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Paraíba

TAC prevê correção de irregularidades em hospital de São João do Rio do Peixe

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O prefeito de São João do Rio do Peixe, José Aírton Pires de Sousa, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e se comprometeu a regularizar, no prazo de seis meses, as irregularidades existentes no Hospital Capitão João Dantas Rothea, localizado no município do Alto Sertão da Paraíba, a 482 quilômetros de João Pessoa.
As falhas foram apontadas pelos Conselhos Regionais de Farmácia, Enfermagem e Medicina, pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e pelo Corpo de Bombeiros, em inspeções realizadas na unidade hospitalar, em 2016.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), o hospital municipal possui 17 leitos, é considerado de pequeno porte e possui baixíssima resolubilidade, pois possui escala médica bastante reduzida e poucos recursos diagnósticos, que sequer funcionam 24 horas por dia.
Dentre as irregularidades apontadas em relatórios elaborados pelos órgãos de fiscalização e anexados no TAC estão: a ausência de comissões hospitalares obrigatórias (como a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, a Comissão de Revisão de Óbitos, a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos e o Núcleo de Segurança do Paciente), ausência de equipamentos básicos para fazer a triagem dos pacientes (como estetoscópio, por exemplo) e de diretor técnico e de médico radiologista para emitir os laudos dos exames de imagens.
Além disso, a unidade hospitalar não possui projeto de segurança contra incêndio. A farmácia popular funciona sem farmacêutico responsável técnico desde maio de 2016 e embora seja climatizada, não possui controles de temperatura e umidade anotados em planilha. Também foram constatadas a escassez de medicamentos e a falta de dispensadores de papel toalha e de sabão líquido para a lavagem das mãos (o que compromete a prevenção de infecções cruzadas).
Segundo a promotora de Justiça, Flávia Cesarino de Sousa, o TAC estabelece que, além de corrigir todas as irregularidades apontadas nos relatórios técnicos, o Município deve manter o hospital funcionando em conformidade com a lei e as normas existentes para o funcionamento desse tipo de estabelecimento de saúde.
O TAC foi assinado em 11 de janeiro deste ano. Em caso de descumprimento do ajustamento de conduta, será aplicada multa diária, até que a situação de fato seja adequada aos termos pactuados.

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Paraíba

CMJP aprova modificações nas LDOs de 2024 e 2025

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária da quinta-feira (31/10), duas matérias do Executivo Municipal que alteram textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes aos anos de 2024 e 2025.

Os Projetos de Lei Ordinárias (PLO) 2291/2024 e 2292/2024 versam sobre os critérios necessários para a destinação das Emendas Cidadãs, também conhecidas como emendas impositivas. Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), Thiago Lucena (DC) explicou o conteúdo dos projetos.

“Essas matérias modificam os textos da LOA deste e do próximo ano para determinar que nossas Emendas Impositivas sejam destinadas a entidades que tenham título de utilidade pública efetivo. Temos uma responsabilidade imensa na aprovação de utilidade pública das entidades que atuam em nossa cidade. Através dessa certificação, essas entidades poderão receber recursos dos cofres públicos, sendo assim precisam estar em conformidade com essa prerrogativa”, esclareceu o presidente da CCJ.

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“100% normalizado até o final do dia”, afirma gerente da Cagepa sobre fornecimento de água em JP

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Cerca de 760 mil pessoas da Região Metropolitana de João Pessoa foram prejudicadas com a interrupção do abastecimento de água após a Estação Elevatória de Gramame da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) ter sido alvo de ação de bandidos nesta quinta-feira (31/10) que roubaram cabos de cobre.

Após ações da empresa para reparo na estrutura que foi danificada, o serviço foi reestabelecido nas cidades de Cabedelo, Conde e em 90% da Capital.

De acordo com o gerente de serviços da Cagepa, Wallace Oliveira, até o fim desta sexta-feira (01/11), todas as casas terão o abastecimento de água normalmente.

“Já alcançou mais ou menos esse índice de 90%. Na verdade, a gente tem uma única unidade que ela iniciou a operação dela agora no final da manhã. E obviamente, por estar iniciando no final da manhã a recuperação nessa região que é a região ali de De Mangabeira oito, ali do Cidade Verde, a gente imagina que ela já vai estar 100% normalizada até o final do dia. No mais, todas as regiões da região metropolitana, todas as áreas da região metropolitana já estão em plena operação”, detalhou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

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“Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública”, diz Lucas sobre reunião em Brasília

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), que representou o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, na quinta-feira (31/10), comentou sobe os principais pontos discutidos com o presidente Lula (PT) acerca da proposta de mudanças nas políticas de segurança pública no país.

De acordo com Lucas, a intenção do Governo Federal é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União no combate a criminalidade.

Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública“, diz Lucas

O comentário do vice-governador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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