Paraíba
Na Paraíba, quase 47 mil agricultores ficaram sem o Garantia-Safra 2015/2016
Na Paraíba, 46.732 agricultores de 79 municípios ficaram sem receber o Garantia-Safra referente à 2015/2016, por conta do atraso do Governo do Estado em repassar a quantia de R$ 4.766.664,00 para o programa. Os trabalhadores deixaram de receber R$ 39.722.200,00. “Tentamos de todas as formas reverter esse quadro, mas a irresponsabilidade do Executivo Estadual provocou essa situação. Agora, estamos lutando, reivindicando a edição de uma Medida Provisória para que esses agricultores, já tão massacrados pela seca, não percam esse auxílio”, propõe o deputado federal Benjamin Maranhão (SD).
Atualmente, a Paraíba tem 30 reservatórios com capacidade superior a 20% do seu volume total, 33 com menos de 20% e 62 reservatórios em situação crítica com volume menor que 5%. “Percebo o Garantia-safra como um programa de suma importância para as pessoas que vivem do meio rural, pois devido à seca, grande parte do plantio foi perdido comprometendo diretamente a renda de quem vive desse meio. Esses recursos do programa ajudam as famílias cuja renda foi comprometida pela seca”
Já em relação ao Garantia-Safra 2016/2017, 36.451 agricultores de 82 municípios da Paraíba foram contemplados. Até agora, já foram pagos R$ 30.983.350,00. O programa, que tem como beneficiários os trabalhadores rurais que possuem renda familiar mensal de no máximo um 1,5 salário mínimo e que tiveram mais de 50% de perda no plantio, é visto por ele como uma importante política pública de incentivo ao homem do campo.
O pagamento do Garantia-Safra é feito em cinco parcelas no valor de R$ 170,00, totalizando R$ 850,00 por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e de acordo com o calendário de benefícios sociais. A medida é uma forma de contribuir para segurança alimentar da família do agricultor, o que dá liberdade para que ele escolha como aplicar o dinheiro.
“Essa é apenas uma conquista para nosso povo, os agricultores sofreram bastante com as perdas no plantio, o valor restituído pelo governo ajudará as famílias a passarem por essa fase tão difícil na agricultura nordestina” relatou o deputado.
Programa – Garantia Safra: O Garantia-Safra tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão.
Uma vez aderidos ao programa, eles passam a receber o benefício quando o município em que moram comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções, ou de outras a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico.
Confira a relação
Alagoa Grande – 363
Alagoa Nova – 189
Alagoinha – 117
Alcantil – 637
Algodão de Jandaíra – 306
Araçagi – 120
Arara – 632
Araruna – 1.027
Areia – 234
Areial – 508
Aroeiras – 1.203
Bananeiras – 1.317
Baraúna – 490
Barra de Santana – 534
Barra de Santa Rosa – 1.273
Barra de São Miguel – 385
Belém – 294
Boa Vista – 443
Boqueirão – 656
Cabaceiras – 311
Cacimba de Dentro – 702
Caiçara – 180
Campina Grande – 2.448
Campo de Santana – 367
Casserengue – 772
Caturité – 498
Cubati – 627
Cuité – 1.074
Cuitegi – 89
Damião – 463
Dona Inês – 596
Esperança – 1.619
Fagundes – 657
Frei Martinho – 254
Gado Bravo – 792
Guarabira – 120
Gurinhém – 1.126
Ingá – 902
Itabaiana – 972
Itatuba – 747
Juarez Távora – 475
Juazeirinho – 939
Lagoa Seca – 466
Logradouro – 147
Lucena – 22
Massaranduba – 588
Matinhas – 472
Mogeiro – 1.066
Montadas – 540
Mulungu – 120
Natuba – 208
Nova Floresta – 323
Nova Palmeira – 373
Olivedos – 496
Pedra Lavrada – 725
Picuí – 1.182
Pilar – 397
Pilões – 97
Pocinhos – 1.782
Puxinanã – 758
Queimadas – 713
Remígio – 906
Riachão – 435
Riachão do Bacamarte – 216
Riacho de Santo Antônio – 291
Salgado de São Félix – 397
Santa Cecília de Umbuzeiro – 434
São Domingos do Cariri – 208
São José dos Ramos – 520
São Sebastião de Lagoa de Roça – 718
Seridó – 993
Serra da Raiz – 92
Serraria – 295
Sertãozinho – 55
Solânea – 1.135
Soledade – 832
Sossêgo – 434
Tenório – 299
Umbuzeiro – 539
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.
Paraíba
Harrison Targino enaltece defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia pela OAB
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20/09) para enaltecer a atuação na entidade em defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia do Estado.
O gestor pontuou diversas ações realizadas que promovem qualificação e melhores condições de atuação para os advogados e advogadas. Entre elas, a Escola Superior de Advocacia (ESA) que já beneficiou mais de 2800 profissionais com cursos de especialização gratuitos.
A construção da nova sede da entidade também é um marco da gestão. O espaço terá mais de 6.800 metros quadrados e irá garantir mais conforto, modernidade e infraestrutura para os mais de vinte e três mil advogados atuantes.
“Formamos um movimento de advogadas e advogados trabalhando de maneira horizontal e participativa, com o objetivo de resgatar o prestígio da Ordem, defender as prerrogativas e valorizar a advocacia paraibana. Nossa gestão é multifacetada, igualitária, atenta às demandas de todos e, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro”, destacou Harrison.
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