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Artigo: Ganância que não mede consequências

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O garimpo ilegal avança sobre a Amazônia e leva destruição à floresta, invadindo unidades de conservação e terras indígenas. Em 17 de janeiro, o Movimento Ipereg Ayu, dos indígenas Munduruku, denunciou em carta endereçada às autoridadesambientais, Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Nacional do Índio (Funai) que a aldeia PV, no Pará, havia sido extinta. Depois de anos de presença ilegal de garimpeiros na região, desmatamento, destruição das roças de subsistência, aliciação, doenças, prostituição, consumo exagerado de bebidas alcóolicas e tráfico de drogas foram a combinação infalível para o extermínio da aldeia, que estava localizada em um dos limites da Terra Indígena (TI) Munduruku, em Jacareacanga, e fora criada justamente como um posto de vigilância – daí seu nome – contra invasões.

O processo teve como fermento a sistemática omissão das autoridades, às quais os Munduruku vêm fazendo denúncias há tempos. Cansados de esperar, os indígenas decidiram partir para a ação e tentar salvar, eles mesmos, o Rio da Tropa – hoje com seus 225,8 km de água enlameada contaminada e sem peixes – e a Floresta Nacional do Crepori, onde existem cerca de outras 130 aldeias de seu povo.

Após a divulgação da carta, o MPF ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal, cobrando atuação dos órgãos ambientais na região. Mas, com recursos cada vez menores e pouca prioridade política, é improvável que o panorama seja revertido – de 2016 para 2017, o Ministério do Meio Ambiente perdeu 43% do seu orçamento – ou R$ 335,5 milhões.Hoje, para assegurar os direitos indígenas e supervisionar os 2,4 milhões de hectares da TI Munduruku, por exemplo, há apenas um funcionário da Funai. Igualmente enfraquecidos, o Ibama, em vez de combater, tem tido veículos e instalações atacadas por garimpeiros.

Além da devastação que salta aos olhos, outro efeito colateral do garimpo quase invisível é considerado um dos principais problemas ambientais da Amazônia: o mercúrio, usado para separar o ouro de outros materiais. Em uma pesquisa recente em 19 aldeias ianomâmis de Roraima, a Fiocruz detectou que a contaminação pelo mental chega a atingir até a 92% dos habitantes de alguns locais. Junto com outros 139 países, o Brasil assinou uma convenção da ONU em 2013, se comprometendo a restringir o uso da substância por aqui. Mas não se espera que a indústria do garimpo ilegal vá respeitar restrições. Prova disso são os 430 kg do produto contrabandeados e apreendidos pelo Ibama no início de fevereiro.

A febre do ouro na Amazônia e suas sequelas não estão restritas ao Brasil – o problema tem dimensões trágicas em outros países, como o Peru e a Guiana Francesa. Tampouco estão limitadas às empreitadas de garimpeiros. Grandes corporações, como a canadense Belo Sun, também ameaçam a região com projetos devastadores, como a implantação de uma gigantesca mina na Volta Grande do rio Xingu, no Pará, momentaneamente suspensa pela justiça.

A ideia de retirar riquezas minerais do solo a qualquer preço não tem poupado nem as mais distantes porções de território brasileiro – como a ilha de Trindade e o Arquipélago de Martim Vaz, no Espírito Santo. Ali, além da pesca industrial – que pode provocar a extinção de espécies inteiras –, a ameaça ambiental vem de uma igualmente predatória atividade de mineração, que usa algas calcárias e recifes de coral como matéria prima para fertilizantes.

Os terríveis efeitos de corridas do ouro, ações predatórias, com foco no lucro imediato para poucos e pouca ou nenhuma preocupação com o meio ambiente e as pessoas, são bem conhecidos e há bastante tempo.
Na Califórnia do século XIX, por exemplo, uma das mais famosas delas arruinou parte dos rios e mananciais de água (que hoje fazem falta) e, com ataques genocidas e doenças, reduziu a população de nativos indígenas de 150 mil para menos de 30 mil, entre 1845 e 1870. Não era mais para repetirmos os mesmos erros.

