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Alckmin deve intervir em diretórios estaduais do PSDB

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Pré-candidato à Presidência da República, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vai ter a palavra final sobre as candidaturas do PSDB aos governos estaduais. De acordo com aliados do tucano, a ideia é usar uma resolução partidária de 2014 que deu carta branca à executiva do partido para promover intervenções nos diretórios regionais quando necessário.

Segundo reportagem da Veja, naquele ano, o senador Aécio Neves (MG) era presidente do PSDB e pré-candidato ao Palácio do Planalto, assim como Alckmin agora. A proposta foi aprovada na época pelo diretório nacional, apesar de sofrer forte resistência interna.

A preocupação no entorno de Alckmin é que ele fique sem palanques fortes nos principais colégios eleitorais do país. Pelo mapa atual, o PSDB não tem opções competitivas em Minas Gerais, Rio, Bahia e Pernambuco, que representam cerca de 30% do eleitorado nacional.

Por ora, o partido contabiliza 12 pré-candidaturas consideradas “consolidadas” pela cúpula tucana, mas parte delas pode acabar sendo sacrificada em nome do projeto nacional. Alckmin tem dito a aliados que nesses casos é normal que “a ordem venha de cima”.

Potenciais aliados tucanos na eleição presidencial de outubro, PSD, DEM, PSB e PPS devem apresentar ao governador suas listas de prioridades regionais. Essa equação será decisiva para os tucanos.

O DEM calcula nove potenciais candidaturas estaduais, sendo Goiás, Rio, Bahia e Rio Grande do Sul as prioritárias. Nos quatro estados, a legenda pede que os tucanos apoiem seus respectivos pré-candidatos: o senador Ronaldo Caiado, o ex-prefeito do Rio César Maia, o prefeito de Salvador ACM Neto e o deputado federal Onyx Lorenzoni.

Já as conversas de Alckmin com o PSB só avançarão se o partido desistir de disputar Pernambuco, Distrito Federal e Espírito Santo para apoiar a sigla.

Fator Minas
Base de Aécio, que planeja disputar a reeleição, Minas Gerais é a maior preocupação dos auxiliares e estrategistas do governador paulista. O estado representa 10,6% do eleitorado nacional. O PSDB caminhava para fechar uma aliança com o DEM, que deve lançar o deputado Rodrigo Pacheco ao governo. O acordo, porém, não vingou por causa da resistência do DEM a incorporar Aécio na chapa como candidato ao Senado.

Pacheco, que vai deixar o MDB mineiro para ingressar no DEM, disse nesta quarta-feira (21) que não faz objeção em apoiar a candidatura presidencial de Alckmin no Estado e que gostaria de ter em seu palanque o senador tucano Antonio Anastasia, nome que também agrada ao governador de São Paulo.

Aliados de Aécio, no entanto, ensaiam lançar um deputado federal da bancada mineira com o objetivo de marcar posição e garantir a candidatura à reeleição do senador. Essa opção, por sua vez, desagrada a interlocutores de Alckmin. A solução de consenso seria colocar Anastasia na disputa ao governo mineiro.

Líderes e deputados do PSDB pressionaram nesta quarta Anastasia, que resiste à ideia. Em Brasília, onde passou o dia, Alckmin se reuniu com o senador mineiro e afirmou que ele é o “candidato natural” do partido ao Palácio Tiradentes, sede do governo estadual.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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