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Senado aprova projeto que veda contingenciamento de recursos do Funpen

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Projeto que impede o contingenciamento de créditos orçamentários programados para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (27) no Plenário do Senado. O texto (PLS 25/2014 — Complementar), que faz parte da agenda prioritária definida pela Casa, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

— Esse projeto é uma importante oportunidade de aprimoramento para nosso país. Agradeço o apoio de todos os senadores, da base e da oposição. Não há como resolver os problemas sem uma união de esforços — ressaltou a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da matéria.

O texto recebeu apoio de todos os partidos. Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a aprovação do projeto favorece a segurança pública. O senador Benedito de Lira (PP-AL) disse que a proposta é importante, mas lembrou que os investimentos em infraestrutura, saúde e educação também são necessários. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), manifestou apoio ao projeto, mas lamentou o fato de o governo fazer contingenciamento em outras áreas da segurança pública, informa reportagem da Agência Senado.

— É impossível discutir segurança pública hoje no país sem fazer a relação com essa política de arrocho fiscal — afirmou Lindbergh.

Na visão do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a matéria é “extremamente importante” para o ambiente da segurança pública nacional. Ele mencionou a decisão de não permitir a tramitação de PECs enquanto durar a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, conforme previsão constitucional. Isso impediu a discussão de uma PEC com um tema semelhante à matéria aprovada em Plenário. A PEC 118/2011 veda o contingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

— Foi uma alegria ter encontrado esse projeto, com o mesmo teor da PEC. A pauta da segurança pública é um anseio da sociedade brasileira — afirmou Eunicio Oliveira, que voltou a sugerir um sistema unificado de segurança no país.

O senador José Serra (PSDB-SP) também anunciou voto favorável, mas pediu cuidado com o “excesso de vinculações” no Orçamento. Segundo o senador, cerca de 90% do Orçamento da União êm algum tipo de vinculação, tirando o “raio de manobra do processo de governo no Brasil”.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou o projeto, dizendo que a vinculação faz com que a medida seja uma “política de Estado”, e não apenas de governo.

Funpen

Criado em 1994, o Funpen (Lei Complementar 79/1994) destina recursos para a gestão do sistema prisional. Além disso, financia atividades de manutenção, como reformas, ampliação de estabelecimentos e aperfeiçoamento do serviço. Apesar dos 20 anos de criação, os repasses de recursos que custeiam o fundo ainda enfrentam obstáculos. Daí a necessidade, segundo Ana Amélia, de se assegurar que as transferências financeiras sejam executadas.

Os estados recebem os recursos do Funpen por meio de convênios com a União. Levantamento divulgado em 2017 pela Ong Contas Abertas apontou que o fundo, administrado pelo Ministério da Justiça, contava com R$ 2,4 bilhões em recursos disponíveis. Em 2015, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida pelo PSOL obrigou o Executivo a liberar o saldo acumulado do Funpen e proibiu novos contingenciamentos.

Mudanças

O texto foi aprovado com mudanças sugeridas pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que retirou dois artigos. Um dos dispositivos previa que não poderia haver limitação de empenho nos créditos programados para o fundo. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/2000) prevê essa limitação quando as metas de resultado primário ou nominal não forem cumpridas.

O outro artigo retirado vedava a imposição de limites à execução da programação financeira das fontes vinculadas do Funpen, exceto quando houvesse frustração na arrecadação das receitas correspondentes. De acordo com o relator, esses dois dispositivos já haviam sido contemplados por outra lei (Lei 13.500/2017). Quanto à proibição de contingenciamento, já prevista na decisão do STF, Flexa optou por manter a regra no projeto, para reforçar essa vedação.

— Trata-se de inegável contribuição para a melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais, o que poderá contribuir para a redução da reincidência na prática de crime e, por extensão, para o aprimoramento da segurança pública no país — declarou Flexa Ribeiro.

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Lixo: Paraíba lidera ranking de maior concentração de macrorresíduos plásticos em praias do país

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O Estado da Paraíba lidera ranking de maior concentração de lixos classificados como macrorresíduos plásticos depositados nas areias das praias do país.

No recorte por estado, Paraná, Piauí e Pernambuco têm a maior quantidade de microplástico nas areias, enquanto Paraíba, Pernambuco e Paraná compõem o pódio dos macrorresíduos plásticos que são resíduos de plástico de maior tamanho, como garrafas, sacos, copos descartáveis, canudos, embalagens e fraldas.

As praias da Paraíba que primeiro aparecem no ranking das mais sujas do Estado e do país são: Formosa (Cabedelo), Fagundes (Lucena), Gramame (Conde), Cardosas (Baía da Traição). As praias de Cabo Branco (João Pessoa), Barra de Camaratuba (Mataraca), Miriri (Rio Tinto), Azul (Pitimbu), dentre outras, aparecem em seguida. (Clique aqui e veja o ranking completo)

No outro extremo, as praias do Rio de Janeiro, Sergipe e Amapá são aquelas com menor concentração de microplásticos, enquanto as do Maranhão, Piauí e Sergipe apresentam menor quantidade de macrorresíduos plásticos.

O levantamento foi realizado pela Sea Shepherd Brasil, em parceria com o Instituto Oceanográfico da USP e patrocinada pela Odontoprev, apresenta os resultados iniciais da Expedição Ondas Limpas, o maior estudo já realizado sobre o perfil dos resíduos marinhos no Brasil. Após 16 meses de expedição, cobrindo mais de 7.000 km da costa e 306 praias, o estudo evidenciou a onipresença do plástico ao longo de todo o litoral do país.

