Paraíba
Inscrições para ocupação do Residencial Villa Sanhauá terminam nesta segunda-feira
Os interessados em ocupar o Residencial Villa Sanhauá, no Varadouro, seja para moradia ou instalação de estabelecimento comercial, têm até segunda-feira (26) para se candidatarem. As inscrições estão sendo feitas na sede da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) de João Pessoa. O orçamento para a execução do projeto foi de R$ 4,2 milhões que são recursos próprios da gestão municipal.
Conforme o edital, que está disponível para consulta no site da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), no link: http://midi.as/editalvillasanhaua/, os interessados em ocupar uma das 17 unidades do residencial devem desenvolver atividades culturais, artesanais ou que promovam ações de valorização aos elementos típicos da região Nordeste.
Ainda segundo as normas do edital, as candidaturas para a ocupação dos imóveis passarão por análise de mérito, por meio de critérios públicos e imparciais. Além disso, o candidato só poderá realizar uma única inscrição, indicando a unidade desejada, sendo vedada a cessão de mais de uma unidade a mesma pessoa. Em caso de apresentação de inscrição em mais de uma unidade, a Comissão deverá considerar apenas a primeira proposta.
Outro critério de inscrição é que os candidatos devem ter renda familiar mensal entre 1 e 10 salários mínimos. As inscrições devem ser feitas no horário de funcionamento da Semhab, das 8h às 14h. A lista com os nomes dos contemplados será divulgada no Semanário Municipal.
A ocupação do Residencial Villa Sanhauá será feita por meio de cessão de uso onerosa de bens públicos municipais. Sendo assim, é preciso que o cessionário efetue o pagamento da Taxas de Ocupação de áreas públicas. A base de cálculo é sempre 6% da Unidade Fiscal de Referência (Ufir) do mês calculado.
As unidades habitacionais com área média de 57m², terão um custo médio de R$ 233,73; já as de área correspondente a 90m², o custo médio será em torno de R$ 366,50. Para quem deseja a concessão do uso para comércio, o custo da taxa para menor área (52m²) é de R$ 212,62. Sendo R$ 666,53, o custo da taxa para área comercial de 164m². As inscrições serão válidas pelo prazo de 12 meses, admitida a prorrogação por igual período.
O projeto – O Residencial Villa Sanhauá é uma das principais intervenções que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) tem feito no Centro Histórico da Capital. Os apartamentos, distribuídos em sete casarões localizados na Avenida João Suassuna, estão sendo reformados e restaurados atendendo a todos os critérios de preservação das estruturas conforme exigem os órgãos de proteção ao patrimônio histórico.
“A obra já está em fase de finalização e a previsão de entrega é para o mês de abril. Esse projeto está servindo, inclusive, como modelo para outras cidades que possuem imóveis tombados e que estão sem uso. É realmente uma iniciativa única na cidade de João Pessoa”, frisou a secretária de Habitação, Sachenka Da Hora.
Ela lembrou ainda que as pessoas que quiserem conhecer o projeto detalhado do Villa Sanhauá podem ir até a sede da Semhab e tirar todas as dúvidas.
Área revitalizada – Desde 2013, o prefeito Luciano Cartaxo tem realizado projeto para a recuperação da região central de João Pessoa, levando sustentabilidade para o Centro Histórico da terceira Capital mais antiga do País. Entre as obras já entregues e que têm mostrado resultados significativos de ocupação pela população estão o Novo Parque da Lagoa, Praça da Independência, Praça da Pedra, Praça João Pessoa, Praça 1817, Hotel Globo, Casa da Pólvora, Galeria Augusto dos Anjos e o Pavilhão do Chá, transformado em um centro cultural. Nesses locais, estão sendo realizadas, semanalmente, vários eventos culturais e gratuitos, para promover diversão e lazer tanto para moradores da Capital quanto para os visitantes.
Na mesma área do Varadouro, bem próximo ao Residencial Villa Sanhauá, está sendo restaurado o prédio do antigo Conventinho, que vai abrigar a Biblioteca Municipal de João Pessoa e ainda um centro de cultura e artes.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.