Paraíba
Câmara Municipal de João Pessoa discute o direito ao uso da água
‘O direito do uso da água na cidade de João Pessoa e no estado da Paraíba” foi o tema de uma sessão especial realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na tarde desta quarta-feira (28). A discussão foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT) e aconteceu no Plenário Paulo Carrilho Milanez, no anexo da CMJP, que ficou lotado com sindicalistas e pessoas relacionadas ao tema.
A mesa de trabalho foi composta pelo propositor; o vereador Humberto Pontes (Avante), que secretariou os trabalhos; pelo vice-presidente do Sindiágua, o Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Geraldo Quirino; a presidente da escola ‘Viva Olho do Tempo’, Maria Bernadete Gonçalves; o secretário do Meio Ambiente de Bayeux, Tarcísio Costa; e o representante da Frente Brasil Popular, Marcos Freitas.
O vereador Marcos Henriques destacou, em sua justificativa, que o evento faz parte das discussões realizadas pelo Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) que está se contrapondo ao Fórum Mundial da Água.
“O Fórum Mundial quer discutir as águas de maneira financista, mas temos que tratar a água sem mercantilismo, porque água não é mercadoria. Para tanto, é necessário uma discussão muito complexa. Primeiro vamos discutir a preservação dos nossos mananciais e dos ecossistemas , lutando principalmente para que a água não tenha fins privatistas. O capital privado só tem um interesse: dinheiro, dinheiro e dinheiro, deixando secundarizadas outras questões importantes para sociedade”, discursou.
O parlamentar afirmou que as empresas privadas não darão importância a preservação dos mananciais, da responsabilidade social e da sustentabilidade. Ele asseverou que o governo federal já impôs privatização em todos os estados mas o governo da Paraíba não se rendeu.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Cagepa (Sindiágua), Geraldo Quirino, enfatizou que a sociedade civil e organizada se contrapõe ao Fórum Mundial da Água com o Fórum Alternativo por acreditar que a água não pode ser tratada de forma mercantilista por sua grande importância para humanidade.
“Essa discussão chega à Câmara Municipal de João Pessoa através do vereador Marcos Henriques, para alertar a população sobre a privatização dos nosso mananciais. Estamos organizando esse fórum alternativo porque o Fórum Mundial da Água que será realizado este mês em Brasília está sendo promovido pelas grandes corporações com a ideia de abocanhar o setor das águas, um bem da humanidade que sofre perigo de escassez”, defendeu o vice-presidente.
Geraldo Quirino diz que o Brasil é um grande potencial de água doce e potável, mas o governo federal está propenso a privatizar e a sociedade precisa debater o tema. “Não podemos permitir que o setor de saneamento seja privatizado, porque a água e o saneamento devem ser públicos. A água tratada e o esgoto sanitário fazem parte da saúde pública preventiva. Atualmente, trabalhamos fazendo a saúde corretiva enquanto deveríamos fazer uma saúde preventiva. O capital privado jamais vai pensar em saúde preventiva da população”, disse. Ele ainda afirmou que as companhias de água de todo o Brasil sempre remanejam parte do lucro em novos investimentos no setor em favor da população.
“A Cagepa está reinvestindo R$ 25 milhões dos próprios cofres da empresa. Se nós permitirmos a privatização, este dinheiro não será reinvestido, porque o capital privado irá dividir o seu lucro com os sócios. Se acontecer a privatização não haverá o subsídio cruzado, ou seja, as grandes cidades não subsidiarão as pequenas como acontece atualmente. Há sete anos que a tarifa social, que beneficia a população carente, não é reajustada. Com a privatização, a população vai perder tudo isso. As companhias de água no Brasil precisam permanecer públicas. Esse é o grande objetivo dessa discussão” asseverou.
Todos que usaram a palavra deixaram claro que a água é um bem essencial à população e deve permanecer pública. Ao final da discussão, Marcos Henriques e o vice-presidente do Sindiágua anunciaram a elaboração de documentos para serem apresentados à população e às Organizações das Nações Unidas (ONU).
