O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande entrou com um pedido na Justiça Federal para que sejam expedidos os mandados de prisão contra pai e filhos donos de uma construtora do município de Boa Vista, no Cariri paraibano, e da companhia de uma mineração em Campina Grande. Pai e filho foram condenados pela prática do crime de redução à condição análoga à de escravo, tendo como vítimas 30 trabalhadores.
Segundo reportagem do G1 Paraíba, os dois foram condenados em segunda instância, tendo penas majoradas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, a pedido do MPF. O pai foi condenado a pena de 4 anos, 4 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, além de ter que pagar R$ 239,7 mil de multa. Já para o filho, a pena foi de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de ter que pagar uma multa de R$ 57,1 mil.
Na apelação, o MPF argumentou que as penas deveriam ser maiores porque, mesmo os réus sendo donos de uma empresa de equipamentos de proteção individual, os trabalhadores da mineração não tinham acesso aos equipamentos adequados. O MPF requereu a execução das penas impostas aos dois réus nesta quarta-feira (21).
Segundo relatório de fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, as irregularidades que indicaram a situação degradante a que os trabalhadores estavam submetidos foram agrupadas em cinco conjuntos principais: água para consumo pessoal, alojamento, condições sanitárias e de higiene, alimentação e condições de trabalho. Os direitos trabalhistas também não eram respeitado, segundo o MPF.