A expedição percorreu 201 municípios brasileiros, do Chuí ao Oiapoque, e analisou uma área equivalente a 22 campos de futebol para mapear os resíduos marinhos. Os resultados mostraram que 100% das praias do Brasil contêm resíduos plásticos, e microplásticos foram encontrados em 97% delas. Do total de resíduos, 91% são plásticos, sendo 61% itens descartáveis, como tampas de garrafa. Entre os macrorresíduos, o maior volume foi de bitucas de cigarro.

Além de trazer à tona o estado crítico da poluição marinha no país, o estudo também revelou que as praias mais isoladas e protegidas, como áreas de proteção integral, estão entre as mais afetadas por resíduos plásticos de uso único, expondo um paradoxo entre as zonas de conservação e a presença massiva de poluição.

Os dados coletados vão além dos números chocantes: oferecem um panorama profundo sobre os tipos de plásticos e resíduos, destacando a importância de políticas públicas mais robustas e ações governamentais urgentes para enfrentar a crise da poluição.

“Pretendemos que os resultados do projeto não somente choquem, mas provoquem a ação, trazendo à tona a necessidade de políticas públicas e de uma mudança na cultura de consumo de plástico no Brasil.”, afirma Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil.

A expedição seguiu uma metodologia científica rigorosa, seguindo o protocolo da UNEP para a coleta de dados, com amostras analisadas em laboratório para identificar a origem dos microplásticos. Um relatório resumido, com diagnósticos e propostas de soluções, já está disponível, e o lançamento de um artigo científico mais detalhado está previsto.

Confira infográfico:

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Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens

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A Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens. A informação foi divulgada no 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, publicado no dia 18 de setembro pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.

Segundo as informações, a Paraíba alcança um índice de 15,4% quando a questão trata sobre desigualdade salarial entre mulheres e homens. Acre, Ceará e Pernambuco são os com menores desigualdades salariais entre mulheres e homens, com as mulheres ganhando cerca de 10% a menos do que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários. Por outro lado, Espírito Santo e Paraná apresentam as maiores disparidades, com mulheres recebendo 29% a menos que os homens.

A pesquisa revelou que, em todo o país, as mulheres ganham, em média, 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas analisadas. A média salarial nacional é de R$ 4.125,77, com um salário contratual médio de R$ 2.025,27. O estudo abrangeu mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma massa salarial total de R$ 782,99 bilhões.

No Acre e no Ceará as mulheres ganham 9,7% menos do que os homens. Em Pernambuco, a discrepância é de 9,9%. Entretanto, a desigualdade é mais pronunciada para mulheres negras, que enfrentam diferenças salariais ainda maiores em comparação aos homens não negros. No Acre, a diferença é de apenas R$ 14,17 entre mulheres negras e homens não negros, enquanto em Pernambuco, as mulheres negras ganham R$ 1.205,54 a menos do que os homens não negros.

Essa falta de equidade salarial entre mulheres negras e homens não negros é bem acentuada nos dados gerais do país. Elas ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29.  “As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.

A desigualdade é ainda mais acentuada em estados como Espírito Santo e Paraná, onde a média salarial das mulheres é 29% inferior à dos homens. Em Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, as mulheres ganham entre 27% e 28% a menos que os homens.

No Distrito Federal a média salarial é de R$ 5.735,13, superior à média nacional de R$ 4.125,77, e de estados como São Paulo (R$ 4.992,15), Rio de Janeiro (4.992,15), Minas Gerais (3.616,86) ou Rio Grande do Sul (4.145,98). Portanto, o DF permanece com a mesma diferença salarial entre mulheres negras que ganham R$ 4.205,60 e homens não negros que recebem R$ 7.546,13 em média por mês. A diferença salarial entre mulheres e homens no DF é de 11,1%.

Para acessar todas as informações por estado acesse aqui e selecione a UF a ser pesquisada.

Confira o ranking de índices:

Espírito Santo – 29,2%

Paraná – 29,1%

Santa Catarina – 28,3%

Mato Grosso – 27,7%

Rio de Janeiro – 27,3%

Mato Grosso do Sul – 27,1%

Minas Gerais – 24,9%

Goiás – 22,7%

São Paulo – 21,6%

Rondônia – 21,5%

Rio Grande do Sul – 20,8%

Amazonas – 20,5%

Bahia – 19,7%

Rio Grande do Norte – 19,5%

Tocantins – 18,7%

Roraima – 18,7%

Sergipe – 16%

Maranhão – 15,7%

Pará – 15,6%

Paraíba – 15,4%

Piauí – 12,6%

Amapá – 12,3%

Distrito Federal – 11,1%

Alagoas – 10,7%

Pernambuco – 9,9%

Acre – 9,7%

Ceará – 9,7%

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Ministério descarta crise energética em 2024 e implantação do horário de verão segue em estudo

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a possibilidade de crise energética este ano. Com isso, implementação de horário de verão deverá ser avaliado novamente pelo governo.

A afirmação ocorreu durante o 296º Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizado nesta quinta-feira (19/9), no Rio de Janeiro, em reunião extraordinária. O evento reúne os principais órgãos do setor elétrico nacional.

“Não temos chance de crise energética este ano, mas devemos cuidar para que não tenhamos nenhum evento pontual em especial nos horários de ponta. A nossa missão é equilibrar segurança energética com modicidade tarifária, ou seja, menores tarifas para o consumidor. Se energia é vida, energia mais barata é sinônimo de renda, emprego e desenvolvimento nacional”, disse Silveira.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos que apontam para os impactos positivos para o setor elétrico com a adoção do horário de verão. De acordo com os representantes da entidade, a implementação geraria economia de até 2,5 GW de despacho termlétrico no horário de ponta, o que reduziria custos e contribuiria para a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), ampliando a capacidade de atendimento das 18h às 21h.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) avalia que o ano de 2024 retomará, nos próximos dias, o volume normal de chuvas.

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