobrarem mais de seus auxiliares mais compromisso e eficiência da gestão pública”, observou ela.
Gestores de municípios vizinhos – Brejo do Cruz e Belém de Brejo do Cruz – os prefeitos Francisco Dutra Sobrinho e Evandro Maia Pimenta compartilham a opinião de que “o acompanhamento adotado pelo TCE contribui com o aperfeiçoamento da gestão orientar a correção de falhas em tempo hábil”.
“Esse sistema vai permitir que todas as nossas prestações de contas estejam julgadas ao encerrarmos nossos mandatos. Quando isto acontecer, para quem é gestor será uma maravilha”, comemora o prefeito Francisco Dutra.
Para o secretário da Fazenda Municipal de Cajazeiras, José Jesus Maurera, o acompanhamento fará com que as decisões se tornem mais ágeis no âmbito das administrações. “Esse monitoramento contribui para acabar com aquele comodismo de deixar para amanhã aquilo que é preciso fazer hoje. Em tempo hábil, o gestor é ciente do que precisa ser corrigido, e é provocado a fazê-lo a tempo”, explicou ele.
Camila Alves, advogada com atuação no TCE há cinco anos, considera que a nova sistemática tornou mais freqüente e ampliou a relação dos gestores com a Corte de contas. “Os prefeitos dos municípios que defendo – no Sertão, Curimataú e Brejo – comparecem mais ao tribunal, buscam orientações na hora de corrigir falhas apontadas.
O ‘Relatório Prévio de Prestação de Contas das unidades gestores do Estado e dos Municípios é a conclusão do trabalho de acompanhamento da gestão feito pelo corpo técnico/auditor do tribunal no decorrer do próprio exercício. E é finalizado após o processamento do balancete relativo ao mês de dezembro de cada exercício.
