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Paraíba

Cartórios Unificados de Família de JP e CG baixaram quase 23 mil processos em 2017

Publicado

em 22 de fev de 2018

O sistema de Cartório Unificado de Família, instalado nas Comarcas de João Pessoa e de Campina Grande, registrou um total de 22.910 processos baixados, de janeiro a dezembro de 2017. No mesmo período, foram distribuídas 20.794 ações, segundo dados divulgados pela Gerência de Pesquisa e Estatística, vinculada à Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Quatro Cartórios Unificados funcionam no Poder Judiciário estadual, sendo três em João Pessoa, que compreende o do Fórum de Mangabeira, criado em 7 de janeiro de 2013, e o 1º e 2º do Fórum Cível, instalados no dia 26 de agosto de 2016; e um na Comarca de Campina Grande, que funciona no Fórum Affonso Campos, desde 29 de agosto de 2016.

O Cartório do Fórum Regional de Mangabeira, que atende as seis Varas Regionais, se destacou no ano Judiciário de 2017, com um total de 10.231 processos baixados e 7.827 distribuídos. No 1º e no 2º Cartórios Unificados do Fórum Cível da Capital foram baixados, no mesmo período, 6.105 processos, contra 7.089 distribuídos. O primeiro Cartório Unificado atende as demandas da 1ª, 2ª e 5ª Varas de Família, enquanto que o 2º Cartório contempla a 3ª, 4ª, 6ª e 7ª Varas de Família.

Em Campina Grande, o Cartório Unificado compreende as cinco Varas de Família da Comarca e registrou os seguintes números: 6.574 processos baixados, contra 5.878 distribuídos.

De acordo com o juiz Carlos Antônio Sarmento, diretor do Fórum Cível da Capital e gestor dos Cartórios Unificados no âmbito do Judiciário estadual, o sistema é um avanço para a Justiça, vez que reúne em um só local os cartórios das Varas de Família de um Fórum. “Antes, no caso de João Pessoa e Campina, cada vara tinha o seu próprio cartório, com número de servidores diferenciado; uns com mais, outros com menos, realidade que insatisfação de funcionários e magistrados”, explicou o juiz.

No que diz respeito ao ritmo de trabalho, o magistrado informou que o sistema garante melhor dinâmica ao serviço realizado e promove a denominada equalização da força de trabalho. “A fluidez do serviço, agora, é outra. Mudou para melhor. Isso ocorre porque, com o sistema, os servidores trabalham em um só ambiente, com a mesma finalidade, o que resulta em celeridade processual”, acrescentou.

Carlos Sarmento declarou que a unificação dos cartórios tirou a sobrecarga imposta aos juízes titulares das Varas de Família, já que, antes, eles eram os responsáveis pela administração dos cartórios de suas respectivas unidades. “Agora, o sistema tem um só gestor, que trabalha com apoio do coordenador de cartório. Com isso, o juiz de qualquer Vara de Família da Capital ou de Campina não se preocupa mais com a gestão do cartório, nem com os servidores lotados no mesmo”, enfatizou.

No caso do Fórum Cível da Capital, 27 servidores trabalham nas unidades, sendo 16 no 1º Cartório e, 11, no 2ª, conforme informou a servidora Renata Ercília Ribeiro do Amaral Lins, coordenadora dos respectivos Cartórios Unificados.

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Paraíba

Com investimento de quase R$10 milhões, São Bento recebe obras de pavimentação em diversas ruas

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de São Bento segue avançando nas ações estruturais da cidade e chega a última etapa das obras de pavimentação na comunidade da Barra de Cima.

Com um investimento de quase R$ 10 milhões de reais, os serviços ocorrem por meio de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado.

“A persistência, as parcerias verdadeiras entre a Prefeitura Municipal de São Bento e o governador João Azevêdo, porque isso honra de verdade a vontade do povo. Isso sim é uma nova cidade graças ao trabalho”, destacou o prefeito Doutor Jarques em vídeo publicado nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Cabedelo abre credenciamento de quiosques nas Praias de Camboinha, Areia Dourada e Formosa

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu edital de chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos Quiosques nas Praia de Camboinha, Areia Dourada e Formosa.

A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 12 quiosques distribuídos pelos espaços (07 em Camboinha, 01 em Areia Dourado e 4 em Formosa).

As inscrições estarão abertas até o dia 29 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 16 de dezembro.

CONFIRA AQUI O EDITAL.

Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

A Secretaria Municipal de Turismo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados no chamamento público, sobre o Edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Sede do Órgão, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 3206 0513 e-mail [email protected].

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Paraíba

ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.

Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.

Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.

Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Confira imagem:

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