Paraíba
Fisco prepara greve geral no Estado da Paraíba
Fisco em Dia – Publicação semanal do Sindifisco-PB no Jornal Correio da Paraíba
A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados ativos, aposentados e pensionistas para assembleia geral extraordinária, a ser realizada nesta quarta-feira (28), às 17h30, na sede do Sindicato, em João Pessoa.
O Fisco Estadual vai debater e deliberar sobre indicativo de greve, com perspectivas das auditoras
e dos auditores fiscais paralisarem as atividades em todo o Estado da Paraíba no próximo mês de
março.
Indignação é a palavra que melhor define e move a categoria fiscal neste momento de mobilização,
tendo em vista a falta de vontade política do Governo do Estado que, pelo terceiro ano consecutivo, não
concede reajuste salarial à categoria fiscal, num desmedido flagrante de descumprimento à lei da database, encaminhada pelo próprio Governador à Assembleia Legislativa e aprovada na Casa. Por isso, o Fisco Estadual informa à sociedade paraibana sobre essa medida extrema depois de esgotadas todas as tentativas de diálogo com o governo do Estado.
Orgulho de garantir recursos para o Estado
Prestes a deflagrar um movimento grevista, há tempo as auditoras e os auditores fiscais paraibanos
tentam abrir o canal de diálogo com o Governo do Estado para tratar de questões remuneratórias, além de outros pontos não menos importantes, como o sucateamento dos setores de trabalho do Fisco. Porém, é de conhecimento público que todas as investidas da categoria fiscal não avançaram por uma única razão: falta de vontade política por parte do Governador Ricardo Coutinho, que ao longo de sua gestão não valorizou o serviço público, o que causa transtorno à população que necessita dos serviços.
Apesar do empenho das auditoras e dos auditores fiscais em realizarem suas atividades e viabilizarem os
recursos para o Estado e mesmo não tendo a devida valorização por parte do Governador, nunca recuaram
em suas obrigações e responsabilidades para com a sociedade. Os números atestam o quanto o Fisco tem sido eficiente com arrecadação própria sempre crescendo. No ano passado, por exemplo, somente de incremento foram mais de R$ 387 milhões nos cofres do Estado.
Diálogo e mobilização
Por três semanas seguidas, a diretoria do Sindifisco-PB percorreu o Estado da Paraíba mobilizando a categoria fiscal para assembleia geral do dia 28/02, com indicativo de greve na pauta de deliberação.
Mantendo contato direto com os colegas, os diretores estiveram em Postos Fiscais de divisa, Coletorias, Gerências Administrativas, Recebedoria de Rendas, SPAFs, abrangendo todos os núcleos regionais.
Ficou bastante evidente que a classe fiscal está efetivamente mobilizada para deflagrar o movimento grevista. O Sindifisco-PB espera contar com a sensibilidade do Governador em atender ao pleito do Fisco Estadual, que reivindica reposição das perdas inflacionárias acumuladas e também melhores condições de trabalho, com investimentos da Secretaria da Receita.
Apoio nacional à luta do Fisco paraibano
Na luta pelo cumprimento da lei da data-base, o Fisco paraibano vem recebendo apoio inconteste de entidades de atuação nacional, entre as quais, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital,
Fenafisco.
Além do apoio declarado, o presidente da Federação, Charles Alcântara, participará da assembleia geral extraordinária de indicativo de greve, a ser realizada no próximo dia 28/02. Ex-presidente do Sindifisco do Pará, Charles traz a experiência de sua forte atuação sindical no intuito de fortalecer a luta dos colegas paraibanos.
O movimento do Fisco Estadual ganha reforço também com a presença do presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Febrafite, Roberto Kupski. O auditor fiscal pelo Rio Grande do Sul também presidiu o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado.
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.