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Paraíba

Cartaxo encaminha projeto de lei para concessão de uso dos casarões da Villa Sanhauá

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Depois de concluir o edital para seleção dos futuros moradores do Villa Sanhauá, programa que prevê a ocupação inédita de habitações no Centro Histórico, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, enviou para a Câmara Municipal, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que assegura ao poder executivo a condição de fazer a concessão do direito real de uso dos imóveis. A legislação vai permitir que as pessoas selecionadas para morar ou ter um estabelecimento comercial nos casarões da Rua João Suassuna, no Varadouro, façam uso das unidades por até 20 anos, passíveis de renovação. A seleção foi destinada às pessoas físicas que desenvolvem atividades culturais e artesanais.

A obra, orçada em R$ 4,2 milhões, sendo integralmente realizada com recursos próprios, prevê a entrega de 17 habitações e seis estabelecimentos comerciais, além de um prédio institucional da Prefeitura, onde serão oferecidos novos serviços à população. “Esta ação integra o conjunto de transformações que estamos desenvolvendo para o Centro Histórico, que une habitação, revitalização de espaços públicos, junto com uma programação cultural permanente”, explicou o prefeito. O gestor apontou que o projeto de lei chega para reforçar esse planejamento, “dando vida nova à região onde a cidade nasceu”, disse.

A secretária de Habitação, Sachenka da Hora, informou que 46 pessoas se inscreveram para a seleção de imóveis residenciais e outras 16 para o comércio. Os interessados tiveram até ontem para encaminhar toda a documentação seguindo os critérios previstos em edital. “Agora, a comissão vai fazer uma análise criteriosa de todo o material enviado, que deve ser concluída até o início da próxima semana”, explicou. O resultado será divulgado no Semanário Oficial do Município. Todas as etapas do projeto foram desenvolvidas respeitando a legislação específica para áreas tombadas, sendo aprovadas pelos Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan) e Estadual (Iphaep).

Mais resultados no Centro Histórico – Desde o início da gestão, em 2013, o prefeito Luciano Cartaxo tem se empenhado para recuperar toda a região central de João Pessoa, levando sustentabilidade para o Centro Histórico da terceira Capital mais antiga do País. Dentre as obras já entregues e onde já é possível ver um novo uso e ocupação pela população, estão o Novo Parque da Lagoa, Praça da Independência, Praça da Pedra, Praça João Pessoa, Praça 1817, Hotel Globo, Casa da Pólvora, Galeria Augusto dos Anjos e o Pavilhão do Chá, recentemente transformado em um centro  cultural. O Conventinho também está com obras adiantadas e vai abrigar a Biblioteca Municipal de João Pessoa e ainda um centro de cultura e artes. Outra obra já iniciada na região é o novo Parque da Bica, que vai se tornar uma área de lazer e de contemplação da natureza completa.

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Paraíba

MIDR reconhece a situação de emergência em mais cidades paraibanas

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quinta-feira (31/10), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Amparo e Teixeira, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 96 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Paraíba

“Tão duvidando que eu vá ser governador. Eu vou lutar”, diz Galdino sobre rumo político para 2026

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), voltou a comentar sobre o desejo de lançar o próprio nome para disputar o Governo do Estado nas Eleições 2026.

Dessa vez, Galdino lembrou que muita gente duvidou que ele conseguisse ser prefeito, deputado estadual e presidente da Casa Legislativa e, mesmo assim, ele conseguiu.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

CMJP aprova modificações nas LDOs de 2024 e 2025

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Redação do Portal da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária da quinta-feira (31/10), duas matérias do Executivo Municipal que alteram textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes aos anos de 2024 e 2025.

Os Projetos de Lei Ordinárias (PLO) 2291/2024 e 2292/2024 versam sobre os critérios necessários para a destinação das Emendas Cidadãs, também conhecidas como emendas impositivas. Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), Thiago Lucena (DC) explicou o conteúdo dos projetos.

“Essas matérias modificam os textos da LOA deste e do próximo ano para determinar que nossas Emendas Impositivas sejam destinadas a entidades que tenham título de utilidade pública efetivo. Temos uma responsabilidade imensa na aprovação de utilidade pública das entidades que atuam em nossa cidade. Através dessa certificação, essas entidades poderão receber recursos dos cofres públicos, sendo assim precisam estar em conformidade com essa prerrogativa”, esclareceu o presidente da CCJ.

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