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Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda; confira o calendário

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O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa nesta segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

O pagamento é referente ao Incentivo-Frequência e será depositado em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos beneficiários. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PÉ-DE-MEIA

Mês de Nascimento | Dia do Pagamento

Janeiro e Fevereiro – 25/11

Março e Abril – 26/11

Maio e Junho – 27/11

Julho e Agosto – 28/11

Setembro e Outubro – 29/11

Novembro e Dezembro – 2/12

O Pé-de-Meia é destinado a alunos que estejam cursando o ensino médio na rede pública e que tenham entre 14 e 24 anos, e a estudantes da EJA da rede pública, com idade entre 19 e 24 anos. Além disso, devem ser integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo, possuir CPF regular, e frequência mensal de, no mínimo, 80% nas aulas.

Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio, e o Incentivo-Enem, no valor de R$ 200, para estudantes do 3º ano que participarem do Enem.

INFORMAÇÕES — O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.  Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80%. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período. Caso o estudante deseje verificar a situação de elegibilidade ao programa, poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”.

No aplicativo Jornada do Estudante, o usuário poderá consultar informações como: canais de atendimento do programa, participação no programa, status de pagamentos e calendários de pagamentos.

PÉ-DE-MEIA — É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é  democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Informações mais detalhadas sobre o benefício podem ser obtidas no site do Ministério da Educação (MEC) ou da Caixa Econômica Federal .

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Cássio Cunha Lima é destaque em série da TV Brasil sobre a Constituição brasileira; confira

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Redação do Portal da Capital

O ex-senador paraibano Cássio Cunha Lima foi convidado e participou da série “Senado, a História que Transformou o Brasil”, veiculada pela TV Brasil e que, com uma narrativa que conecta o passado ao presente, destaca momentos decisivos na história legislativa brasileira, mostrando, especificamente neste primeiro episódio, a importância do Senado brasileiro na conquista e fortalecimento da democracia do país que foi brutalmente atacada por vândalos no dia 08 de janeiro de 2023.

A série conta com áudios e vídeos históricos de historiadores, especialistas e personagens das maiores conquistas obtidas pelos cidadãos brasileiros junto ao Estado ao longo dos 200 anos da criação do parlamento no Brasil.

Cássio Cunha Lima, na fala que pode ser conferida a partir do minuto 43:06 do vídeo, relembra do momento crucial para o Brasil que foi a votação de uma Assembleia Constituinte para criação e votação da nossa Constituição, em 1988, após 20 anos de prevalência de uma ditadura militar.

Havia uma sociedade que estava com um ânimo aguerrido pra lutar pelos seus direitos pra conquistar essa Constituição Cidadã, como foi batizada por doutor Ulisses [Guimarães], que trouxe avanços inegáveis na organização do Estado Brasileiro“, frisou Cássio.

Confira o vídeo:

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“Bancada da PB tem que mobilizar Brasília contra a suspensão do abastecimento de água”, diz Efraim

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“Água é vida! É inadmissível que tenhamos que lidar com a falta d’água em pleno século XXI, enquanto aguardamos a conclusão de obras como a Transposição do São Francisco, Vertentes litorâneas, Adutora do Pajeu entre outras! Junto com outras bancadas do Nordeste, Se tivermos de paralisar e obstruir votações de interesse do governo, faremos até que sejam garantidos os recursos para manutenção do abastecimento de água.” Foi com essas palavras que o senador Efraim Filho (União-PB) sintetizou sua indignação com a suspensão, mais uma vez, da Operação Carro-Pipa na Paraíba.

Responsável por levar abastecimento de água a pelo menos 70 municípios do estado, a operação será suspensa a partir da segunda-feira (25), conforme comunicado do Escritório Regional do Primeiro Grupamento de Engenharia do Exército enviado aos coordenadores da Defesa Civil neste sábado (23).

A alegação é de que a Operação Carro-Pipa (OCP) está suspensa temporariamente devido a falta de repasse de recursos por parte do governo federal. Para o senador Efraim, entretanto, esse pode já ser um dos efeitos da suspensão do orçamento.

“Com certeza essa suspensão dos carros-pipa já é um dos efeitos nocivos da decisão equivocada do STF em suspender a execução do Orçamento sem observar os critérios de urgência e necessidade de casos como esse, o que limita a velocidade para se reverter a paralisação indevida”.

Por mais de uma vez, Efraim foi aos ministérios para impedir a suspensão da Operação na Paraíba e garante que fará gestões em Brasília para evitar uma nova suspensão, o que vem se tornando recorrente no estado.

“É a época mais quente do ano. É impensável que os municípios fiquem sem água”, disse o senador, visivelmente indignado.

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