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Paraíba

FDD altera normas para destravar liberação de recursos para projetos sociais

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O Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD) aprovou, nesta terça-feira (27), durante a 1ª sessão extraordinária do ano, mudanças nas normas que regem o FDD. As alterações devem destravar a liberação de recursos para projetos de interesse social, em todo o Estado e em diversas áreas. Atualmente, o fundo conta com mais de R$ 3,5 milhões, oriundos de multas previstas em TACs e processos judiciais, que poderão ser aplicados em iniciativas para beneficiar, por exemplo, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Os conselheiros também deliberaram sobre o lançamento de um novo edital para seleção de projetos que já serão apreciados com os critérios atuais.

Os membros do Conselho Gestor aprovaram a alteração no artigo 3º do Regimento Interno, substituindo a palavra ‘especificamente’ por ‘prioritariamente’ no texto que trata sobre a aplicação de recursos arrecadados nas áreas relacionadas à natureza da infração ou dano. Essa alteração torna o Regimento compatível à lei que instituiu o Fundo, e resolve o principal entrave da liberaçãodos recursos, que é a falta de verbas alocadas em áreas onde há mais projetos apresentados. O conselho também aprovou a revogação do item 1.6.2 da Resolução 01/12 do FDD, que também restringia a aplicação dos recursos às áreas de origem, determinando, por exemplo, que o valor de uma multa imposta por dano ao consumidor só poderia ser usado na área do consumidor.

O Conselho Gestor também aprovou alterações na Lei 8.102/06, corrigindo a grafia da palavra ‘danos’ e incluindo o artigo 4º que prevê o uso de 30% dos recursos do FDD para o custeio de perícias, capacitação e aparelhamento finalístico do Ministério Público. Esta alteração será encaminhada à Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) e, posteriormente, ao Colégio de Procuradores e, depois, à Assembleia Legislativa da Paraíba. As alterações do Regimento e da Resolução são feitas pelo próprio Conselho Gestor do FDD, sem necessidade de passar pela ALPB.

O estudo para as alterações das normas do Fundo de Direitos Difusos foi realizado por uma comissão formada pelo procurador de Justiça, Herbert Targino, e pelo promotor de Justiça, Leonardo Quintans. Este último foi o relator da proposta.

Edital

No próximo dia 26 de março, às 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital, acontecerá a segunda sessão extraordinária do Conselho Gestor do FDD. Essa reunião foi deliberada pelo Conselho a fim de discutir os termos de um novo edital para seleção de projetos, já sem as limitações impostas pelas normas. Os conselheiros também vão deliberar sobre projetos pendentes de liberação de recursos e aprovação.

Na sessão desta terça-feira, também foi marcada pela posse do promotor de Justiça, João Arlindo Corrêa Neto, como membro representante do Conselho Superior do Ministério Público. Os presentes aprovaram a ata da 24ª sessão ordinária.

Presentes

A sessão foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que preside o conselho, e contou com a participação de representantes do Conselho Superior do Ministério Público: Valberto Cosme de Lira (procurador) e João Arlindo Corrêa Neto (promotor); do Colégio de Procuradores de Justiça do MP: Herbert Douglas, Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo Targino e Joaci Juvino da Costa Silva (procuradores); da Associação Paraibana do Ministério Público: Leonardo Quintans (promotor); da Assembleia Legislativa: Frei Anastácio (deputado estadual); da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional da Paraíba: Ronaldo Xavier Pimentel Júnior, e da Procuradoria-Geral do Estado, Felipe Tadeu Lima Silvino.

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“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

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MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

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O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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