Paraíba
Justiça Eleitoral determina remoção de publicações de Queiroga contra Cícero e Lauremília
A Justiça Eleitoral, através de uma decisão liminar proferida pela 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho determinou a remoção de publicações do candidato Marcelo Queiroga consideradas ofensivas à honra do candidato à reeleição para prefeito, Cícero Lucena (Progressistas), e sua esposa, Lauremília Lucena. A liminar foi deferida nesta sexta-feira (18).
A defesa da “Coligação João Pessoa no Caminho Certo” alegou que Queiroga publicou em sua conta pessoal do Instagram uma série de postagens que continham informações inverídicas e difamatórias. Entre os conteúdos ofensivos destacam-se afirmações de que a esposa de Lucena estaria envolvida em um esquema de compra de votos e que pacientes estariam sendo favorecidos em troca de apoio à campanha.
Na decisão, o juíz ressaltou que as postagens ultrapassaram os limites da crítica política, configurando propaganda negativa e ofensa à honra do candidato. Adilson Fabrício ainda enfatizou a importância de manter um debate civilizado e respeitoso durante o período eleitoral, e a necessidade de proteger a integridade dos candidatos de informações prejudiciais e não verificadas.
Com a concessão da liminar, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata dos conteúdos ofensivos por parte de Queiroga, sem a necessidade de ouvir a parte contrária, em virtude do potencial dano à imagem do ofendido. A decisão foi publicada e as partes foram intimadas a cumprir a ordem judicial.
Paraíba
“Confio plenamente na Justiça, ficará evidenciada nossa inocência”, diz Dinho a eleitores e amigos
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley, se manifestou acerca da operação da Polícia Federal (PF) que o transformou em alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (18/10), em João Pessoa.
Segundo Dinho, o pronunciamento é em respeito e para tranquilizar os eleitores e amigos que acompanham a sua vida parlamentar que, em 20 anos de vida pública, nunca foi alvo de um processo sequer, mas sim, de dedicação à Capital paraibana.
Leia também: Polícia Federal realiza nova fase da Operação Território Livre na Grande João Pessoa
Confira o vídeo:
Paraíba
Polícia Federal realiza nova fase da Operação Território Livre na Grande João Pessoa
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (18/10), na região da Grande João Pessoa, uma nova fase da Operação Território Livre.
Segundo informações da PF, estão sendo cumpridos mandados na Capital paraibana, bem como, na cidade de Cabedelo.
A iniciativa se trata de mais uma fase das investigações acerca de um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em algumas comunidades de João Pessoa. Um dos alvos na manhã desta sexta foi o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley, que foi afastado provisoriamente da Presidência da Casa Legislativa e terá que usar tornozeleira eletrônica.
Em Nota Oficial, o parlamentar afirma que tem sido alvo, nos últimos dias de ilações maliciosas, lembra que possui mais de 20 (vinte) anos de vida pública sem nenhum processo ou mesmo indiciamentos e que ele mesmo se colocou à disposição, desde o início, “para explicações sobre eventuais citações levianas” ao seu nome.
Confira abaixo a íntegra da Nota:
“Nota à imprensa
Tenho sido alvo, nos últimos dias, de ilações maliciosas envolvendo meu nome com motivos meramente eleitoreiros. Tenho 20 anos de vida pública, com cinco mandatos dedicados à população de João Pessoa, sem nenhum processo, denúncia ou indiciamento. Sempre fui bem votado nos bairros da capital e tive meu trabalho referendado pela força da aprovação popular.
No que se refere à atuação da Polícia Federal, relacionada à operação Território Livre, deixo claro que apoio à investigação e esclareço que me coloquei desde o início à disposição para explicações sobre eventuais citações levianas ao meu nome. Confio na Justiça dos homens e de Deus e estou certo de que ficará patente a minha inocência, já que não há qualquer envolvimento meu nos fatos investigados.
Vereador Dinho Dowsley”