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Paraíba

OAB leva ao CNMP veto do MP a contratação de advogados por inexigibilidade

Publicado

em 27 de fev de 2018

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia; o presidente da Associação dos Advogados Municipalistas (APAM) e também presidente da Comissão da advocacia da OAB-PB, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Marcos Aurélio Vilar; e os advogados Josedeo Saraiva de Souza e Severino Medeiros, se reuniram na manhã de dessa segunda-feira (26) na sede do Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília, com o Conselheiro Leonardo Aciolly, do Conselho Nacional do Ministério Público, e com o Presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas, onde discutiram as questões atinentes às recomendações expedidas pelo Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB) para que os municípios paraibanos não contratem advogados ou escritórios de advocacia pela modalidade de inexigibilidade de licitação.

Na oportunidade, Paulo Maia externou que o fato que vem causando insegurança nas gestões municipais e acarretando solução de continuidade na prestação dos serviços públicos, provocando no público e na sociedade a imagem de criminalização da advocacia. “As entidades estudam a adoção de medidas para reverter o quadro”, comentou o presidente da OAB-PB.

Paulo Maia lembrou ainda que a OAB-PB já vem se posicionando contra a recomendação do MPPB. Neste sentido, foi aprovada pelo Conselho Pleno da Ordem Resolução assegurando a legalidade da possibilidade de contratação de advogados por inexigibilidade de licitação pelas prefeituras paraibanas e o Executivo Estadual.

“Também foi realizada audiência pública, no último mês de janeiro, onde toda a classe se posicionou contra a recomendação do MPPB. Inclusive, as deliberações da audiência foram referendadas pelo Conselho Pleno da OAB-PB”, declarou.

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Paraíba

MIDR reconhece a situação de emergência em mais cidades paraibanas

Publicado

em 01 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quinta-feira (31/10), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Amparo e Teixeira, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 96 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Paraíba

“Tão duvidando que eu vá ser governador. Eu vou lutar”, diz Galdino sobre rumo político para 2026

Publicado

em 01 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), voltou a comentar sobre o desejo de lançar o próprio nome para disputar o Governo do Estado nas Eleições 2026.

Dessa vez, Galdino lembrou que muita gente duvidou que ele conseguisse ser prefeito, deputado estadual e presidente da Casa Legislativa e, mesmo assim, ele conseguiu.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

CMJP aprova modificações nas LDOs de 2024 e 2025

Publicado

em 01 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária da quinta-feira (31/10), duas matérias do Executivo Municipal que alteram textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes aos anos de 2024 e 2025.

Os Projetos de Lei Ordinárias (PLO) 2291/2024 e 2292/2024 versam sobre os critérios necessários para a destinação das Emendas Cidadãs, também conhecidas como emendas impositivas. Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), Thiago Lucena (DC) explicou o conteúdo dos projetos.

“Essas matérias modificam os textos da LOA deste e do próximo ano para determinar que nossas Emendas Impositivas sejam destinadas a entidades que tenham título de utilidade pública efetivo. Temos uma responsabilidade imensa na aprovação de utilidade pública das entidades que atuam em nossa cidade. Através dessa certificação, essas entidades poderão receber recursos dos cofres públicos, sendo assim precisam estar em conformidade com essa prerrogativa”, esclareceu o presidente da CCJ.

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