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Por falta de tornozeleira, Wesley terá que se apresentar semanalmente a juiz

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Por falta de tornozeleira eletrônica em São Paulo, o empresário Wesley Batista, da JBS, terá que se apresentar uma vez por semana à Justiça Federal paulista, na 6ª Vara Federal Criminal. O uso da tornozeleira foi imposto a ele por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou outras medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Wesley mesmo ele estando em liberdade, sob risco de voltar à prisão.

Segundo reportagem da Agência Brasil, como há falta do equipamento eletrônico na Justiça Federal paulista, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao juiz que arbitrasse o pagamento de uma fiança pelo empresário no valor de R$ 50 milhões. Mas durante audiência realizada hoje à tarde (21) em São Paulo para apresentar ao empresário as medidas cautelares que ele terá que cumprir em liberdade, o juiz federal substituto Diego Moreira disse que vai pedir o empréstimo da tornozeleira para a Justiça Federal de Curitiba.

Caso o empréstimo não seja possível, ele então irá decidir sobre o pedido de pagamento de fiança feito pelo Ministério Público. “O requerimento de fixação da fiança será apreciado na hipótese de inviabilidade da efetivação breve do monitoramento eletrônico”, disse o juiz em sua decisão.

Procuradora lamenta

Após a audiência, em entrevista a jornalistas, a procuradora da República Thaméa Danelon, da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, lamentou que o pagamento da fiança não tenha sido já fixada pelo juiz. “Como a Justiça Federal de São Paulo não tem a tornozeleira, foi solicitado que o réu Wesley compareça semanalmente à Justiça para justificar suas atividades e também que fosse arbitrada uma fiança de R$ 50 milhões. Essa fiança também é uma medida cautelar para garantir o cumprimento das medidas. Quando fosse adquirido o equipamento, a fiança poderia ser devolvida. O juiz concordou com o pedido de comparecimento semanal, mas só vai decidir posteriormente sobre o pagamento da fiança”, disse.

A procuradora também lamentou a soltura de Wesley. “O Ministério Público entende que os dois réus [Wesley e o irmão Joesley Batista] deveriam permanecer presos preventivamente. Entendo que a preventiva é necessária porque há risco de fuga e de lapidação de provas e de valores”, disse.

Colaboração

Já o advogado do empresário, Pierpaolo Bottini, disse que seu cliente vai “cumprir o que for a determinação da Justiça” e vai continuar colaborando com a mesma. Para ele, uma fixação de fiança poderia agravar a situação de seu cliente. “O STJ determinou uma série de condições e nenhuma delas previu o pagamento de qualquer fiança. Então, entendemos que uma decisão nesse sentido agravaria a situação dele”.

Segundo ele, o empresário tem o prazo de 48 horas para entregar seu passaporte. “Lembrando que ele não está impedido de viajar ao exterior. Mas ele precisará pedir autorização para qualquer viagem que pretenda fazer”. Wesley também não poderá exercer sua função na empresa ou manter contato com seu irmão, Joesley. “Wesley não está em prisão domiciliar. Ele está autorizado a frequentar qualquer lugar, desde que isso não signifique descumprimento das medidas cautelares”.

A audiência durou pouco mais de 30 minutos. O empresário permaneceu em silêncio durante quase todo o tempo. Somente no final ele se pronunciou ao juiz, dizendo que vai “colaborar 100%” com a Justiça e que “está à disposição no que lhe for solicitado”.

Preso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo desde setembro por determinação da Justiça paulista, Wesley foi solto na madrugada de hoje, por volta das 3h da manhã. A soltura foi decidida pelo STJ no caso em que ele e o irmão, Joesley Batista, são acusados da prática de “insider trading”, ou seja, de usar informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro. O STJ também determinou a soltura de Joesley, mas ele continuará preso na Polícia Federal por conta de um outro mandado de prisão.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

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O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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